| norma |
950/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
"Estabelece percentual máximo que pode ser cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário em São Miguel do Araguaia." |
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| materia |
1157/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº839/2017, de 27 de março de 2017, para acrescentar o §3º ao artigo 2º, e, acrescentar o §3º ao artigo 4º da mesma, e dá outras providências." |
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| materia |
38/2019 |
2019-09-06 |
Moção |
"Moção de Congratulação aos Funcionários da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Diretoria pelos trinta anos de trabalho prestado à cidade de São Miguel do Araguaia." |
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| materia |
2583/2019 |
2019-09-06 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Sessão Ordinária nº2.583 realizada dia 05 de setembro de 2019 |
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| sessao |
35 |
2019-09-06 |
Ordinária |
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| materia |
2582/2019 |
2019-09-05 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Sessão Ordinária realizada dia 04 de setembro de 2019. |
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| sessao |
34 |
2019-09-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-09-04 |
Projeto Emenda Lei Orgânica |
"Acrescenta-se o Artigo 109-A à Lei Orgânica do Município de São Miguel do Araguaia, e dá outras providências." |
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| materia |
46/2019 |
2019-09-04 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) |
"Altera o Inciso II do Artigo 2º da Lei Complementar nº017/2019, de 15 de maio de 2019 e dá outras providências." |
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| materia |
2581/2019 |
2019-09-04 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Sessão Ordinária realizada dia 03 de setembro de 2019. |
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| norma |
3/2019 |
2019-09-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR RAIMUNDO NONATO MARTINS. |
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| norma |
4/2019 |
2019-09-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR SAMUEL DE SOUSA PRADO. |
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| sessao |
33 |
2019-09-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
37/2019 |
2019-09-03 |
Moção |
"Moção de Congratulação aos Pastores EDIMAR ORLANDO DA SILVA e TALITA RIBEIRO S. SILVA, pelo excelente trabalho prestado ao Ministério das Assembleias de Deus Missão Ministério de Acreúna em São Miguel do Araguaia." |
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| materia |
1151/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"Altera o Artigo 44 da Lei 615/2010 de 31 de dezembro de 2010 e Artigo 1º da Lei 853/2017 de 19 de julho de 2017 e dá outras providências." |
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| materia |
2580/2019 |
2019-09-03 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Sessão Ordinária realizada dia 02 de setembro de 2019. |
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| sessao |
32 |
2019-09-03 |
Ordinária |
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| materia |
31/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
"Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade de providenciar o plantio de mudas de plantas ao redor do campo de futebol MANOEL BRITO DOS SANTOS no Povoado de Luiz Alves." |
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| materia |
32/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
"Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que construa Pista para Caminhada." |
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| materia |
35/2019 |
2019-09-02 |
Moção |
"Moção de Congratulação ao jovem Éder Leomário Soares da Silva, pela formatura no Curso de Medicina residência em Pediatria pela Universidade José do Rosário Vellano". |
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| materia |
36/2019 |
2019-09-02 |
Moção |
"Moção de Congratulação ao jovem GABRIEL MARQUES CAMILO, pela formatura no Curso de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás." |
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| materia |
37/2019 |
2019-09-02 |
Ofício Interno |
Ofício nº37/2019 de autoria do vereador Osmar Santana Lacerda |
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| materia |
2578/2019 |
2019-09-02 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Sessão Ordinária dia 07 de agosto de 2019. |
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| materia |
2579/2019 |
2019-09-02 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata 2.579 Sessão Solene realizada dia 29 de agosto de 2019 |
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| sessao |
31 |
2019-09-02 |
Ordinária |
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| materia |
1153/2019 |
2019-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei Municipal nº862/2017, demais alterações posteriores e determina outras providências." |
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| materia |
1154/2019 |
2019-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2020." |
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| materia |
1155/2019 |
2019-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"Altera a Lei nº866 de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências." |
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| materia |
2/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Resolução |
"Altera dispositivos do Art.105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia e dá outras providências." |
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| materia |
16/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) |
"Aprova a Nova Planta Genérica de Valores dos Terrenos e a Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2020 do Município de São Miguel do Araguaia e dá outras providências." |
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| materia |
1152/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias, cadastro reserva exclusivos e necessários à manutenção e funcionamento do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS VOLANTE, CREAS - Centro de Referência Especializado e Assistência Social, Bolsa Família, SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Abrigo Provisório e Criança Feliz de São Miguel do Araguaia, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição da República, e dá outras previdências." |
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| norma |
944/2019 |
2019-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências. |
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| norma |
946/2019 |
2019-08-12 |
Lei Ordinária |
Denomina a rua São Miguel Arcanjo, entre os limites da rua 08, dos setores Santa Lúcia, Vila São José e conjunto morada do Araguaia á rua 25 de novembro. |
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| norma |
947/2019 |
2019-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênio de repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de São Miguel do Araguaia - GO e dá outras providências. |
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| norma |
21/2019 |
2019-08-09 |
Lei Complementar |
Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS/SMA 2019) do município de São Miguel do Araguaia e dá outras providências. |
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| norma |
22/2019 |
2019-08-09 |
Lei Complementar |
Autoriza o chefe do poder executivo a doar a Igreja de Cristo de São Miguel do Araguaia, CNPJ N° 02.364, 057.0001-03, áreas de terra que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
945/2019 |
2019-08-09 |
Lei Ordinária |
Determina que o poder executivo municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais, conselhos tutelares, grupos de trabalho e dá outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-08-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Miguel do Araguaia, a R A I M U N D O N O N A T O M A R T I N S." |
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| materia |
5/2019 |
2019-08-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Miguel do Araguaia, a SAMUEL DE SOUSA PRADO." |
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| materia |
29/2019 |
2019-08-07 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de utilizar caminhão Pipa para molhar as ruas sem asfalto, em um período contínuo." |
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| materia |
30/2019 |
2019-08-07 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de criar pontos com coberturas nas saídas da cidade para pessoas que aguardam caronas." |
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| materia |
1149/2019 |
2019-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal e o ARAGUAIAPREV a celebrarem convênios com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Araguaia (SISMA), Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Araguaia (ACIASMA) e Comercial local e dá outras providências." |
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| materia |
2577/2019 |
2019-08-07 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Sessão Ordinária nº2.577 de 06 de agosto de 2019. |
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| sessao |
30 |
2019-08-07 |
Ordinária |
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| materia |
31/2019 |
2019-08-06 |
Moção |
"Moção de Congratulação ao Senhor GIL KARLO LOPES DA SILVA, pelos serviços prestados na área da saúde neste Município." |
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| materia |
32/2019 |
2019-08-06 |
Moção |
"Moção de Congratulação a Senhora ROSANE JACINTA DE GODOY, pelos serviços prestados na área social neste Município." |
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| materia |
33/2019 |
2019-08-06 |
Moção |
"Moção de Congratulação a Senhora FABRICE DE JESUS DA SILVA, pelos serviços prestados na área da saúde neste Município." |
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| materia |
34/2019 |
2019-08-06 |
Moção |
"Moção de congratulações a POLIANA GOMES DA COSTA por sua dedicação no trabalho realizado na Secretaria Municipal de Saúde." |
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| materia |
1050/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera os Artigos 1º;4º;5º;6º;7º;8º;11;12;13, Parágrafos 1º e 2º do Artigo 7º e acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº883/2018, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências." |
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| materia |
1148/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Determina que os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de São Miguel do Araguaia somente sejam pagos após o pagamento integral da remuneração e dos proventos de servidores públicos municipais." |
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