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Nova Xavantina (MT)

IBGE code5106257
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6560 / 3164 / 418
Documents (with text) 10493 (8987)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 8 1983 · Norma: 150 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 49 1990 · Norma: 23 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 31 1993 · Norma: 64 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 68 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 34 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 78 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 48 2005 · Norma: 46 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 72 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 62 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 101 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 103 2011 · Matéria: 5 2011 · Norma: 83 2012 · Norma: 67 2013 · Matéria: 4 2013 · Norma: 75 2014 · Matéria: 8 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 165 2015 · Norma: 60 2015 · Sessão: 3 2016 · Matéria: 323 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 23 2017 · Matéria: 551 2017 · Norma: 82 2017 · Sessão: 43 2018 · Matéria: 410 2018 · Norma: 76 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 484 2019 · Norma: 46 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 385 2020 · Norma: 82 2020 · Sessão: 46 2021 · Matéria: 814 2021 · Norma: 113 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 748 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 890 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 756 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 731 2025 · Norma: 244 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 260 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 14 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (10142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 627/1995 1995-05-17 Lei Lei nº 627/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multa do pagamento do IPTU e dá outras providencias. 1 extracted
norma 628/1995 1995-05-17 Lei Lei nº 628/1995 do Poder Executivo que Modifica a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 601/94 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 626/1995 1995-05-05 Lei Lei nº 626/1995 do Poder Executivo que Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro nos ônibus de transporte coletivo de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 625/1995 1995-04-03 Lei Lei nº 625/1995 do Poder Legislativo que Declara de utilidade Publica a Associação dos Pioneiros de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 extracted
norma 623/1995 1995-03-29 Lei Lei nº 623/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 624/1995 1995-03-29 Lei Lei nº 624/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 02 (dois) Aparelhos de Ar Condicionado ao INDEA de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 621/1995 1995-03-24 Lei Lei nº 621/1995 do Poder Legislativo que Denomina Escola Municipal e dá outras providencias. Montes Claros. 1 extracted
norma 622/1995 1995-03-24 Lei Lei nº 622/1995 do Poder Legislativo que Modifica a Redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 394/90 e dá outras providencias. Bairro Jardim Alvorada. 1 extracted
norma 620/1995 1995-03-21 Lei Lei nº 620/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imovel urbano através de concorrência publica e dá outras providencias. 1 extracted
norma 617/1995 1995-03-01 Lei Lei nº 617/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar multa do pagamento do IPTU e dá outras providencias. 1 extracted
norma 619/1995 1995-03-01 Lei Lei nº 619/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 616/1995 1995-02-20 Lei Lei nº 616/1995 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Praça Aldenor. 1 extracted
norma 618/1995 1995-02-16 Lei Lei nº 618/1995 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano de Aplicação Financeira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. 1 extracted
norma 613/1995 1995-02-15 Lei Lei nº 613/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 612/1995 1995-02-01 Lei Lei nº 612/1995 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 530/93 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 614/1995 1995-02-01 Lei Lei nº 614/1995 do Poder Executivo que Modifica a redação do item 1º do Artigo 43 da Lei Municipal nº 586/94 e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 615/1995 1995-02-01 Lei Lei nº 615/1995 do Poder Executivo que Modifica a redação do item do Artigo 223 da Lei Municipal nº 440/91 (Código Tributário) e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 610/1995 1995-01-30 Lei Lei nº 610/1995 do Poder Executivo que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias. 1 extracted
norma 611/1995 1995-01-30 Lei Lei nº 611/1995 do Poder Executivo que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias. 1 extracted
norma 606/1994 1994-12-26 Lei Lei nº 606/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 607/1994 1994-12-26 Lei Lei nº 607/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias. 1 extracted
norma 605/1994 1994-12-09 Lei Lei nº 605/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 601/1994 1994-12-07 Lei Lei nº 601/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias. 1 extracted
norma 602/1994 1994-12-07 Lei Lei nº 602/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias. 1 extracted
norma 603/1994 1994-12-07 Lei Lei nº 603/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A - CEMAT e dá outras providencias. 1 extracted
norma 604/1994 1994-12-07 Lei Lei nº 604/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 608/1994 1994-12-02 Lei Lei nº 608/1994 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal. Praça dos Pioneiros. 1 extracted
norma 609/1994 1994-12-02 Lei Lei nº 609/1994 do Poder Legislativo que Modifica a redação do Art. 1º da Lei nº 140 de 11.11.83. Praça Dom Bosco. 1 extracted
norma 600/1994 1994-11-30 Lei Lei nº 600/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento, transferência de recursos de uma categoria econômica para outra, de uma Secretaria para outra, de uma Divisão para outras e dá outras providencias. 1 extracted
norma 598/1994 1994-11-25 Lei Lei nº 598/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado e dá outras providencias. 0 no document
norma 599/1994 1994-11-25 Lei Lei nº 599/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 596/1994 1994-11-11 Lei Lei nº 596/1994 do Poder Legislativo que Modifica a redação do item III do artigo 1º da Lei Municipal nº 475 de 23 de outubro de 1.992 e dá outras providencias. Rua Jerusalém. 1 extracted
norma 597/1994 1994-11-11 Lei Lei nº 597/1994 do Poder Legislativo que Denomina logradouro publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pça. Hermes Jefferson 1 extracted
norma 595/1994 1994-11-04 Lei Lei nº 595/1994 do Poder Legislativo que Modifica a redação do item IX do artigo 1º da Lei Municipal nº 144 de 11/11/83. Rua Airton Senna. 1 extracted
norma 592/1994 1994-10-20 Lei Lei nº 592/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 593/1994 1994-10-20 Lei Lei nº 593/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a expedir Titulo Definitivo de propriedade isento do pagamento de taxa de alienação e dá outras providencias. 1 extracted
norma 591/1994 1994-09-30 Lei Lei nº 591/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imovel suburbano a terceiros e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 594/1994 1994-09-30 Lei Lei nº 594/1994 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1995. 1 pending_ocr
norma 588/1994 1994-09-21 Lei Lei nº 588/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários do Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias. 1 extracted
norma 589/1994 1994-09-21 Lei Lei nº 589/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários do Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias. 1 extracted
norma 587/1994 1994-09-09 Lei Lei nº 587/1994 do poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 585/1994 1994-09-02 Lei Lei nº 585/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imovel suburbano a terceiros e dá outras providencias. 1 extracted
norma 590/1994 1994-08-26 Lei Lei nº 590/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a pagar premiações pelas competições esportivas do Festival de Praia de 1.994 e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 583/1994 1994-08-10 Lei Lei nº 583/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imoveis urbanos e dá outras providencias. 1 extracted
norma 584/1994 1994-08-10 Lei Lei nº 584/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias. 1 extracted
norma 582/1994 1994-08-08 Lei Lei nº 582/1994 do Poder Executivo que Oficializa o Mural de Publicação da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 extracted
norma 581/1994 1994-07-29 Lei Lei nº 581/1994 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 extracted
norma 586/1994 1994-07-29 Lei Lei nº 586/1994 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 extracted
norma 580/1994 1994-07-20 Lei Lei nº 580/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providencias. 1 extracted
norma 579/1994 1994-06-23 Lei Lei nº 579/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convenio com a Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia - AHITAR e dá outras providencias. 1 extracted