| norma |
2320/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
Lei nº 2.320/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.733/2013 que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
2321/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
Lei nº 2.321/2021 do Poder Executivo que Delimita áreas de atuações das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
2322/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
Lei nº 2.322/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
2323/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
Lei nº 2.323/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2021 |
2021-11-08 |
Ata de audiência publica |
Ata nº 29º da reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento do dia 08 de novembro de 2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2021 |
2021-11-08 |
Presença das Comissões |
Presença da reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2021 |
2021-11-08 |
Pauta das Comissões |
Pauta da Reunião do dia 08 de novembro de 2021 das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2021 |
2021-11-08 |
Ata das Sessões |
Ata nº 40º da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2021 da 10ª Legislatura. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
430/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indicação nº 430/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de abertura de Ruas – Travessa 26 e 27, que ligam a Rua Alto Taquari à Avenida 14 de Abril, no Bairro Conagro. |
1 |
extracted
|
| materia |
431/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indicação nº 431/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Departamento de Engenharia do município, mostrando a necessidade de realizar abertura/continuidade da Avenida B, e canalização/manilhamento do canteiro central da Avenida B, no bairro Henry I. |
1 |
extracted
|
| materia |
432/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indicação nº 432/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiros nas estradas que dá acesso as propriedades do Srº Vilmondes e do Srº Boaz, ambos na região do P. A. Safra. |
1 |
extracted
|
| materia |
433/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indicação nº 433/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar outdoors informativos pela cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
434/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indicação nº 434/2021 do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de construir campos de futebol em todos os Bairros do Município de Nova Xavantina, gramados ou não. |
1 |
extracted
|
| materia |
435/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indicação nº 435/2021 do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer o pagamento do 14º salário aos ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente de Combate as Endemias. |
1 |
extracted
|
| sessao |
40 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2/2021 |
2021-11-05 |
Emenda |
Emenda Aditiva e Modificativa nº 002/2021 do Plenario da Camara Municipal que Dispõe sobre a correção de erro material contigo no artigo 2º, §1º, “d” e cria o §5º no artigo citado, no projeto de Lei número 47/2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2021 |
2021-11-05 |
Emenda |
Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2021 do Plenario da Camara Municipal que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, em relação ao orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2021 |
2021-11-05 |
Emenda |
Emenda Aditiva e Modificativa nº 004/2021 do Plenario da Camara Municipal que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 26 e 46 do projeto de Lei número 48/2021, e sobre a criação do parágrafo §3º no artigo 53 do respectivo projeto, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2021 |
2021-11-05 |
Emenda |
Emenda Aditiva e Modificativa nº 005/2021 do Plenario da Camara Municipal que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT, que cria os parágrafos §1º e §2º no artigo 65, que dispõe sobre os Agentes Públicos do Município de Nova Xavantina e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2021 |
2021-11-05 |
Emenda Lei Organica Municipal |
Emenda Aditiva e Modificativa nº 05/2021 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica de Nova Xavantina-MT, que cria os parágrafos 1º e 2º no artigo 65, que dispõe sobre os Agentes Públicos do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2021 |
2021-11-05 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 006/2021 do Plenario da Camara Municipal que Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação dos artigos 14 à 64, que estabelecem as disposições referentes à organização do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2021 |
2021-11-05 |
Emenda Lei Organica Municipal |
Emenda Modificativa nº 06/2021 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica de Nova Xavantina-MT, que Altera a redação dos artigos 14 a 64 que estabelecem as disposições referentes a organização do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2021 |
2021-11-05 |
Emenda a Lei Organica |
Emenda Modificativa nº 06/2021 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica de Nova Xavantina-MT, que Altera a redação dos artigos 14 a 64 que estabelecem as disposições referentes a organização do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2021 |
2021-11-05 |
Emenda a Lei Organica |
Emenda Aditiva e Modificativa nº 05/2021 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica de Nova Xavantina-MT, que cria os parágrafos 1º e 2º no artigo 65, que dispõe sobre os Agentes Públicos do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2021 |
2021-11-03 |
Requerimento |
Requerimento nº 016/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO com cópia ao MISTERIO PUBLICO ESTADUAL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; POLÍCIA FEDERAL; POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL; GAECO MT; GCCO MT; OAB MT ; PROCURADORIA DO MUNICÍPIO; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; e a CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO, requerendo a preciosa atenção do Presidente desta conceituada Corte, no sentido de encaminhar uma equipe técnica para realizar uma auditoria nas despesas do Município de Nova Xavantina MT, nos exercícios 2018 à 2020. Embora essa corte tenha aprovado as contas dos exercícios anteriores a 2020, os documentos trazidos à tona neste momento, requer nossa atenção especial enquanto fiscais dos gastos públicos. |
