| norma |
2560/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) em favor das unidades orçamentárias: SEINFRA, SECEL, SEGPLAN, e dá outras providências.” |
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| norma |
2561/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 3.732.000,00 (Três milhões setecentos e trinta e dois mil reais). em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2562/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2563/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 73.196,00 (setenta e três mil cento e noventa e seis reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2564/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2565/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentárias: SEGPLAN, e dá outras providências.” |
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| norma |
2566/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2567/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Previsão de Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão e novecentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| sessao |
23 |
2025-08-18 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de infraestrutura que seja colocado placas nas praças da nossa cidade com a identificação de cada uma delas. |
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| materia |
95/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
462/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Secretario de financias (SEFIN) estude uma forma de fazer o (perdão dos REFIS) refere-se à anistia ou redução de multas e juros de dívidas tributárias tais como IPTU, Taxa de Lixo entre outras. |
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| materia |
463/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
REQUER UM AR CONDICIONADO E UMA GELADEIRA PARA A SALA DE FARMÁCIA DA UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizado no setor do Porto Murtinho. |
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| materia |
464/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
REQUERER em caráter de URGÊNCIA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE AR CONDICIONADO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA REGINA DE ALMEIDA. |
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| materia |
465/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
REQUERER a substituição da farmacêutica, lotada na UBS CLÓVIS DOS SANTOS, durante o período de sua licença maternidade, a fim de assegurar a continuidade dos serviços farmacêuticos prestados à população. |
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| materia |
466/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer a reforma e ampliação do Posto de Saúde Aniceta Mendes Pinheiro – Comunidade Pedras Negras. |
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| materia |
467/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer a pintura e/ou revitalização das faixas amarelas em frente às escolas municipais para estacionamento de ônibus escolares. |
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| materia |
468/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer a manutenção e/ou revisão dos circuitos das câmeras de monitoramento das escolas municipais. |
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| materia |
469/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer junto à Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a adaptação do horário de funcionamento da Creche Municipal, de forma que o recebimento das crianças ocorra a partir das 6h30min, considerando que muitos pais iniciam sua jornada de trabalho às 7h00min da manhã. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-14 |
Moção de Aplausos |
Moção de aplausos em reconhecimento público ao Excelentíssimo Senhor Ex-prefeito Alcino Bilac Tinoco pela atenção e valorização salaria que fez aos servidores municipais, dentro do seu mandato de prefeito municipal de São Francisco do Guaporé. |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indico a contratação da equipe do mutirão da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus de Cacoal, para atendimento odontológico à comunidade ribeirinha do Porto Murtinho. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indico a contratação da equipe do mutirão da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus de Cacoal, para atendimento odontológico à comunidade ribeirinha de Pedras Negras. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de assistência Social que seja realizado ainda este ano um curso básico de informática com o recurso de 69 mil reais já em conta, recurso da Deputada Cristiane Lopes. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de infraestrutura que seja reconstruído os bancos de alvenaria na praça Alto Alegre. |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja feita parceria pública e privada para que tenha uma cantina com bebidas, espetinho e saldados dento do ginásio de esporte municipal. |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de assistência Social que seja realizado ainda este ano um curso básico de cabelereiro (a) com o recurso de 69 mil reais já em conta, recurso da Deputada Cristiane Lopes. |
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| materia |
94/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei |
“Revoga a Lei Municipal nº 2.214, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do imóvel urbano descrito, e dá outras providências”. |
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| materia |
451/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer a recuperação e manutenção do bueiro da Linha 02B, no Rio Conceição. |
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| materia |
452/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer a construção de quebra-molas na Linha Boiadeira em frente à casa do Né, em São Francisco do Guaporé- RO. |
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| materia |
453/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer a instalação de quebra-molas na LH 06, km 1,5, em frente à residência do senhor “Zé do Baixão”, em São Francisco do Guaporé- RO. |
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| materia |
454/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer a realização de Torneio de Sinuca com premiação no valor de R$ 30.000,00, visando fomentar o turismo, a cultura e o esporte, em São Francisco do Guaporé- RO. |
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| materia |
455/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer a umidade periódica da Linha Eixo até o km 10, em São Francisco do Guaporé- RO. |
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| materia |
456/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Informações da compra da ambulância, recurso de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério. |
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| materia |
457/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
O informativo sobre as emendas individuais. Como está o andamento para execução do recurso para a associação dos autistas, e também a contratação de ressonância e outros exames de imagem indicado em 2024 pelo vereador Pastor Eber Lopes . |
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| materia |
458/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer a contratação de um mecânico de maquinas pesadas para atender todas as Associações Rurais, avaliando os tratores, indicando a aquisição de peças e fazendo as manutenções. |
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| materia |
459/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Que seja arrumado o muro que esta deteriorado ao lado do ginásio no antigo Maria Marta precisa fechar bem os muros porque as crianças correm perigos ao ter acesso as dependências do ginásio e do antigo prédio da escola Maria Marta. |
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| materia |
460/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Que seja finalizada a limpeza da feira municipal. |
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| materia |
461/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Que seja feita a troca das lâmpadas queimadas na avenida Tancredo Neves, avenida Paraná e rua Amapá. |
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| materia |
93/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
448/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requerimento para Manutenção e Nivelamento das Linhas Rurais, com
o Objetivo de Eliminar Ondulações (“Costelas de Vaca”) |
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| materia |
449/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Solicitação de Iluminação Pública na Praça da Bíblia, Bairro Alto Alegre. |
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| materia |
450/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requer o patrolamento emergencial no Setor Porto Murtinho até a execução definitiva das obras previstas em convênio. |
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| norma |
8/2025 |
2025-08-12 |
Resolução Legislativa |
"Inclui o art. 42-A, incisos I, II e III, §§1º, 2º e 3º, art. 42-B, incisos I e II, art. 42-C e Parágrafo Único à Resolução Legislativa n. 007/2023, e dá outras providências." |
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| materia |
447/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Requer o patrolamento paliativo da linha 95 visando melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança e comodidade aos moradores e usuários da via. |
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| sessao |
22 |
2025-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"Inclui o art. 42-A, incisos I, II e III, §§1º, 2º e 3º, art. 42-B, incisos I e II, art. 42-C e Parágrafo Único à Resolução Legislativa n. 007/2023, e dá outras providências." |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja tapado um buraco que se formou na cabeceira da ponte do rio Fuxico na BR 429 sentido São domingos. Buraco esse que vem trazendo transtorno e prejuízo a população. |
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| materia |
89/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
90/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentárias: SEGPLAN, e dá outras providências.” |
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| materia |
91/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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