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Nova Xavantina (MT)

IBGE code5106257
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6560 / 3164 / 418
Documents (with text) 10493 (8987)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 8 1983 · Norma: 150 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 49 1990 · Norma: 23 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 31 1993 · Norma: 64 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 68 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 34 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 78 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 48 2005 · Norma: 46 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 72 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 62 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 101 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 103 2011 · Matéria: 5 2011 · Norma: 83 2012 · Norma: 67 2013 · Matéria: 4 2013 · Norma: 75 2014 · Matéria: 8 2014 · Norma: 79 2015 · Matéria: 165 2015 · Norma: 60 2015 · Sessão: 3 2016 · Matéria: 323 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 23 2017 · Matéria: 551 2017 · Norma: 82 2017 · Sessão: 43 2018 · Matéria: 410 2018 · Norma: 76 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 484 2019 · Norma: 46 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 385 2020 · Norma: 82 2020 · Sessão: 46 2021 · Matéria: 814 2021 · Norma: 113 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 748 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 890 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 756 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 731 2025 · Norma: 244 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 260 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 14 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (10142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 680/1996 1996-11-18 Lei Lei nº 680/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática o valor correspondente a R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) da cota-parte normal do dia 10 ou seja 1ª parcela de cada mês do FPM e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 677/1996 1996-08-26 Lei Lei nº 677/1996 do Poder Executivo que Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providencias. 1 extracted
norma 676/1996 1996-08-19 Lei Lei nº 676/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática o valor correspondente a 3% (três por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e dá outras providencias. 1 extracted
norma 667/1996 1996-08-12 Lei Lei nº 667/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial e dá outras providencias. 1 extracted
norma 668/1996 1996-08-12 Lei Lei nº 668/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática o valor correspondente a 1% (hum por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e dá outras providencias. 1 extracted
norma 669/1996 1996-08-12 Lei Lei nº 669/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 670/1996 1996-08-12 Lei Lei nº 670/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias. 1 extracted
norma 671/1996 1996-08-12 Lei Lei nº 671/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática o valor correspondente a 1% (hum por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 672/1996 1996-08-12 Lei Lei nº 672/1996 do Poder Executivo que Autoriza do Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento, transferência de recursos de uma categoria econômica para outra, de uma Secretaria para outra, de uma Divisão para outra e dá outras providencias. 1 extracted
norma 673/1996 1996-08-12 Lei Lei nº 673/1996 do Poder Executivo que Autoriza do Poder Executivo Municipal a doar bem móvel e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 674/1996 1996-08-12 Lei Lei nº 674/1996 do Pode Executivo que Dá nova redação ao artigo 3º, I da Lei Municipal nº 658/1996 e dá outras providencias. 1 unsupported_format
norma 675/1996 1996-08-12 Lei Lei nº 675/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias. 1 unsupported_format
norma 665/1996 1996-06-24 Lei Lei nº 665/1996 do Poder Executivo que Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1997 e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 666/1996 1996-06-24 Lei Lei nº 666/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática, o valor correspondente a 3,5% (três e meio por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e dá outras providencias. 1 extracted
norma 663/1996 1996-06-03 Lei Lei nº 663/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Públicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias. 1 extracted
norma 664/1996 1996-06-03 Lei Lei nº 664/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Públicos Municipais, regidos pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias. 1 extracted
norma 661/1996 1996-04-29 Lei Lei nº 661/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de Tributos Municipais e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 662/1996 1996-04-29 Lei Lei nº 662/1996 do Poder Executivo que Coloca funcionaria a disposição de outro municipio e dá outras providencias. 1 extracted
