| materia |
407/2022 |
2022-07-20 |
Indicação |
Implantação de Atendimento 24 horas da Clínica da Mulher em Primavera do Leste |
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| norma |
2093/2022 |
2022-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os candidatos aos cargos e empregos públicos serem submetidos a exames clínicos toxicológicos, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e contêm outras providências. |
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| norma |
52/2022 |
2022-07-15 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido da mesma, a partir desta data, a servidora JOSIELIARAÚJO RODRIGUES, do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, nomeada pela Portaria 035 de 06 de Maio de 2022. |
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53/2022 |
2022-07-15 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 18 a 31 de Julho de 2022.
Art. 2° - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 1° de agosto de 2022, isento os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
Art. 3° - O Presidente responderá pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na ausência do Presidente, responderá como responsável o Vereador 1° Vice Presidente.
Art. 4° - O Poder Legislativo, no período do recesso parlamentar, terá expediente ao público no horário das 07h00min ás 11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retomando ao expediente de 07h00min as 13h00min com as atividades normais no dia 01 de agosto de 2022.
Art 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
1322/2022 |
2022-07-13 |
Veto |
Veto integral do Projeto de Lei nº 1.322/2022, que instituí a política de transparência com a publicação das obras inacabadas no Município de Primavera do Leste/MT, e contém outras providência. |
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| materia |
404/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Solicito a troca do alambrado da quadra poliesportiva do Complexo Esportivo Thiago Pereira. |
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2090/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Redação Final do Projeto de Lei que fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE. |
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2091/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 41 de 10 de Junho de 1988 que a Cria Biblioteca Municipal Carlos Drummond de Andrade. |
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2092/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil ou Cargo Correlato como Professor de Educação Infantil. |
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| materia |
1351/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Implantação de Assistência Psicológica a todos os Professores(as) da Rede Municipal de Educação Básica no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT |
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2022-07-11 |
Ordinária |
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| materia |
402/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Solicito que seja feito um quebra-molas na rua Flor de Liz no bairro Pioneiro. |
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| materia |
403/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Solicito que seja feito um quebra-molas na rua Alfenas no bairro Jardim das Américas. |
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| materia |
1349/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exibição de vídeos explicativos sobre o sistema de saúde na rede municipal de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. |
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50/2022 |
2022-07-08 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Nomear os Servidores abaixo relacionados FISCAIS da Tomada de Preço 001/2022 - Processo Administrativo 005/2022 Objeto: Tomada de preço tipo "Menor Preço Global" empreitada por preço unitário, contratação de empresa especializada para execução da construção do novo anexo da Câmara Municipal de Primavera do Leste, fornecendo os materiais. Mão de obra. Equipamentos, e tudo que se fizer necessário para perfeita execução dos serviços conforme Projeto, Memorial Descritivo, Edital e seus Anexos.
