| norma |
97/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo sexto do Código de Edificações e Obras da Prefeitura Municipal de Formosa-GO. |
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| norma |
98/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Faz incorporação de área de terreno particular ao Patrimônio Público Municipal, dá denominação a loteamento e a via pública que corta o referido loteamento. |
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99/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Altina Neris de Castro a Escola Pública Municipal. |
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100/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARBORIZAR AS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DO RIO BANDEIRINHA. |
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| norma |
101/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITOS DE REJEITOS DE PRODUTOS QUÍMICOS E RADIOATIVOS, DE QUALQUER ESPÉCIE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
102/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
103/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CÁLCULO PARA COBRANÇA DO IPTU E DEMAIS TRIBUTOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
104/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
FAZ DOAÇÃO DE BENS À CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
95/1990 |
1990-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO POR VENDA DE ÁREA DE TERRENO URBANO. |
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| norma |
96/1990 |
1990-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CANCELAMENTO DE BENS INEXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
91/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O ALUGUEL DE CASAS PARA MORADIA DE JUÍZES E PROMOTORES DE JUSTIÇA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
92/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
CRIA ÁREAS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA HABITAÇÕES SOCIAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
93/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
FAZ CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DO 1.º GRAU NA RUA VINTE E OITO, DO SETOR BOSQUE. |
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| norma |
94/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DOAÇÃO EM DINHEIRO AO CLUBE ESPAÇO CULTURAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
87/1990 |
1990-11-13 |
Lei Ordinária |
CRIA CONDIÇÕES PARA REPOVOAMENTO DE PEIXES NA LAGOA FEIA. |
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| norma |
88/1990 |
1990-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA CRUZ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
89/1990 |
1990-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar nomes a unidades escolares municipais de primeiro grau. |
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| norma |
90/1990 |
1990-11-13 |
Lei Ordinária |
FAZ REDUÇÃO NA LARGURA DA AVENIDA CIRCULAR, DESTA CIDADE, QUE LIMITA OS SETORES BOSQUE, VILA VICENTINA E AEROPORTO. |
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| norma |
1/1990 |
1990-10-31 |
Emenda à Lei Orgânica |
Revoga o §2º, do art. 186, da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
76/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Sebastião Spindola de Athaides a Rua que faz junção com a Rua 8-A e a Avenida João Isper Gebrim. |
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| norma |
77/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece isenção de tarifas de transporte coletivo no Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
78/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA CELG, NESTA CIDADE, COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 3000 M². |
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| norma |
79/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública Municipal as Obras Sociais da Paróquia Cristo Rei. |
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| norma |
80/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PLANEJAMENTO DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA. |
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| norma |
81/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
82/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
83/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM CORREÇÃO SALARIAL DE SECRETÁRIOS E CHEFES DE DEPARTAMENTO, APURADOS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
84/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
85/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
86/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE GOIÁS À DISPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
75/1990 |
1990-07-09 |
Lei Ordinária |
MODIFICA, PARA ENTRAR EM VIGOR NA MESMA DATA, A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
73/1990 |
1990-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DE ENSINO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
74/1990 |
1990-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O HORÁRIO LETIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
64/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE A DATA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE FORMOSA NO ANO DE 1990. |
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| norma |
65/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Bela Vista. |
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| norma |
66/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
FAZ REGULAMENTAÇÃO PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de terrenos urbanos com a Diocese de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
68/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO DELEGADO DISTRITAL DE VILA BOA, DESTE MUNICÍPIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
69/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
70/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AJUSTE DE SALÁRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
71/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO PARA CIRURGIA DA COLUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
72/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM CORREÇÃO SALARIAL DE VEREADORES, SECRETÁRIOS E CHEFES DE DEPARTAMENTOS, APURADOS NO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO /89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
62/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS SITUADA NO DISTRITO DO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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59/1990 |
1990-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação de parte da Rua Visconde Porto Seguro em Rua do Calçadão Comercial. |
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| norma |
60/1990 |
1990-05-30 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação para o ex-Setor Industrial. |
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| norma |
61/1990 |
1990-05-30 |
Lei Ordinária |
FAZ TOMBAMENTO DA ÁRVORE DENOMINADA PAU FERRO LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica do Município |
Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás. |
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| norma |
54/1990 |
1990-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/1990 |
1990-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA A FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS ILMOSA SAAD FAYAD E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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