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1372/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redação Final do Projeto de Lei que substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n° 2.011 de 18 de outubro de 2021. |
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2022-09-05 |
Ordinária |
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444/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Solicito a construção de uma rotatória no cruzamento entre a Av. Cuiabá e a Rua Guiratinga e colocação de placas de sinalização. |
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2022-09-02 |
Extraordinária |
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439/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Solicito que seja construída uma 01 quadra coberta denominada ''Arena Voleibol'' na Praça Leonardo Werner, localizada no Bairro Castelândia. |
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440/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Solicito que seja construída uma 01 quadra coberta denominada ''Arena Basquetebol'' na Praça Florindo Gasparotto. |
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441/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a troca do gramado da Praça Laurinda Romagnoli para o modelo sintético. |
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442/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a troca do piso da quadra de tênis da Praça Solano Coradini (pista de caminhada) para piso em grama sintética. |
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443/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Solicito a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Ângelo Ravanello, em frente ao número 270. |
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1346/2022 |
2022-09-01 |
Veto |
Veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 1.346/2022 de autoria do Vereador Renato Cozanelli Júnior, que dispõe sobre o Poder de fiscalização dos Vereadores no município de Primavera do Leste – MT. |
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2107/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação do Inciso VII do Artigo 10 da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Primavera do Leste-MT. |
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2108/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre o Rio Sapé coordenadas -15.44143 e -54.12338, de Ponte Geraldino Emílio Luchese. |
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| norma |
2109/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Municipal nº 699 de 20 de dezembro de 2001, acrescenta Parágrafo 2º ao artigo 145, e alínea H ao inciso I do artigo 227. |
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2110/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Instituiu o Dia Municipal do Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais-
TILS. |
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| materia |
1369/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.955 de 02 de Junho de 2021 que Dispõe sobre a regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em desacordo com a Lei Municipal n° 497, de 17 de junho de 1998, Lei Municipal n° 499 de 17 e junho de 1998 e Lei Municipal n° 1000, de 19 de junho de 2007, e dá outras providências. |
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1370/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Alteração na Lei n° 968 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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1371/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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1368/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do viaduto construído na BR 070 que liga a Rua Piracicaba a Rua Rafael Borghetti, no Parque Castelândia de Viaduto Maria Sari. |
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2106/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta
complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. |
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| materia |
1367/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de Débitos no Mutirão Fiscal promovido pelo Município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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2022-08-29 |
Ordinária |
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| materia |
436/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Solicito que seja feita a aquisição de móveis, equipamentos e uma brinquedoteca para o Conselho Tutelar do nosso município. |
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437/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Solicito que seja feita a aquisição de veículo para o Conselho Tutelar do nosso município. |
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438/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Solicito a implantação de uma rede de Internet WI-FI com conexão liberada para os pacientes da UPA. |
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| materia |
434/2022 |
2022-08-25 |
Indicação |
Solicito que seja colocado quebra-molas na Rua Rio de Janeiro, paralela a rodovia MT-130, na junção da rotatória que dá acesso a CB Agrícola. |
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435/2022 |
2022-08-25 |
Indicação |
Solicito a continuação do asfaltamento da Rua do Comércio até a empresa Suprema. |
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2104/2022 |
2022-08-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 497 de 17 de junho de 1998, Lei municipal n° 1000, de 19 de junho de 2007 e dá outras providências. |
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2105/2022 |
2022-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Valorização dos músicos e técnicos do setor musical na cidade de Primavera do Leste-MT, "Pela Cultura da Minha Terra", e dá outras providências. |
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| materia |
433/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Solicito a retirada dos lixos acumulados nos fundos do Bairro Padre Onesto Costa. |
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| norma |
62/2022 |
2022-08-23 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Alterar a Portaria 041/2022 e Nomear os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal.
-Secretariar as Sessões - Cleonice Fátima Triacca Ferracini;
-Assessoria Jurídica - Dr. Luiz Carlos Rezende;
-Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Érica Renata Duarte Zuliske;
-Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Ludinéia Baggio Silvério;
-Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - Scheila Adriane Stollmeier;
-Assessoria Mesa Diretora e Vereadores - ítalo Renan Berto;
-Assessoria Mesa Diretora e Vereadores — Driely Cristhine Pereira Pinotti;
-Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos;
-Assessorar Plenário - Josenita Fernandes Frasão;
-Assessorar Plenário - Cintia Alves Ferreira;
-Responsável pela Ata das Sessões- Elizama Marques;
-Transmissão de Sessões ao vivo- Valdomiro Medeiros da Rocha;
-Transmissão de Sessões ao vivo- Camila Caroline de Oliveira;
-Responsável Painel Eletrônico - Peterson Stamm França. |
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| norma |
63/2022 |
2022-08-23 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 20%, a servidora SCHEILA ADRIANE STOLLMEIER, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 062/2022. |
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| norma |
61/2022 |
2022-08-22 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
NOMEAR o servidor JOÃO FERNANDO SOUTO DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
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2103/2022 |
2022-08-22 |
Lei Ordinária |
Instituí a política de transparência com a publicação das obras inacabadas no Município de Primavera do Leste/MT, e contém outras providência. |
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2022-08-22 |
Ordinária |
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| materia |
432/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
Solicito a construção de quebra-molas e sinalização com placas na rua Ricardo Totti. |
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1361/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências. |
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1362/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibido a colocação nas autarquias e repartições públicas da Administração Municipal, de colocar cartaz com qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a servidor público no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e, contêm outras providências. |
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424/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Solicito a reforma da Pista de Caminhada Solano Coradini. |
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425/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Solicito que seja realizado o Tradicional Bailinho na região do bairro Buritis, Primavera III e arredores. |
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426/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Solicito que seja feita a construção de uma quadra de futebol society no Bairro Jardim Vitória. |
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427/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Solicito a construção de quatro quebra-molas na Rua Nelson Aparecido Manoel, que dá acesso à empresa Cianorte Pipocas e diversas chácaras. |
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428/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Solicito a manutenção do asfalto na Avenida das Indústrias, visando eliminar irregularidades no pavimento. |
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429/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Que viabilizem a instalação de placas de advertência dos limites de poluição sonora nas proximidades dos hospitais e unidade de pronto atendimento (UPA). |
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430/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Solicito a aplicação de lama asfáltica no bairro Condomínio Pioneiro e Vila Popular. |
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431/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Solicito a poda das árvores na proximidade das Escolas Municipais e Estaduais. |
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1366/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Primavera do Leste – MT, e contêm outras providências. |
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2100/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências. |
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2101/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.090 de 12 de julho de 2022 que Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE. |
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2102/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude; Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Assistência Social, que Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de Primavera do Leste em festivais, campeonatos, encontros, conferências e dá outras providências. |
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30/2022 |
2022-08-16 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o Art. 75-A, §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6 e incisos I, II, III e IV, §§ 7°, 8°, 9°, 10° e incisos I, II e III, a Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias. |
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