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2025-01-23 |
Sessão Extrardinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos agentes políticos e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento base dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Campo Alegre de Goiás, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define o pequeno valor perante a Fazenda Pública do Município de Campo Alegre de Goiás , relativo aos débitos ou obrigações oriundas de decisões do Poder Judiciário, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº1.373/23 e dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o sistema de concessão de diária de viagens no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outra providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fazer Convênio e conceder subvenção social à fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos - SP e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Campo alegre de Goiás e dá outras providências. |
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| sessao |
27 |
2024-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
26 |
2024-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
25 |
2024-12-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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24 |
2024-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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23 |
2024-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
Indica a devolução de duodécimo do Poder legislativo para fazenda Pública Municipal destinado a Fundação Pio XII, manteneadora do Hospital do Amor de Barretos, Estado de São Paulo. |
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| sessao |
22 |
2024-11-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
29/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Acrescenta dispositivos legais em leis que especifica". |
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21 |
2024-11-05 |
Sessão Ordinária |
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20 |
2024-10-29 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2024-10-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Campoalegrense Sr Dr Jamil Sebba Calife. |
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| materia |
28/2024 |
2024-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga legislação municipal com a finalidade de adequar requisitos para o provimento de cargos efetivos, na forma que especifica. |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera e faz adequadação da Lei Municipal nº 1.292, de 02 de dezembro 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de Goiás para o exercício de 2025, na forma que especifica e dá outras providências". |
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19 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Resolução |
Estabelece diretrizes para aplicação da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás e regulamenta o tratamento de dados pessoais dos cidadãos no Poder Legislativo Municipal. |
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7/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Implementação dos Príncipios da Lei Federal 14.129/2021, de 29 de março de 2021- Lei do Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma de ponte no Ribeirão Campo Alegre, na região da Fazenda Contenda, neste município. |
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2024-10-15 |
Sessão Ordinária |
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2024-10-08 |
Sessão Ordinária |
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16 |
2024-10-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.411, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-09-24 |
Razões do Veto |
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº022 de 27 de Agosto de 2024. |
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15 |
2024-09-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-09-17 |
Proposta de Emenda a Lei Ordinária |
Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°023/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para elaboração de lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências". |
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| materia |
13/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma de ponte no Ribeirão Pirapitinga, na região do Destrito de Sesmaria, neste município. |
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2024-09-17 |
Sessão Ordinária |
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24/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências." |
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| sessao |
13 |
2024-09-10 |
Sessão Ordinária |
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12 |
2024-09-03 |
Sessão Ordinária |
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2/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica a devolução de duodécimo do Poder Legislativo para a Fazenda Pública Municipal para aquisição de câmera veicular para uso em viatura oficial da Polícia Civil. |
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23/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias-LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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11 |
2024-08-28 |
Sessão Ordinária |
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10 |
2024-08-27 |
Sessão Ordinária |
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