0 |
no document
|
| materia |
39/2021 |
2021-11-03 |
Ata das Sessões |
Ata nº 39º da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2021 da 10ª Legislatura. |
1 |
extracted
|
| materia |
419/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 419/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar serviços na comunidade do Banco da Terra, como poda de arvores, extensão de rede elétrica, encascalhar um trecho da estrada para dar acesso aos moradores e organizar um espaço para praça pública com uma academia ao ar livre para atender a comunidade local. |
1 |
extracted
|
| materia |
420/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 420/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Licitação, senhor Luismar Bernardes da Silva, no sentido de adquirir lâmpadas (refletor) para as quadras de esportes da Praça Suzanete Ferreira da Silva e da Praça Barrinha – Cohab. |
1 |
extracted
|
| materia |
421/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 421/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Deputado Federal Jose Medeiros, com cópia ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a Atenção Básica (teto PAB) para a Atenção médio e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (teto Pmaq), totalizando Um Milhão de Reais para a nossa saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
422/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 422/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade da Prefeitura Municipal firmar Termo de Cooperação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Nova Xavantina para aderir a referida cooperação na Atividade Delegada de acordo a Lei Municipal nº 1.924/2016. |
1 |
extracted
|
| materia |
423/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 423/2021 do Plenario da Camara Municipal (Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um bueiro no córrego do Có, bem como retirar a curva da estrada do P.A. Safra em nosso Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
424/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 424/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do município de Nova Xavantina - MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
425/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 425/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Rio Rafael em dois pontos na região do P. A. Rancho Amigo. |
1 |
extracted
|
| materia |
426/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 426/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do srº Clodoaldo, região do P. A Safra. |
1 |
extracted
|
| materia |
427/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 427/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Federal Neri Geller ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) e ao Senador Carlos Favaro, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um novo Ginásio Municipal de Esportes em Nova Xavantina. |
1 |
extracted
|
| materia |
428/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 428/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar cano (tubo) em todos os vãos de quebra mola de nossa cidade, principalmente próximo as Escolas Municipais, Estaduais, Creches, APAE, entre outros, para conter os motoqueiros que usam esses vãos para passar em alta velocidade e os canos (tubo) irá ajudar na passagem das aguas pluviais. |
1 |
extracted
|
| materia |
429/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indicação nº 429/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Presidente João Goulart, a partir da Rua Lino Pacheco Braga até a Rua Jair Jose Marinho no Bairro Deus e Amor. |
1 |
extracted
|
| sessao |
39 |
2021-11-03 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
77/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº077/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº079/2021 do Poder Executivo que Delimita áreas de atuações das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
2317/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
Lei nº 2.317/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 - que Institui no Município de Nova a Contribuição de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 013/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Setor de Compras e Finanças, requerendo a cópia do contrato com a empresa Fogos Bazzana Shows Pirotécnicos do ano de 2019 e cópia dos pagamentos e empenhos realizados a essa empresa dos anos de 2018 a 2020. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2021 |
2021-10-25 |
Moção |
Moção de Aplauso nº 013/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada as Clinicas CenterLab, Fêmina, Andraos e Bioclinica por acreditar no desenvolvimento e potencial de nossa cidade, investindo na área da saúde com várias especialidades medicas para dar melhor qualidade no atendimento oferecido a nossa comunidade e região. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 014/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Procuradoria Jurídica, requerendo que venha dar uma definição de salário efetivo (salário inicial), para efeito de adicional de qualificação do serviço público embasado na lei 1.752/2013 no seu art. 90. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 015/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo quais os gastos que tiveram com o conserto da cobertura do hospital e que seja notificado a empresa para indenizar os gastos com a reforma e com o dano do material que foi perdido como por exemplo os medicamentos, visto que a obra ainda está na garantia. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2021 |
2021-10-25 |
Ata de audiência publica |
Ata nº 28º da reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento do dia 25 de outubro de 2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2021 |
2021-10-25 |
Presença das Comissões |
Presença da reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2021 |
2021-10-25 |
Pauta das Comissões |
Pauta da Reunião do dia 25 de outubro de 2021 das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2021 |
2021-10-25 |
Ata das Sessões |
Ata nº 38º da Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2021 da 10ª Legislatura. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 066/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias. |
1 |
pending_ocr
|