norma 659/1996 1996-04-08 Lei Lei nº 659/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos e dá outras providencias. 1 extracted
norma 660/1996 1996-04-08 Lei Lei nº 660/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis urbano em forma de pagamento de IPTU e dá outras providencias. 1 extracted
norma 657/1996 1996-03-11 Lei Lei nº 657/1996 do Poder Executivo que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. 1 extracted
norma 658/1996 1996-03-11 Lei Lei nº 658/1996 do Poder Executivo que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. 1 extracted
norma 653/1996 1996-02-26 Lei Lei nº 653/1996 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão publica dos serviços afetos ao Matadouro Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 extracted
norma 654/1996 1996-02-26 Lei Lei nº 654/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias. 1 extracted
norma 655/1996 1996-02-26 Lei Lei nº 655/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realiza contratações por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 656/1996 1996-02-26 Lei Lei nº 656/1996 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuario e dá outras providencias. 1 extracted
norma 651/1995 1995-12-27 Lei Lei nº 651/1995 do Poder Executivo que Dispõe sobre a confissão de divida da Prefeitura Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social e dá outras providencias. 1 extracted
norma 652/1995 1995-12-27 Lei Lei nº 652/1995 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação da Estação Biológica Municipal de Nova Xavantina e dá outras providências. Parque do Bacaba. 1 extracted
norma 650/1995 1995-12-11 Lei Lei nº 650/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 649/1995 1995-12-04 Lei Lei nº 649/1995 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1996. 1 pending_ocr
norma 648/1995 1995-11-27 Lei Lei nº 648/1995 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Escola Prof. Rosa Ferreira. 1 extracted
norma 643/1995 1995-11-20 Lei Lei nº 643/1995 do Poder Executivo que Modifica o Art. 1º da Lei nº 641 de 09 de outubro de 1995 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 644/1995 1995-11-20 Lei Lei nº 644/1995 do Poder Executivo que Dá nova Redação aos Artigos 172 - Inciso I e Artigo 173 - Incisos I e II da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 645/1995 1995-11-20 Lei Lei nº 645/1995 do Poder Executivo que Dá nova Redação ao # 2º, Incisos I, II e II do Artigo 36 da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 646/1995 1995-11-20 Lei Lei nº 646/1995 do Poder Legislativo que Modifica a redação do Inciso IV da Lei Municipal nº 144 de 11.11.83 e Inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 339 de 19.01.89 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 647/1995 1995-11-20 Lei Lei nº 647/1995 do Poder Legislativo que Modifica a redação do Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal nº 144 de 11.11.83 e dá outras providencias. Rua Francisco Lima. 1 pending_ocr
norma 642/1995 1995-10-23 Lei Lei nº 642/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imoveis urbanos e dá outras providencias. 1 extracted
norma 640/1995 1995-10-09 Lei Lei nº 640/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias. 1 extracted
norma 641/1995 1995-10-09 Lei Lei nº 641/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providencias. 1 extracted
norma 639/1995 1995-09-12 Lei Lei nº 639/1995 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Rancho Amigo I e II de Nova Xavantina e dá outras providencias. 1 extracted
norma 635/1995 1995-08-21 Lei Lei nº 635/1995 do Poder Executivo que Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 636/1995 1995-08-21 Lei Lei nº 636/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a anistiar multa no pagamento de tributos municipais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 637/1995 1995-08-21 Lei Lei nº 637/1995 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano de Aplicação Financeira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. 1 extracted
norma 638/1995 1995-08-21 Lei Lei nº 638/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. 1 extracted
norma 633/1995 1995-06-26 Lei Lei nº 633/1995 do Poder Executivo que Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1996 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 634/1995 1995-06-26 Lei Lei nº 634/1995 do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina para o período de 1996 a 1997 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 631/1995 1995-06-19 Lei Lei nº 631/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática, o valor correspondente a 26% (vinte e seis por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e ICMS e dá outras providencias. 1 extracted
norma 632/1995 1995-06-19 Lei Lei nº 632/1995 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das diárias dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 629/1995 1995-06-06 Lei Lei nº 629/1995 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias. 1 extracted
norma 630/1995 1995-06-06 Lei Lei nº 630/1995 do Poder Executivo que Regulamenta a contribuição do Servidor Publico Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX e dá outras providencias. 1 extracted