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Nova Xavantina (MT)

IBGE code5106257
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6560 / 3164 / 418
Documents (with text) 10493 (8987)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 8 1983 · Norma: 150 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 49 1990 · Norma: 23 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 31 1993 · Norma: 64 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 68 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 34 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 78 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 48 2005 · Norma: 46 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 72 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 62 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 101 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 103 2011 · Matéria: 5 2011 · Norma: 83 2012 · Norma: 67 2013 · Matéria: 4 2013 · Norma: 75 2014 · Matéria: 8 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 165 2015 · Norma: 60 2015 · Sessão: 3 2016 · Matéria: 323 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 23 2017 · Matéria: 551 2017 · Norma: 82 2017 · Sessão: 43 2018 · Matéria: 410 2018 · Norma: 76 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 484 2019 · Norma: 46 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 385 2020 · Norma: 82 2020 · Sessão: 46 2021 · Matéria: 814 2021 · Norma: 113 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 748 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 890 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 756 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 731 2025 · Norma: 244 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 260 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 14 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (10142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 527/1993 1993-09-24 Lei Lei nº 527/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 528/1993 1993-09-24 Lei Lei nº 528/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano destinado a construção da Estação de Rebaixamento da energia elétrica da CEMAT e dá outras providencias. 1 extracted
norma 529/1993 1993-09-24 Lei Lei nº 529/1993 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das Diárias dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 530/1993 1993-09-17 Lei Lei nº 530/1993 do Poder Executivo que Institui nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 526/1993 1993-09-10 Lei Lei nº 526/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imovel urbano destinado a construção da Estação de Rebaixamento da energia elétrica da CEMAT e dá outras providencias. 1 extracted
norma 525/1993 1993-08-31 Lei Lei nº 525/1993 do Poder Executivo que Revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 508 de 25 de junho de 1993 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 520/1993 1993-08-26 Lei Lei nº 520/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 522/1993 1993-08-26 Lei Lei nº 522/1993 do Poder Executivo que Autoriza o funcionamento de um Posto Bancário de Arrecadação e Pagamento - PAP, na Sede da Prefeitura Municipal e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 523/1993 1993-08-26 Lei Lei nº 523/1993 do Poder Executivo que Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 524/1993 1993-08-26 Lei Lei nº 524/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias. 1 extracted
norma 521/1993 1993-08-20 Lei Lei nº 521/1993 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Escola Araés. 1 pending_ocr
norma 519/1993 1993-08-13 Lei Lei nº 519/1993 do Poder Executivo que Dá nova redação aos Artigo 4º item I da Lei Municipal nº 470 de 18 de setembro de 1992. 1 pending_ocr
norma 517/1993 1993-08-06 Lei Lei nº 517/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a conceder isenção de ISSQN e dá outras providencias. 1 extracted
norma 518/1993 1993-08-06 Lei Lei nº 518/1993 do Poder Executivo que Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providencias. 1 extracted
norma 509/1993 1993-07-29 Lei Lei nº 509/1993 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das diárias dos Servidores públicos municipais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 510/1993 1993-07-29 Lei Lei nº 510/1993 do Poder Executivo que Reajusta o salario dos Servidores públicos municipais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 511/1993 1993-07-29 Lei Lei nº 511/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal assinar Convenio/Contrato/Termo de Comodato com o DVOP e dá outras providencias. 1 extracted
norma 513/1993 1993-07-29 Lei Lei nº 513/1993 do Poder Executivo que Dispõe sobre o regime de adiantamento para posterior prestação de contas e dá outras providencias. 1 extracted
norma 514/1993 1993-07-29 Lei Lei nº 514/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias. 1 extracted
norma 516/1993 1993-07-29 Lei Lei nº 516/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato, a execução da exploração dos serviços públicos de agua e esgoto sanitário do Municipio e dá outras providencias. 1 extracted
