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12/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 012/2024 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Brasil Norte Juara, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. |
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19/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Requerimento n° 010/2024 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Resolução n° 005/2024 que antecipa a Sessão Ordinária de 20 de março de 2024, fixada através da Resolução n° 229, de 06 de fevereiro de 2024, para o dia 14 de março de 2024. |
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20/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Requerimento n° 011/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução n° 005/2024 que antecipa a Sessão Ordinária de 20 de março de 2024, fixada através da Resolução n° 229, de 06 de fevereiro de 2024, para o dia 14 de março de 2024. |
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21/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Requerimento nº 002/2024 - Requerendo à Presidência, inscrição ao cargo vago temporariamente de Vice-Presidente desta Casa de Leis. |
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23/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
Indicação n° 001/2024 - À Excelentíssima Deputada Estadual Sandy de Paula e ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Senhor Alan Resende Porto, solicitando atenção e apoio de Vossas Excelências na viabilização de uma ampliação das vagas da Bolsa Interiorização ou a implementação de outra forma de Gratificação de Estímulo à Interiorização para os profissionais da Educação do Campo. |
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10/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 010/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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11/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 011/2024 - Altera o anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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2024-03-04 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-29 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio n° 001/2024- À Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadoras de Cereais (Anec), em razão de estabelecerem a “moratória da soja”, acordo comercial que proíbe que as empresas associadas comprem soja ou carne de áreas desmatadas após 2008, mesmo que as áreas tenham sido abertas legalmente, se sobrepondo ao Código Florestal Brasileiro. |
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1/2024 |
2024-02-29 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 001/2024 - Aos organizadores do Torneio de Beach Tennis - Reinauguração da Arena Parati, realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro do corrente ano, na Arena Parati. |
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2/2024 |
2024-02-29 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 002/2024 - À equipe de Licitação e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Juara, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados e à notável rapidez na execução de suas responsabilidades. |
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2/2024 |
2024-02-29 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa n° 002/2024 - Modifica o artigo 2° e anexos do Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 que Altera a Lei Complementar n° 017/2006, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Juara e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 009/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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10/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Simone Dantas de Araújo Melo. |
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11/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Magali Cristina de Lima Farias. |
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12/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Rosa Aparecida da Cruz. |
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13/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requerimento nº 004/2024 – Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos e informações pertinentes à fiscalização das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Juara/MT. |
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14/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requerimento nº 005/2024 – Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos acerca do cadastramento do Município de Juara no programa "Vigia Mais MT", bem como informações sobre o cronograma de instalação dessas câmeras de vigilância e quais os pontos estratégicos definidos pela administração pública para sua instalação no Município de Juara/MT. |
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15/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 001/2024 - Requerendo licença para tratar de interesse particular, pelo período de 31 (trinta e um) dias, contados a partir do dia 05 ( cinco) de março do ano de 2024. |
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16/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 008/2024 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 001/2024 à 012/2024, que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras. |
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17/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 009/2024 - Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 001/2024 à 012/2024- que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras. |
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18/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 001/2024 - Requerendo Licença para tratar de interesse particular, pelo período de 31 (trinta e um) dias, contados a partir do dia 05 (cinco) de março do ano de 2024. |
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20/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indicação n° 005/2024- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Barão do Rio Branco, localizada no Jardim Califórnia. |
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21/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indicação n° 006/2024- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Belo Horizonte, entre a Rua Bauru e Rua Piracicaba, no centro. |
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22/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indicação n° 007/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Hélio Sguario Muchalak, localizada no Residencial Bandeirantes. |
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9/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Jaqueline de Brida de Oliveira. |
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6/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Cícera Maria dos Santos Cardoso. |
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7/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Shirley Aleixo Ossani. |
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8/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Luciana Ribeiro de Souza. |
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1/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Alair Coutinho. |
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2/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Silene da Silva Barbosa Amaral. |
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3/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Claudia Henrique Leão. |
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4/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Janete Vicente do Nascimento. |
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5/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2024- Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Dirce Maria Barbosa de Queiroz. |
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3/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n° 003/2024 - Altera a Lei Complementar n° 020/2006 que, Dispõe sobre as edificações no Município de Juara e dá outras providências. |
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2024-02-19 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-16 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa n° 001/2024 - Modifica o inciso II do art. 11-A do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 que Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 015, de 17 de novembro de 2006, que Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 - Altera a Lei Complementar n° 017/2006, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 002/2024 - Estabelece Normas de Tramitação e Concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 003/2024 - Cria no site da Câmara Municipal de Juara, a Galeria Histórica do município. |
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19/2024 |
2024-02-16 |
Indicação |
Indicação n° 002/2024 - Indicando ao Executivo Municipal, a elaboração de um projeto de revitalização das Áreas de Preservação Permanente (APP) presentes em nosso território urbano. |
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10/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 001/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre as ações e projetos desenvolvidos e realizados pela Prefeitura Municipal de Juara ao longo dos anos de 2021, 2022 e 2023, relacionados aos cães e gatos abandonados nas ruas de nossa cidade, que frequentemente têm ocasionado acidentes graves no trânsito. |
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11/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 002/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre as providências, ações e projetos desenvolvidos e realizados pela Prefeitura Municipal de Juara referente aos terrenos públicos e privados, praças e áreas de aparelho público que estão cobertas por mato e lixo em nossa cidade. |
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12/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 003/2024- Requerendo ao Prefeito Municipal, um levantamento e mapeamento completo das residências que estão localizadas em Áreas de Preservação Permanente-APP, áreas alagadas, áreas de riscos de desabamento e deslizamento de encostas e morros em nossa cidade. |
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18/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indicação n° 004/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Jayme Veríssimo Campos - Senador da República, a destinação de recursos financeiros, no valor de R$-500.000,00 (quinhentos mil reais) advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal e Estadual, para que seja materializada a construção de lago contemplativo, com ciclovia e pista de caminhada no entorno da Quadra 01 do Residencial Bandeirantes, localizado neste município de Juara. |
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16/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
Indicação n° 002/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor Mauro Mendes Ferreira, a aquisição de 5 (cinco) ônibus escolares, com capacidade para 44 a 59 alunos sentados, para atender a Secretaria Municipal de Educação do município de Juara. |
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17/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
Indicação n° 003/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Senhor Alan Resende Porto, a aquisição de 5 (cinco) ônibus escolares, com capacidade para 44 a 59 alunos sentados, para atender a Secretaria Municipal de Educação do município de Juara. |
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2024-02-14 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n° 001/2024- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 015, de 17 de novembro de 2006 que, Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências. |
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6/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 006/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação Mútua com a Fundação Nova Chance - FUNAC, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras providências. |
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