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7/1989 |
1989-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS REALIZADAS NÃO PAGAS E NÃO EMPENHADAS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/1989 |
1989-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/1989 |
1989-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1989 |
1989-02-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO PARA TRANSPORTES E HOSPEDAGEM À FILHA DOENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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2/1989 |
1989-02-27 |
Lei Ordinária |
VEDA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREAS DE TERRENO QUE FAÇAM PARTE DE VIAS PÚBLICAS. |
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3/1989 |
1989-02-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Grupo Comunitário Assistencial. |
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4/1989 |
1989-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS CONTÍGUOS E ANEXOS À FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS ILMOSA SAAD FAYAD EM FORMOSA. |
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142/1988 |
1988-12-16 |
Lei Ordinária |
FAZ REGULAMENTAÇÃO QUANTO AS AUTORIZAÇÕES PARA CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
143/1988 |
1988-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CZ$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZADOS), PARA CUSTEIO DE CESTAS BÁSICAS. |
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| norma |
140/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
141/1988 |
1988-12-15 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA, AUMENTA, E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
138/1988 |
1988-11-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
139/1988 |
1988-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
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| norma |
137/1988 |
1988-11-10 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Liga Formosense de Futebol Amador - LIFFA. |
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| norma |
136/1988 |
1988-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE FORMOSA A LEGITIMAR POSSE DE TERRENOS EM NOME DE PARTCULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
132/1988 |
1988-09-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à via pública da cidade Formosa. |
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| norma |
133/1988 |
1988-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CZ$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
134/1988 |
1988-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS) PARA CONTINUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1.º GRAU, CONVÊNIO MEC - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA - GO. |
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135/1988 |
1988-09-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Elimar José da Silva a atual Rua 2 do Bairro Formosinha. |
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| norma |
131/1988 |
1988-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Escola Agrícola de 1º Grau, da 5ª a 8ª séries. |
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| norma |
126/1988 |
1988-06-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO DE MERCÊ A SR.ª ROSA MACHADO DO ESPÍRITO SANTO, VIÚVA DO MAESTRO JOÃO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
127/1988 |
1988-06-16 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
128/1988 |
1988-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS) PARA CONTINUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UM ESCOLA DE 1º GRAU, CONVÊNIO MEC - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA-GO. |
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| norma |
129/1988 |
1988-06-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Dona Maria de Lourdes Estivalet Teixeira a via pública da cidade Formosa-GO. |
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| norma |
130/1988 |
1988-06-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Maestro João Luiz do Espirito Santo a via pública da cidade Formosa, ainda sem denominação. |
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| norma |
116/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
117/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PAM. |
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118/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PAM. |
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| norma |
119/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
FAZ CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS EM PROJETO E NA ZONA RURAL. |
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| norma |
120/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
Faz criação de uma Escola Municipal de 1º Grau na Vila Beneditina da cidade Formosa e dá outras providências. |
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121/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
Faz criação de uma Escola Municipal do Primeiro Grau no Jardim das Américas e dá outras providências. |
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| norma |
122/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
Faz criação de uma Escola Municipal do Primeiro Grau no Parque da Colina da cidade Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
123/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES À BRASÍLIA - AMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
124/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA EFETUAR DESPESAS COM PESSOAL E MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS PERTENCENTES AO CRISA E DER-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
125/1988 |
1988-05-12 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Setor Bosque e Vila Vicentina. |
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| norma |
114/1988 |
1988-04-20 |
Lei Ordinária |
Altera o teor do Artigo 4º da Lei Municipal n.º 36-S, de 16 de novembro de 1.977 e dá outras providências. |
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| norma |
115/1988 |
1988-04-20 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Oliveira. |
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| norma |
112/1988 |
1988-02-29 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica. |
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| norma |
113/1988 |
1988-02-29 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Doutora Ivone Saad à futura Avenida que margeará o Córrego Josefa Gomes. |
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| norma |
103/1988 |
1988-01-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS) PARA CONTINUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU, CONVÊNIO MEC-PREFEITURA. |
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| norma |
104/1988 |
1988-01-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZADOS) PARA A CONSTRUÇÃO DE 4 (QUATRO) SALAS DE AULA ANEXO A FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE FORMOSA, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS. |
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| norma |
105/1988 |
1988-01-28 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
106/1988 |
1988-01-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AUMENTO DE SALÁRIO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
107/1988 |
1988-01-28 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÕES DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PAM (PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO). |
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| norma |
108/1988 |
1988-01-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OU PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE 15.200,00 M², PARA DOAÇÃO À CELG (CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
109/1988 |
1988-01-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A PRESOS POBRES, RECOLHIDOS À CADEIA PÚBLICA DA CIDADE E EFETUAR DESPESAS COM INDIGENTES E MENORES À DISPOSIÇÃO DO JUIZADO DE MENORES, ALUGUÉIS PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIAS DE POLÍCIA, DISTRITOS POLICIAIS ETC, VISANDO O BEM ESTAR SOCIAL. |
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| norma |
110/1988 |
1988-01-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER ARTIGO À LEI N.º 62-S, DE 18 DE MAIO DE 1979, ALTERANDO VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 67-J, DE 21 DE OUTUBRO DE 1986 E CRIAR "TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÕES" E ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
111/1988 |
1988-01-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALTERAÇÃO NA TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
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| norma |
102/1987 |
1987-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1988. |
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| norma |
98/1987 |
1987-11-20 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica. |
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