norma 512/1993 1993-07-14 Lei Lei nº 512/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de bem imovel e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 505/1993 1993-06-25 Lei Lei nº 505/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desativar logradouro publico e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 506/1993 1993-06-25 Lei Lei nº 506/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imovel urbano e dá outras providencias. 1 extracted
norma 507/1993 1993-06-25 Lei Lei nº 507/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a Cemat e dá outras providencias. 1 extracted
norma 508/1993 1993-06-25 Lei Lei nº 508/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a EBCT e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 504/1993 1993-06-18 Lei Lei nº 504/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imovel do Patrimônio Publico Municipal a terceiros e dá outras providencias. 1 extracted
norma 500/1993 1993-06-11 Lei Lei nº 500/1993 do Poder Executivo que Cria o conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 extracted
norma 502/1993 1993-06-11 Lei Lei nº 502/1993 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização para remanejamento e transposição e/ou transferência de Dotações de uma categoria econômica para outra, de um órgão para outro e de uma Secretaria para outra, no que couber de acordo com o art. 167 da Constituição Federal e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 503/1993 1993-06-11 Lei Lei nº 503/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a incluir dotação no orçamento programa para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 498/1993 1993-06-04 Lei Lei nº 498/1993 do Poder Executivo que Proíbe a edificação nas encostas do Rio das Mortes e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 499/1993 1993-06-04 Lei Lei nº 499/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal doar área especial no Bairro Jardim Oliveira e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 501/1993 1993-06-04 Lei Lei nº 501/1993 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico que e dá outras providencias. Palácio dos Pioneiros - Prefeitura. 1 pending_ocr
norma 495/1993 1993-05-28 Lei Lei nº 495/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a cooperar com a União e com o Estado para promover o bem comum e dá outras providencias. 1 extracted
norma 496/1993 1993-05-28 Lei Lei nº 496/1993 do Poder Executivo que Institui o Estatuto do Magistério Publico Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 497/1993 1993-05-28 Lei Lei nº 497/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imoveis urbano destinado a construção de um Cemitério Municipal e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 515/1993 1993-05-28 Lei Lei nº 515/1993 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 443 de 04 de novembro de 1991 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 494/1993 1993-05-21 Lei Lei nº 494/1993 do Poder Executivo que Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1994 e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 492/1993 1993-05-14 Lei Lei nº 492/1993 do Poder Executivo que Reajusta o salario dos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 493/1993 1993-05-14 Lei Lei nº 493/1993 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das Diárias dos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 490/1993 1993-05-06 Lei Lei nº 490/1993 do Poder Executivo que Regulamenta a contribuição do funcionario e dá outras providencias. 1 extracted
norma 491/1993 1993-05-06 Lei Lei nº 491/1993 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 489/1993 1993-04-16 Lei Lei nº 489/1993 do Poder Executivo que Modifica a Lei nº 414 de 17 de maio de 1991 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 488/1993 1993-03-17 Lei Lei nº 488/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial a todos os Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 487/1993 1993-03-05 Lei Lei nº 487/1993 do Poder Executivo que Cria a Feira Livre do Setor Xavantina e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 485/1993 1993-02-26 Lei Lei nº 485/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a antecipar reajuste salarial a todos os Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 486/1993 1993-02-19 Lei Lei nº 486/1993 do Poder Executivo que Estabelece prazo para regularização dos imoveis urbanos não edificados de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 484/1993 1993-02-18 Lei Lei nº 484/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato de locação com terceiros e dá outras providencias. 1 extracted
norma 481/1993 1993-01-28 Lei Lei nº 481/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação de Ensino Superior de Mato Grosso e dá outras providencias. 1 extracted
norma 482/1993 1993-01-28 Lei Lei nº 482/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal de Nova Xavantina a contratar Servidores Públicos Municipais por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 483/1993 1993-01-28 Lei Lei nº 483/1993 do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº 473 de 13 de novembro de 1992 e dá outras providencias. 1 extracted