| materia |
419/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Solicitar a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade de São Francisco do Guaporé-RO, com o objetivo de contribuir para a limpeza, organização e preservação do meio ambiente urbano. |
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| materia |
420/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja concedido apoio e incentivo ao projeto desenvolvido pelo Sr. Edson, servidor do Fórum, que vem ministrando aulas voluntárias de vôlei no Ginásio de Esportes do município, contando atualmente com cerca de 40 alunos. |
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| materia |
421/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requer para que o Poder Executivo a disponibilização de tomadas elétricas em pontos estratégicos da cidade, com a finalidade de permitir o
carregamento de bicicletas elétricas, especialmente para atender os moradores da zona rural que utilizam esse meio de transporte para se deslocar até a sede do município. |
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| materia |
422/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requer a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Ronaldo Aragão, em frente à Casa do Milho, localizada no bairro Centro, neste município de São Francisco do Guaporé– RO. |
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| materia |
423/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requer a contratação de especialistas médicos e ampliação da oferta de exames no município. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-31 |
Anteprojeto de Lei |
"Dispõe sobre a solicitação de um convênio para contratação de técnicos agrícolas, cursando o ultimo ano na EFA Vale, para atuação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências." |
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| materia |
16/2025 |
2025-07-31 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre a inclusão dos presidentes de associações comunitárias no Programa Amigo Voluntário, visando reconhecimento e incentivo pelo trabalho social prestado à comunidade.” |
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| materia |
404/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Requerimento para Implantação de Redutor de Velocidade (Quebra-Molas) entre a Rua São Paulo e a Rua Rondônia, na Rua Amapá |
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| materia |
405/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Requer serviços de roçagem e manutenção do Aeroporto Municipal de São Francisco do Guaporé- RO |
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| materia |
406/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Requer o serviço de terraplanagem e nivelamento em pista de laço na Linha 06, km 3 – Setor Porto Murtinho. |
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| materia |
407/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Que seja feito o estudo para construção da ponte em alvenaria na linha Eixo que dá acesso ao Porto Murtin uma vez que está com o acesso restrito. |
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| materia |
408/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Que seja feita a realização de campeonato de voleibol quadra de areia, em dupla. |
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| materia |
409/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Solicitando informações sobre a licença para a perfuração de poços, artesiano e fossas. |
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| materia |
410/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Que seja feita a realização do campeonato Suíço nas categorias 40rentão, feminino e aberto, e ver a legalidade de fazer convites para participação de times equipes das cidades vizinhas. |
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| materia |
411/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Que seja feito o tapa buracos na rua Marechal Rondon, da rua Amapá até a avenida Brasil |
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| materia |
412/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Solicitando a Prefeitura Municipal o projeto da troca do gramado do estádio municipal, recurso restante do Senador Marcos Rogério. |
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| materia |
413/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Que seja feita a manutenção, cascalhamento levantando a rua que dá acesso ao clube do gaúcho iniciando da avenida Tancredo Neves na rua que passa ao lado do cemitério municipal até a linha do Verdurão. |
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| materia |
414/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Que seja feita a limpeza das margens e do Igarapé entre o bairro Cidade Baixa e bairro Alto Alegre da rua Chico Mendes até a Avenida São Francisco |
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| materia |
415/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
Que seja feita a manutenção e instalações de iluminação pública na avenida São Francisco no bairro Alto Alegre até a rua Dos Pioneiros |
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| norma |
2551/2025 |
2025-07-28 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a concessão de Subvenção Financeira à Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé – RO (APRF), para a realização da XIX EXPOVALE, e dá outras providências.” |
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| norma |
2552/2025 |
2025-07-28 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2553/2025 |
2025-07-28 |
Lei Municipal |
“Autoriza o pagamento de premiação XIX aos participantes do Torneio Leiteiro da EXPOVALE – Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé – providências.” |
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| norma |
2554/2025 |
2025-07-28 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro de por Previsão até o montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em favor da unidade orçamentário da Secretário Múnicipio de INFRA ESTR. E SERVIDORES PÚBLICOS-SEINFRA, no ORÇAMENTÁRIO. Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
403/2025 |
2025-07-25 |
Requerimento |
Requer junto ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, seja feita a instalação de telas de proteção nas tesouras do barracão da feira em São Francisco do Guaporé-RO, com objetivo de impedir a entrada de pombos. |
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| sessao |
8 |
