| materia |
5/2019 |
2019-09-16 |
EMENDA |
emenda ao projeto de Lei n.º 11/2019, através do qual se busca autorização
legislativa para que o Executivo Municipal promova repasse financeiro na forma de
subvenção, em auxílio às atividades das associações de produtores rurais que menciona,
passando o caput do § 1º, do artigo 1º, a ter a seguinte redação:
Parágrafo 1.º. Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a
despender, mediante termo de colaboração, valor total de R$
15.000,00 (quinze mil reais), assim destinados. |
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| materia |
19/2019 |
2019-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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| materia |
56/2019 |
2019-09-16 |
INDICAÇÃO |
Indica construção de um quebra-molas na avenida tranquedo neves em frente a oficina do Eduardo antiga lagoa azul. |
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| materia |
57/2019 |
2019-09-16 |
INDICAÇÃO |
Indica, a doação de dois alqueires de terra em favor da Associação Unidos Resgatando Vidas São Miguel do Guaporé, para a construção do Centro Terapêutico. |
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| materia |
58/2019 |
2019-09-16 |
INDICAÇÃO |
ASSUNTO: Indica serviço com a Patrol para abertura de um carreador de aproximadamente 50 Metros na Rodovia 481 Km 08 em frente o Roberto da Ceron, na curva do S, do lado esquerdo. |
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| materia |
59/2019 |
2019-09-16 |
INDICAÇÃO |
ASSUNTO: Indica que o Carro Pipa molhe com freqüência no Bairro Novo Oriente em toda a extensão da Avenida Tancredo Neves. |
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| materia |
60/2019 |
2019-09-16 |
INDICAÇÃO |
Indica que jogue em média cinco caçambas de terra e em cima cascalho na Linha 94, Lado Norte, no travessão que dá acesso a Rodovia 429, saindo da Linha 94 aproximadamente 500 Metros. |
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| norma |
1924/2019 |
2019-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| norma |
1925/2019 |
2019-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis, na forma que especifica |
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| sessao |
31 |
2019-09-16 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
16/2019 |
2019-09-12 |
PORTARIA |
Exonera a Servidora MONICA FERNANDES DA COSTA, do cargo em Comissão de Assessora de Gabinete referência DAS-4, da Câmara Municipal
de São Miguel do Guaporé/RO., a partir do dia 20 de setembro de 2019. |
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| materia |
16/2019 |
2019-09-09 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| materia |
17/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
44/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica patrolamento e cascalhamento que interliga o travessão da BR 429 com a Linha 25 próximo ao Frigorífico.
Esta INDICAÇÃO se faz necessária, pois, no referido local a uma grande movimentação de veículos, principalmente os caminhões do Frigorífico, e a estrada está em péssimas condições impossibilitando a passagem dos veículos com segurança.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências. |
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| materia |
45/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica patrolamento e cascalhamento nas Linha 12, popularmente conhecida como Linha Dozinha, Linha 25, Linha 11 e 09, Lado Norte e Sul. E nas Linhas 13, e Linha 15.
Esta INDICAÇÃO se faz necessária, pois, a estrada está em péssimas condições, dificultando a passagem dos veículos e moradores tornando-se até mesmo um local perigoso. Tal solicitação, é para atender as necessidades da população são-miguelense.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências. |
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| materia |
46/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica patrolamento e cascalhamento na Linha 82, Lado Norte.
Esta INDICAÇÃO se faz necessária, pois, a estrada está em péssimas condições, dificultando a passagem dos veículos e moradores tornando-se até mesmo um local perigoso. Tal solicitação, é para atender as necessidades da população são-miguelense.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências. |
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| materia |
47/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria Municipal de Obras, faça total reposição das lâmpadas queimadas de nossa cidade. |
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| materia |
48/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, deixa a iluminação da quadra municipal Maristela Massucato, ligada aos finais de semana ate as zero hora. |
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| materia |
49/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria Municipal de Educação faça alteração no nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paula Gomes de Oliveira, passa a se chamar de Escola Municipal de Ensino Fundamental Quilombola Paula Gomes de Oliveira. |
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| materia |
50/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica aterro na ponte da Linha 74 Km 2,5, Lado Sul.
Esta INDICAÇÃO se faz necessária, pois, em épocas de chuvas os moradores e pessoas que passam por ali acabam ficando ilhadas. Os moradores desse referido local, estão bem preocupados, porque nas águas passadas na cabeça da ponte a água tampa tudo ficando bem fundo, não tendo como ver nada, assim prejudicando os alunos, pois já ficaram várias vezes sem ir à escola. Dessa forma, teria que levantar o aterro antes e depois da ponte.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências. |
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| materia |
53/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica patrolamento e cascalhamento na Linha 90 (noventinha), e também recuperação de uma ponte no referido local.
