| materia |
21/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR UMA ÁREA DE 3.679,85 M² DA MATRICULA N. 15.134 PARA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT. |
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22/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 022/2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
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23/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 023/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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128/2023 |
2023-03-10 |
Ofício |
OFICIO N°128/2023 REF: AO PROJETO DE LEI N°021, 022, 023. |
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79/2023 |
2023-03-09 |
Ofício |
OFICIO CRS N. 079/2023 - Para que viabilize a manutenção dos braços e substituição de lâmpadas queimadas na Comunidade Indígena Bakairi Aldeia Atura, tendo em vista, nesta localidade encontram- se inúmeros pontos sem o benefício da iluminação pública, solicitando manutenção e reparos em geral. |
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19/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 01 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 020 DE 01 DE MARÇO DE 2023. SÚMULA: “ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DE ASSISTENTES SOCIAIS DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023
Fica suprimido uma das frases “com o disposto”, repetida no Art. 36-A de que trata o Art. 1º do Projeto de Lei nº 020/2023.
“Art. 36-A - A jornada normal de trabalho dos Servidores da Prefeitura Municipal, será de 30 (trinta) horas, para os cargos de fisioterapeutas e assistentes sociais, conforme dispõe o Art. 1º da Lei nº. 8.856, de 1º de março de 1994 e com o disposto com o disposto no artigo 5º-A da Lei nº 8.662/1993, acrescentado pela Lei nº 12.317/2010.
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 21 de março de 2023. |
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118/2023 |
2023-03-08 |
Ofício |
OFICIO N°118/2023 REF: RETIRADA DO PROJETO DE LEI N°012/2023. |
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| materia |
119/2023 |
2023-03-08 |
Ofício |
OFICIO N°119/2023 REF: PROJETO DE LEI N°019, 020. |
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| materia |
117/2023 |
2023-03-07 |
Ofício |
OFICIO N°117/2023 REF: LEIS N°2482, 2483. |
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| materia |
2482/2023 |
2023-03-07 |
Lei Municipal |
LEI Nº 2482/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
2483/2023 |
2023-03-07 |
Lei Municipal |
LEI CM Nº 2483/2023. REGULAMENTA O USO DE SIMBOLOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E ESTABELECE NORMAS. |
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| norma |
62/2023 |
2023-03-07 |
Portaria |
PORTARIA: ASSESSOR LEGISLATIVO, SENHORA SYNGOARLLA PEREIRA CAVALCANTE. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Mensagem |
SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANATINGA - MT (APAE); Solicita premiação para o BINGO no valor de R$15.000,00, que serão usados para pagamento do 1° e 2° Prêmio. Somos conhecedores das dificuldades que o município atravessa, entretanto nosso trabalho junto a instituição nos últimos 06 anos está sendo de grande relevância visto que buscamos a cada dia melhorar a ESCOLA APAE. |
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10/2023 |
2023-03-06 |
Ofício |
OFICIO N. 010/2023 - Para que viabilize meios e recursos financeiros com o fito específico de revitalização da Praça Central - "José Barbosa de Moura" de nosso município, considerando o histórico e valor cultural que esta praça representa aos cidadãos Paranatinguenses, é momento de valorizarmos a nossa história e realizar uma obra de revitalização que possa orgulhar a nossa gente. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-06 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO N°010/2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO NOBRE SENHOR JOSÉ CASTRO NETO. |
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20/2023 |
2023-03-06 |
OFICIO EXTERNO |
OFÍCIO N. 020/2023 - GS/SMTAS - Solicitar uma reunião entre representante da gestão da Assistência Social e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA com Vossa Senhoria e os demais membros dessa Casa de Lei, que fazem parte da Comissão da Assistência Social e Assessoria Jurídica, para tratarmos do Projeto de Lei n° 010/2023 que já se encontra, na Casa Legislativa. Todavia, respeitando a ordem da Casa Legislativa, solicitamos se possível, que esta reunião aconteça na próxima terça-feira dia 07/03/2023 as 9 horas, na Câmara Municipal. |
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| materia |
77/2023 |
2023-03-06 |
Ofício |
OFICIO CSA N. 077/2023 - Viabilizar a recuperação do trecho sob sua administração, priorizando os pontos críticos com reparos adequados em virtude do período chuvoso; Viabilizar o recapeamento integral do trecho compreendido entre Paranatinga até a praça de pedágio na Comunidade Kuluene. |
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| norma |
61/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
PORTARIA: ASSESSOR LEGISLATIVO, WELITON JAIME DIONISIO DA SILVA. |
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| norma |
2483/2023 |
2023-03-06 |
Lei Ordinária |