FISCAL DE OBRA: RANYELLE RODRRIGUES BRANDÃO
FISCAL DO CONTRATO: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
SUPLENTE DE FISCAL: ANDRÉ LUCAS PRUDÊNCIO |
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| norma |
51/2022 |
2022-07-08 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
NOMEAR o servidor GLEY ANTÔNIO DOURADO, no cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. |
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| sessao |
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2022-07-08 |
Extraordinária |
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| materia |
392/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicito a implantação do Programa Saúde na Hora. |
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| materia |
393/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicito o estudo para o processo de duplicação da Avenida dos Trabalhadores, no trecho compreendido entre a rotatória da avenida dos Lagos até a rua Guiratinga. |
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| materia |
394/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicito a implantação de hortas terapêuticas nas unidades de saúde do Município de Primavera do Leste. |
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| materia |
395/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicito a aquisição de impressoras para os consultórios médicos e de enfermagem dos ESF e para os Centros de Especialidades Médicas. |
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| materia |
396/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Indico a necessidade de curso sobre Bebês, para mães durante o pré-natal nas ESF's — Estratégia de Saúde da Família do Município de Primavera do Leste. |
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| materia |
397/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Que seja feita a elaboração de crachás de identificação com QR CODE para todos os agentes e fiscalizadores municipais de Primavera do Leste. |
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| materia |
398/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Que seja feita elaboração de protocolo para marcação de consulta em todas as ESF's do município de Primavera do Leste. |
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| materia |
399/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicito a recuperação e a manutenção da praça do Assentamento Novo Progresso. |
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| materia |
400/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Implantação de Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Primavera do Leste. |
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| materia |
401/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Solicito que seja feito a pintura das faixas de pedestres nas avenidas Porto Alegre, Avenida São João e Avenida Coxilha. |
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| materia |
389/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Solicito que seja criado o Projeto Cata Treco, onde através da coleta seletiva os bens inservíveis sejam recolhidos pela Secretaria de Infraestrutura, solicito também a criação de um canal de agendamento para tal serviço. |
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| materia |
390/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Que seja feita faixas de pedestres laminada elastoplástico em todas as ruas da cidade de Primavera do Leste. |
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| materia |
391/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Solicito uma fiscalização efetiva dos caminhões estacionados nas ruas do Bairro Jardim Luciana. |
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| materia |
1348/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil ou Cargo Correlato como Professor de Educação Infantil. |
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| materia |
21294/2022 |
2022-07-05 |
Emenda Modificativa |
Dá nova redação ao inciso II, do artigo 11, do Projeto de Lei n° 1294/2022, que altera a Lei municipal n° 498, de 17 de Junho de 1998, e contêm outras providências. |
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| norma |
2086/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| norma |
2087/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
2088/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
2089/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 28/2022-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, relativas ao Exercício de 2019, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. |
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| materia |
386/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Solicitar junto a Secretaria de Obras para que seja feito a revitalização na BR 070, saída para Barra do Graças. |
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| materia |
387/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Que seja feita aquisição de máquinas pesadas como motoniveladora, pá carregadeira, rolo compressor para nosso Município. |
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| materia |
388/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Que seja construído um estacionamento separado da Secretaria de Obras para a Secretaria de Educação. |
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1341/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROGRAMA CATATRECO", DESTINADO A COLETAR E REMOVER OBJETOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPRIMAVERA DO LESTE - MT. |
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| materia |
1346/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Poder de fiscalização dos Vereadores no município de Primavera do Leste – MT. |
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1347/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Municipal nº 699 de 20 de dezembro de 2001, acrescenta Parágrafo 2º ao artigo 145, e alínea H ao inciso I do artigo 227. |
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| materia |
11294/2022 |
2022-07-04 |
Emenda Modificativa |
Dá nova redação ao § 3°, do artigo 13-A, do Projeto de Lei n° 1294/2022, que altera a Lei municipal n° 498, de 17 de junho de 1998, e contêm outras providências. |
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11334/2022 |
2022-07-04 |
Emenda Aditiva |
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Aditiva 001 que "Adiciona o parágrafo 4° ao artigo 3° do Projeto de Lei n° 1334/2022, que dispõe sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras providências". |
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11339/2022 |
2022-07-04 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.339/2022, que fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE. |
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49/2022 |
2022-07-04 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE;
Artigo 1° - Alterar a Portaria 009/2022 e nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, Três (03) membros de equipe de apoio e dois (02) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma:
PREGOEIRA:
- Laísa de Freitas da Silva Oliveira;
EQUIPE DE APOIO:
- Sandra Jacob do Carmo;
-André Lucas Prudêncio;
- Josineri Pereira da Silva.
SUPLENTES:
- Cíntia Alves Ferreira;
- Mauro dos Santos Reges.
Artigo 2° - A presente Comissão tem efeitos a partir desta data até o dia 31 de Dezembro de 2022. |
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22 |
2022-07-04 |
Ordinária |
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| materia |
385/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
Solicito o aumento do quadro de servidores na coordenadoria do PROCON. |
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| materia |
1344/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 41 de 10 de Junho de 1988 que a Cria Biblioteca Municipal Carlos Drummond de Andrade. |
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