| norma |
3799/2025 |
2025-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007. |
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| materia |
68/2025 |
2025-02-13 |
Portarias |
Fica concedido à Servidora do quadro efetivo MANUELA DOS SANTOS MOREIRA, do cargo de Agente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, na função de Agente de Contratação, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, no percentual de 100% (cem por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal n° 2.720/2009. |
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| materia |
69/2025 |
2025-02-13 |
Portarias |
Fica concedido à servidora do quadro efetivo JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS CARNEIRO, do cargo de Assistente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, em virtude da necessidade dos trabalhos extraordinários de apoio no Plenário, cadastramento, organização do SAPL, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal n° 2.720/2009. |
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| materia |
70/2025 |
2025-02-13 |
Portarias |
Fica concedido ao Servidor efetivo FAUSTO WESLEY DE MELO, do cargo de Agente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri-GO, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal n° 2.720/2009. |
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| materia |
71/2025 |
2025-02-13 |
Portarias |
Fica concedido à servidora do quadro efetivo ROSILDA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALVES, do cargo de Agente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, na organização e planejamento dos serviços de copa das atividades do plenário, presidência e reuniões das comissões, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal n° 2.720/2009. |
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| materia |
72/2025 |
2025-02-13 |
Portarias |
Fica concedido ao Servidor do quadro efetivo PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, do cargo de Assistente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, na função de membro da equipe de apoio da Comissão de Licitação e Contrato, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, no percentual de 10% (dez por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal n° 2.720/2009. |
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| materia |
73/2025 |
2025-02-13 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador Bartolomeu Honório (13/02). |
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| materia |
74/2025 |
2025-02-13 |
Portarias |
Nomeação de servidores comissionados, a contar de 03/02/2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, de intercessão junto aos órgãos governamentais e operadoras de telecomunicações para a instalação de uma torre de sinal de celular no Distrito de Domiciano Ribeiro, visando garantir melhor conectividade e acesso à comunicação para a população local. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, providenciar a cobertura do pátio da Creche “Vovó Francisca” em Domiciano Ribeiro. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
A reforma da quadra de areia da Academia da Saúde "José Milton Brizola". |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
A construção de lombada de trânsito (quebra-molas), na Rua SR-9, no Bairro “San Remo”. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.793/2025, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.287/2019, que altera o art. 15º da lei municipal nº 2.916/2013 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 62 da Lei Municipal nº 3.531/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ipameri -GO conceder premiações para os eventos esportivos, nos termos que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Ipameri - GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007. |
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| materia |
66/2025 |
2025-02-12 |
Portarias |
Nomeia o servidor MANOEL PAREJA FILHO como Pregoeiro e equipe de auxílio. |
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| materia |
67/2025 |
2025-02-12 |
Portarias |
Concede diária ao Assessor Especial Executivo da Presidência e de Finanças, Ítalo Vaz (11/02). |
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| norma |
3/2025 |
2025-02-12 |
Resolução Legislativa |
Revoga a Resolução nº 001/2003, que criou a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal, e autoriza a doação do acervo de livros para a Biblioteca Pública Municipal. |
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| norma |
53/2025 |
2025-02-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências. |
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| norma |
3793/2025 |
2025-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-02-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2025-02-12 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
61/2025 |
2025-02-10 |
Portarias |
Concede diária ao Servidor Fausto Wesley de Melo (10/02) |
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| materia |
58/2025 |
2025-02-07 |
Portarias |
Concede diária ao Assessor Especial Executivo da Presidência e de Finanças, Ítalo Vaz (07/02). |
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| materia |
59/2025 |
2025-02-07 |
Portarias |
Concede diária ao Assessor Especial de Gestão e Administração, Rodrigo Rocha Madeira (07/02). |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de 19/12/2024. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-06 |
Requerimento |
A realização de sessões itinerantes nos Distritos de Santo Antônio de Cavalheiros e de Domiciano Ribeiro a cada 6 (seis) meses. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-02-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
5 |
2025-02-06 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
A instalação de banheiros masculino e feminino no Campo Municipal de Futebol do Distrito de Domiciano Ribeiro. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-05 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Pastor Fhernando Paulo Gomes e sua esposa Franciane Thais de Souza Gomes. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Resolução |
Revoga a Resolução nº 001/2003, que criou a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal, e autoriza a doação do acervo de livros para a Biblioteca Pública Municipal. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal de Ipameri-GO a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União das Câmaras e Vereadores do Estado de Goiás - UVEGO e da outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
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| materia |
51/2025 |
2025-02-05 |
Portarias |
Dispõe sobre a proibição da disponibilização do controle de acesso à garagem da câmara municipal aos servidores de gabinete. |
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| sessao |
1 |
2025-02-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
44/2025 |
2025-02-03 |
Portarias |
Dispõe sobre a fixação de diárias e reembolso de despesas para servidores, revogando a portaria n° 024/2025. |
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| materia |
47/2025 |
2025-02-03 |
Portarias |
Dispõe sobre a fixação de diárias aos vereadores em Fevereiro. |
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| materia |
62/2025 |
2025-01-31 |
Portarias |
Exoneração de Servidores, conforme documentação em anexo. |
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| materia |
34/2025 |
2025-01-30 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador Alisson Rosa (30/01). |
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| materia |
41/2025 |
2025-01-30 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador Alisson Rosa (28/01). |
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| materia |
42/2025 |
2025-01-30 |
Portarias |
Concede diária ao Assessor Jurídico de Atos Administrativos, Ítalo Vaz de Melo (30/01). |
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