2025-07-25 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-24 |
Emenda Impositiva |
Aditivo a Emenda Impositiva nº. 006 e 007/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. Aonde beneficia as associações: ASSOCIAÇÃO – ASPRUT 50.000,00 Material Permanente, ASSOCIAÇÃO – ASPRUVUM 30.000,00 Material Permanente e ASSOCIAÇÃO – ASPRUVAM 11.841,09 Material de Consumo." |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-24 |
Emenda Impositiva |
Aditivo a Emenda Impositiva nº 027/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. Associações beneficiadas: ASSOCIAÇÃO – ASPRUTEFER 20.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRU 5.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – APRF 20.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUBOF 11.000,00 Material Permanente 5.085,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUSB 14.000,00 Material Permanente e ASSOCIAÇÃO – ASPRUSC 16.756,09 Material Permanente. |
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| materia |
78/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro de por Previsão até o montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em favor da unidade orçamentário da Secretário Múnicipio de INFRA ESTR. E SERVIDORES PÚBLICOS-SEINFRA, no ORÇAMENTÁRIO. Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
402/2025 |
2025-07-24 |
Requerimento |
"Solicito a liberação de uma máquina Patrol e um trator rolo compactador, a fim de realizar o nivelamento e compactação do solo em um terreno Particular localizado na Avenida São Francisco n º2876 ao 2996, rua Maringá nº3900 ao 3980, rua das comunicações nº2876 ao 2996 e rua Manaus terreno 09,10,11,12, no bairro cidade baixa, no município de São Francisco do Guaporé-RO." |
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| norma |
2550/2025 |
2025-07-24 |
Lei Municipal |
"Institui o PROGRAMA REMÉDIO EM CASA no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências." |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-23 |
Emenda Impositiva |
Aditivo a Emenda Impositiva nº.003/011/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. POR MOTIVOS DE DOCUMENTAÇÃO NÃO APTA FAÇO A SUBSTITUIÇÃO DO EMPENHO DA ASSOCIAÇÃO (ASPRUBOM CNPJ 06996140001-92) NO VALOR DE 33.841,09 PARA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA (ASPRUTER CNPJ 637873450001-57) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. |
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| materia |
77/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o pagamento de premiação XIX aos participantes do Torneio Leiteiro da EXPOVALE – Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé – providências.” |
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| materia |
401/2025 |
2025-07-23 |
Requerimento |
"Solicita ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, realize o plantio de árvores às margens da BR-429, no trecho correspondente ao perímetro urbano do Município." |
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| materia |
76/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2549/2025 |
2025-07-16 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio à Associação BASSAI-SHO DE ARTES MARCIAIS para realização de evento de Boxe e dá outras providências"; |
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| materia |
399/2025 |
2025-07-15 |
Requerimento |
Requer que seja feito o término do muro do Cemitério, e que seja colocado cerca elétrica por cima do muro para evitar o vandalismo. |
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| materia |
400/2025 |
2025-07-15 |
Requerimento |
Requer que o Laboratório Municipal faça a coleta de exames até as 10 horas, pois temos muitos moradores da zona rural que devido tirarem leite, tem dificuldade de chegar antes das 09 horas. |
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| norma |
2547/2025 |
2025-07-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 463.072,90 (quatrocentos e sessenta e três mil setenta e dois reais e noventa centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
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| norma |
2548/2025 |
2025-07-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.319.571,16 (um milhão trezentos e dezenove mil quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
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| materia |
74/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a concessão de Subvenção Financeira à Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé – RO (APRF), para a realização da XIX EXPOVALE, e dá outras providências.” |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei |
"Institui o PROGRAMA REMÉDIO EM CASA no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências." |
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| materia |
397/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requer a construção de cerca com tela e mureta de tijolos ao redor da orla e pracinha do Distrito de Porto Murtinho. |
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| materia |
398/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requer a instalação de um letreiro com a frase “Eu Amo Porto Murtinho” na pracinha próxima à orla do distrito. |
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| sessao |
7 |
2025-07-14 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
73/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio à Associação BASSAI-SHO DE ARTES MARCIAIS para realização de evento de Boxe e dá outras providências"; |
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| materia |
71/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 463.072,90 (quatrocentos e sessenta e três mil setenta e dois reais e noventa centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.319.571,16 (um milhão trezentos e dezenove mil quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
2546/2025 |
2025-07-04 |
Lei Municipal |
"Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé - RO, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e dá outras providências." |
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| materia |
396/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer a instalação de iluminação pública 100% em LED no distrito de Porto Murtinho e no colégio da Linha 06 (Pereira e Cárceres) |
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| norma |
2543/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 160.480,64 (cento e sessenta mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências. |
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