''LEI ORDINÁRIA Nº 2483/2023 REGULAMENTA O USO DE SIMBOLOS OFICIAIS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA -MT E ESTABELECE NORMAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-03 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO N°001/2023 MOÇÃO DE APLAUSO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL-SAMU, PELA EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-03 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO N°002/2023 MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL APOLÔNIO BOURET DE MELO- RENATO SERRANO DA COSTA. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-03 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO N°009/2023 A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO NOBRE SENHOR RENATO SERRANO DA COSTA. |
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| materia |
76/2023 |
2023-03-03 |
Ofício |
OFÍCIO N. 076/2023 - Implantação de redutores de velocidade na MT-130, Km 10 - imediações da Agrícola Alvorada |
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| norma |
59/2023 |
2023-03-03 |
Portaria |
PORTARIA: ASSESSOR PARLAMENTAR, ALESSANDRO VALDIR HAAS. |
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| norma |
60/2023 |
2023-03-03 |
Portaria |
PORTARIA: ASSESSOR PALAMENTAR, SENHORA SILMARA APARECIDA ARRUDA BOMFIM. |
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| norma |
2482/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
''LEI ORDINÁRIA Nº 2482/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°017/2023 SIRRVO-ME DO PRESENTE PARA REQUERER DESTA MESA DIRETORA, FAZENDO DISPONIBILIZAR EM MEIO DIGITAL NA INTEGRA AS IMAGENS E AÚDIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2023. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-01 |
Resolução |
RESOLUÇÃO N°001/2023 "DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT." |
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| norma |
58/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
PORTARIA: FICA EXONERADO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, O SENHOR ADAIR JOVENCIO FERREIRA ( ÓBITO). |
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| sessao |
2 |
2023-03-01 |
Ordinária |
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| materia |
83/2023 |
2023-02-28 |
Ofício |
OFICIO N°083/2023 RETIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°009/2023. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°016/2023 SIRVO-ME DO PRESENTE PARA REQUERER DESTA MESA DIRETORA CÓPIA NA INTEGRA DIGITALIZADA DA ATA DA SESSÃO EXTRAÓRDINARIA DO DIA 23/01/2023. |
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| materia |
279/2023 |
2023-02-27 |
OFICIO EXTERNO |
OFÍCIO N. 279/2023 - GAB. PREFEITO. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 24, § 2° c/c artigo 51, inciso XX da Lei Orgânica da Lei Orgânica do Município, vem convocar uma Sessão Extraordinária para apreciação do (s) Projeto (s) de Lei n° 012/2023, 016/2023, 017/2023 e 018/2023. |
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| materia |
52/2023 |
2023-02-24 |
Ofício |
OFICIO N. 052/2023 - Solicitando Cronograma de pavimentação do anel viário da MT 130 - ligando a MT 020/MT 130 - com extensão de 10,7 km, paralisado por ordem desta Secretaria em virtude do período chuvoso. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-23 |
DENUNCIA |
DENÚNCIA N°002/2023 DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR AO SENHOR VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-23 |
DENUNCIA |
DENÚNCIA N°003/2023 DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR AO SENHOR VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI DE Nº249/2007 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL – MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 013/2023. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Conclusão da Reforma da Feira Municipal Total..........................R$ 457.276,10." |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 014/2023. “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Conclusão da Reforma da Feira Municipal Total.........................R$ 457.276,10." |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 015/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Conclusão da Reforma da Feira Municipal Total.....................R$ 457.276,10." |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 016/2023. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1337 – Conclusão da Reforma da Escola Municipal 03 de Maio Total....................R$ 55.602,72." |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 017/2023. “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1337 – Conclusão da Reforma da Escola Municipal 03 de Maio Total........................R$ 55.602,72." |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 018/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1337 – Conclusão da Reforma da Escola Municipal 03 de Maio Total..............R$ 55.602,72." |
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| materia |
70/2023 |
2023-02-23 |
Ofício |
OFICIO N°070/2023 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°010, 011, 012. |
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| materia |
74/2023 |
2023-02-23 |
Ofício |
OFICIO N°074/2023 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°013, 014, 015, 016, 017, 018. |
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| norma |
98/2023 |
2023-02-21 |
Portaria |
PORTARIA: FICA DECRETADO RECESSO ADMINISTRATIVO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ DIA 02 DE JANEIRO DE 2024. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°013/2023 **PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI N°054/2023. |
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