| norma |
2544/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| norma |
2545/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
7/2025 |
2025-07-02 |
Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a regulamentação do uso do sistema de pagamentos instantâneos – Pix – no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO e dá outras providências”. |
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| norma |
144/2025 |
2025-07-02 |
Lei Complementar |
"Altera a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
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| materia |
395/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer a elevação de aterro e instalação de manilhas na Linha 29, em frente à propriedade do senhor Valter. |
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| norma |
2541/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 130.738.61 (cento e trinta mil setecentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - Semed, no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2542/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 332.922,55 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2025-07-01 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-30 |
Emenda Impositiva |
Aditivo a Emenda Impositiva nº.002/010/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda.
Beneficiados:
Associação Escola Família Agrícola Vale do Guaporé
Aquisição de Material Permanente
Total: R$ 16.841,09 |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
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| sessao |
20 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-27 |
Moção de Aplausos |
Moção De Aplausos aos servidores público mais antigos da área da saúde do Município de São Francisco do Guaporé-RO. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-27 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA HOMENAGEAR TODOS OS PIONEIROS QUE RESIDEM NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO HÁ MAIS DE 35 ANOS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
INDICO JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL FONOAUDIÓLGO PARA ATUAR NO ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO QUE NECESSITA DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
70/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei |
"Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé - RO, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e dá outras providências." |
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| materia |
389/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer nomeação de Secretário Adjunto Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e elaboração de Plano de Ação da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. |
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| materia |
390/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer caminhão de lixo para recolhimento de resíduos nas entradas das linhas, sentido Costa Marques, até a ponte estreita. |
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| materia |
391/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS E BRINQUEDOS TERAPÊUTICOS PARA ATENDIMENTO NA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA. |
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| materia |
392/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOMICILIAR. |
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| materia |
393/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Aquisição de um Andador Ortopédico Multifuncional a ser utilizado na Sala de Fisioterapia. |
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| materia |
394/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer a realização de corrida de rua e ciclismo em alusão ao Outubro Rosa no município de São Francisco do Guaporé - RO. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-26 |
Anteprojeto de Lei |
Anteprojeto de Lei “Autoriza o Executivo Municipal a Criação do Programa de Programa Politica Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAF do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indicar a Vossa Excelência, a alteração da Lei Complementar nº 094/2022, adequá-la à Lei Federal nº12.994/2014, para reajustar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-26 |
Anteprojeto de Lei |
Anteprojeto de Lei "Autoriza o Executivo a Instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Aprendiz no Município, Estabelece Normas para Contratação em Órgãos Públicos e Empresas Privadas, Concede benefícios Fiscais e Dá Outras Providencias". |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 130.738.61 (cento e trinta mil setecentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - Semed, no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 332.922,55 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e
cinco centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 160.480,64 (cento e sessenta mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências. |
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| materia |
386/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Solicitação de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Linha 2B, Km 26, em frente à Igreja Assembleia de Deus em São Francisco do Guaporé-RO. |
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| materia |
387/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Requer a instalação de letreiros turísticos com a frase “EU AMO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ” na entrada da cidade e na praça municipal. |
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| materia |
388/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Requer a de regularização do traçado da Linha 18, localizada na região do Manoel Corrêa, saída para o município de Seringueiras. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Resolução Legislativa |
“Dispõe sobre a regulamentação do uso do sistema de pagamentos instantâneos – Pix – no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO e dá outras providências”. |
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| materia |
382/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
Solicitação de transporte para operadores de máquinas agrícolas |
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| materia |
383/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
Requer a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Amapá, esquina com a Rua Sete de Setembro, n.º 2861, Bairro Cidade Alta – ao lado da Igreja Assembleia de Deus da Missão. |
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| materia |
384/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
Requerimento para implementação de cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens e adultos. |
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| materia |
385/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
Requerimento urgente para provimento de alimentação aos pacientes em hemodiálise deslocados para fora do município. |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
381/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Cultura, que faça a alteração da data de Comemoração do Aniversário de São Francisco do Guaporé, para o dia 04 de outubro, dia do padroeiro da Cidade. |
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| norma |
2537/2025 |
2025-06-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 268.358,00 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2538/2025 |
2025-06-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação até o montante de R$ 225.329,50 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2539/2025 |
2025-06-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a doação de bem móvel do Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.” |
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| norma |
2540/2025 |
2025-06-24 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé a adquirir, por inexigibilidade de licitação, dois imóveis urbanos lindeiros destinados à construção de Escola Municipal de Tempo Integral, e dá outras providências". |
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| materia |
380/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
"Requer para que o poder Executivo possa disponibilizar um caminhão pipa para molhar em frente a Igreja Assembleia de Deus na linha 90 km 25 no dia 25 de Junho onde terá uma reinauguração da congregação local." |
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| norma |
2533/2025 |
2025-06-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 191.689,00 (cento e noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| norma |
2534/2025 |
2025-06-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer-SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| norma |
2535/2025 |
2025-06-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2536/2025 |
2025-06-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 794.576,00 (setecentos noventa e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| sessao |
19 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-18 |
Anteprojeto de Lei |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Indico que seja feito estudo orçamentário e financeiro juntamente ao Poder Executivo e ao Setor Responsável, a contratação da Empresa que irá realizar o Tradicional Evento de Fim de Ano Réveillon. |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a proibição da venda comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como "narguilé" pessoas de qualquer idade e o consumo em qualquer ambiente, e dá outras providências." |
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