Esta INDICAÇÃO se faz necessária, pois, a estrada está em péssimas condições, dificultando a passagem dos veículos e moradores tornando-se até mesmo um local perigoso. Inclusive a ponte que se encontra em uma situação intransitável. Tal solicitação, é para atender as necessidades da população são-miguelense.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências. |
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| materia |
54/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica abertura de um carreador de aproximadamente 1.000 Metros na Chácara Bom Jesus, Linha 78 Km 12, Lado Sul, lote 92 da Gleba 05.
Esta INDICAÇÃO se faz necessária, para oferecer direito de ir e vir aos moradores que ali residem, bem como condições para o trafego de veículos no local.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências. |
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| materia |
55/2019 |
2019-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica Necessidade de Patrolamento dos Travessões existente na Lh 78 sul altura do km 06 beneficiando 08 famílias, km 10, 07 famílias, km 11 03 famílias, km 15, o4 famílias, km 16,03 famílias. Esta INDICAÇÃO se faz necessária para facilitar o acesso até a estrada principal onde os moradores enfrentam problemas no período chuvoso. |
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| norma |
1923/2019 |
2019-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| sessao |
30 |
2019-09-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
51/2019 |
2019-09-06 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Prefeitura providencie faixas de estacionamentos para carro e motos, da Igreja Católica até a Avenida João Batista Figueiredo, na Rua Napoleão Bonaparte, Pinheiro Machado entre as Avenidas 16 de Junho até a São Paulo.
Esta INDICAÇÃO se faz necessária, para que a cidade possa ficar mais segura, evitando acidentes e transtornos. Deixando os motoristas e pedestres mais seguros ao transitar pelas referidas ruas e avenidas que são as mais movimentadas e de pontos comerciais.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências. |
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| materia |
52/2019 |
2019-09-06 |
INDICAÇÃO |
Indica aterro e bueiro na ponte da Linha 25, onde liga para a Linha 78, Lado Sul.
Esta INDICAÇÃO se faz necessária, pois, com as chuvas ficará um local de difícil acesso, prejudicando a todos os moradores.
Assim sendo, solicitamos e aguardamos as devidas providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-09-02 |
EMENDA |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-09-02 |
EMENDA |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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no document
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| materia |
10/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
13/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
14/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
36/2019 |
2019-09-02 |
INDICAÇÃO |
ASSUNTO: Indica instalação de lixeiras públicas (de preferência tipo: seletivas) em toda extensão do Município e com urgência na Praça dos Três Poderes. |
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| materia |
37/2019 |
2019-09-02 |
INDICAÇÃO |
Assunto:indica manutenção nas pontes das linhas 106 Sul,P40 km 15 e na 108 sul no travessão do Tonico. |
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| materia |
38/2019 |
2019-09-02 |
INDICAÇÃO |
Indica uma instalação de uma sala da Secretaria de agricultura, no Distrito de Santana do Guaporé para atender os produtores rurais com a emissão da nota produtora. |
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| materia |
39/2019 |
2019-09-02 |
INDICAÇÃO |
Indica um patrolamento e cascalhamento na LH 108 Sul,na serra do Tonico. |
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| materia |
40/2019 |
2019-09-02 |
INDICAÇÃO |
Requer que seja patrolado o carreador da linha 74 km 8 Sul, pelo Programa Porteira a Dentro. |
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| materia |
41/2019 |
2019-09-02 |
INDICAÇÃO |
Indica que a secretaria de meio ambiente, através da equipe de limpeza urbana faça total remoção da areia solta na AV: João Batista Figueredo nos dois sentidos. |
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| materia |
42/2019 |
2019-09-02 |
INDICAÇÃO |
indica a necessidade de conserto da ponte no travessão da linha 94 para a linha 98 sul km 04 próximo da 98 . |
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| materia |
43/2019 |
2019-09-02 |
INDICAÇÃO |
Indica que o Secretario de Saúde deste Município equipa toda a sala do conselho municipal de saúde, sendo telefone, internet, computador, impressora, veiculo, e uma secretaria executiva somente a disposição do conselho municipal de saúde. |
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| norma |
13/2019 |
2019-09-02 |
PORTARIA |
Exonera a partir do dia 02 de setembro de 2019 a servidora, MEIRE LUCIA CAMILO DA SILVA, do cargo em Comissão de DIRETORA FINANCEIRA. |
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| norma |
14/2019 |
2019-09-02 |
PORTARIA |
Nomeia a partir do dia 02 de setembro de 2019 a servidora, ANA PAULA SANTOS DE ARRUDA, para exercer o cargo em Comissão de Diretora Financeira. |
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| norma |
15/2019 |
2019-09-02 |
PORTARIA |
Exonera a partir do dia 02 de setembro de 2019 a servidora, ANA PAULA SANTOS DE ARRUDA, do cargo em Comissão de Chefe da Gabinete. |
1 |
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| norma |
1920/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1921/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme ali. 7°,41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1922/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
29 |
2019-09-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2019 |
2019-08-26 |
EMENDA |
Emenda o Projeto de Lei n 44/2019 (6/2019-SAPL) Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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