| materia |
95/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 095/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a atividade do Condutor de Turismo Local no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. |
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| norma |
2331/2021 |
2021-12-01 |
Lei |
Lei nº 2.331/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. |
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86/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 086/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Museu Histórico da Casa do Coronel Vanique e dá outras providencias. |
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no document
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| materia |
14/2021 |
2021-11-29 |
Moção |
Moção de Aplauso nº 014/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada aos integrantes da 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Nova Xavantina, pelo trabalho de qualidade, disciplina e planejamento no atendimento realizado em nossa cidade e região |
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| materia |
31/2021 |
2021-11-29 |
Ata de audiência publica |
Ata nº 31º da reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento do dia 29 de novembro de 2021. |
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| materia |
31/2021 |
2021-11-29 |
Presença das Comissões |
Presença da reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. |
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| materia |
32/2021 |
2021-11-29 |
Pauta das Comissões |
Pauta da Reunião do dia 29 de novembro de 2021 das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. |
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42/2021 |
2021-11-29 |
Ata das Sessões |
Ata nº 42º da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2021 da 10ª Legislatura da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT. |
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| materia |
446/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicação nº 446/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Córrego do Jabuti em dois pontos na região do P. A. Safra. |
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447/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicação nº 447/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Córrego Cavalo Caído, na região do P. A. Safra. |
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448/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicação nº 448/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar placas de sinalização nas curvas e realizar manutenção/reforma na ponte sobre o Córrego da Buritirana, na região do P. A. Safra. |
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| materia |
449/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicação nº 449/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva (PSB) no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para colocar lama asfáltica em todo o interior do Campus da UNEMAT e na Avenida que dá acesso a ela. Colocar também placas de sinalização, faixas de pedestres e meio fio. |
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| materia |
450/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicação nº 450/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva (PSB) no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para reformar a quadra Poliesportiva da UNEMAT. |
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| materia |
451/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicação nº 451/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer aquisição de um novo gerador automático de energia elétrica para o Hospital Municipal Dr. Daercio Morais de Oliveira. |
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| sessao |
42 |
2021-11-29 |
Ordinária |
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| materia |
88/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 088/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias. |
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| norma |
2329/2021 |
2021-11-23 |
Lei |
Lei nº 2.329/2021 do Pode Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.318/2021 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias. |
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| norma |
2330/2021 |
2021-11-23 |
Lei |
Lei nº 2.330/2021 do Poder Executivo que Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Nova Xavantina ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças Araguaia/CISRGA. |
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| materia |
30/2021 |
2021-11-22 |
Ata de audiência publica |
Ata nº 20º da reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento do dia 22 de novembro de 2021. |
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| materia |
30/2021 |
2021-11-22 |
Presença das Comissões |
Presença da reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. |
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| materia |
31/2021 |
2021-11-22 |
Pauta das Comissões |
Pauta da Reunião do dia 22 de novembro de 2021 das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 37/2021 do Poder Executivo que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. |
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| materia |
41/2021 |
2021-11-22 |
Ata das Sessões |
Ata nº 41º da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2021 da 10ª Legislatura. |
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| materia |
58/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 58/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT. |
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| materia |
85/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 85/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. |
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| materia |
90/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 90/2021 do Poder Executivo que Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Nova Xavantina ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças Araguaia/CISRGA. |
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| materia |
436/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 436/2021 do Plenario da Camara Municipal (Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de cimentar a quadra de areia da Escola da Agrovila P.A Safra. |
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| materia |
437/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 437/2021 do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando necessidade de retirar os dois quebra-molas da Avenida Rio Grande do Sul em frente à Escola Joao Mallet e substituir por tachões. |
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| materia |
438/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 438/2021 do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Finanças e Orçamento, mostrando necessidade de firmar convenio/repasse com a Casa do Tesouro em Nova Xavantina. |
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| materia |
439/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 439/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais Educação e de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer outro acesso de entrada ou saída nos muros das Escolas Municipais para que ônibus escolar e os carros particulares possam entrar e fazer o contorno dentro do pátio da escola para que as crianças seja entregue com maior segurança. |
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| materia |
440/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 440/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de instalação de tendas enfrente as unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Nova Xavantina – MT. |
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| materia |
441/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 441/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de pintar as calçadas da pista de caminhada entorno da Praça Suzanete Ferreira |
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442/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 442/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir/instalar banheiros públicos nas praças de Nova Xavantina – MT. |
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| materia |
443/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 443/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, mostrando a necessidade de colocar redutor de velocidade, placas e pinturas com tintas refletiva para demarcação próximo a rotatória do trevo da entrada de Campinápolis na BR-158. |
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| materia |
444/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 444/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, mostrando a necessidade de fazer limpeza na MT que liga Nova Xavantina a Campinápolis. |
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| materia |
445/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicação nº 445/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar iluminação pública na BR 158 sentido para Agua Boa, até as proximidades da empresa Facchini. |
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| sessao |
41 |
2021-11-22 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
2/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Decreto |
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense a Senhora Virginia Mendes - Primeira Dama do Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
18/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão de férias e decimo terceiro salario aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providencias. |
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| materia |
19/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei nº 019/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão de auxilio de assistência suplementar e dá outras providencias. |
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| materia |
87/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 087/2021 do Pode Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.318/2021 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias. |
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| materia |
17/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências. |
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| norma |
2324/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
Lei nº 2.324/2021 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Praça Cívica-Salomão Gomes. |
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| norma |
2325/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
Lei nº 2.325/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 19 de 96 de junho de 1.983 e dá outras providencias. |
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| norma |
2326/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
Lei nº 2.326/2021 do Vereador Elias Bueno de Souza e Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Evento Caiaque Ecológico e dá outras providencias. |
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| norma |
2327/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
Lei nº 2.327/2021 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista que Dispõe sobre mão única o trecho da Rua Barra Velha entre as Avenidas Santa Ana e Guarantã e dá outras providencias. |
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| norma |
2328/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
Lei nº 2.328/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
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| materia |
84/2021 |
2021-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 84/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. |
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| norma |
2318/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
Lei nº 2.318/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias. |
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| norma |
2319/2021 |
2021-11-10 |
Lei |
Lei nº2.319/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias. |
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