| materia |
493/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
REQUERER a disponibilização de um servidor credenciado para atuar junto à Secretaria Municipal de Agricultura, com atendimento realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAF). |
1 |
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| materia |
494/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Solicita atualização dos valores com base no IPCA acumulado de 2024 para os servidores públicos de carreira e cargos comissionados nomeados por portarias. |
1 |
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| norma |
2573/2025 |
2025-09-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 9.196.855,94 (Nove milhões cento e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e
quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; |
1 |
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| norma |
2574/2025 |
2025-09-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 158.623,27 (Cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; |
1 |
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| norma |
2575/2025 |
2025-09-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; |
1 |
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| norma |
2572/2025 |
2025-09-02 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. |
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| sessao |
25 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029". |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o Exercício de 2026, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências". |
1 |
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| materia |
486/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. parceria com a Associação EcoVale, visando a realização do Projeto de Soltura dos Quelônios (tartarugas) sendo Subvenção, custeio com cadeiras, mesas, tenda e cerimonial com som para o evento. |
1 |
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| materia |
487/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família que seja realizado o Evento em Comemoração ao Dia das Crianças |
1 |
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| materia |
488/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Requer junto ao Poder Executivo Municipal que seja feito a Realização do Evento em Comemoração ao Aniversário do Município de São Francisco do Guaporé. |
1 |
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| materia |
489/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja a Realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, evento já tradicional em nosso Município. |
1 |
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| materia |
490/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja a realização do Campeonato Municipal de Futsal dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé, evento já tradicional no município, que reúne servidores de todas as secretarias e entidades públicas. |
1 |
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| materia |
491/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Requer que o município negocie com o vizinho do aeroporto e pecuarista Celso da Moto Manaus, o aeroporto com outro terreno que possa ser construído nova pista de avião regularizada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-28 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre a prioridade na contratação de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de Amigo Voluntário nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
484/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Solicitação de informações atualizadas sobre o quadro geral de servidores municipais. |
1 |
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| materia |
485/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Solicitação de relatório detalhado referente ao superávit primário do exercício financeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
483/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Solicitação roçagem do campo de futebol da Linha 90, conhecido como Campo do Miltão. |
1 |
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| norma |
2570/2025 |
2025-08-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2571/2025 |
2025-08-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-25 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre a prioridade na contratação de empresas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé- RO para a prestação de serviços e fornecimento de produtos pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-25 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Técnicos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.” |
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| materia |
482/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requer a elevação da estrada da Linha 04 (Reta São Pedro) e a instalação de um bueiro, em São Francisco do Guaporé- RO. |
1 |
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| sessao |
24 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-24 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, visando à cessão de uso de imóvel público municipal, e dá outras providências.”. |
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| materia |
100/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei |
“Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº.1.226/2015, e da outras providências”. |
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| materia |
471/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Solicitação de construção de redutor de velocidade (quebra-molas) em frente a Sorveteria Pinguim, Rua Tiradentes Cidade Baixa. |
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| materia |
472/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que faça um quebra-molas na Rua Presidente Costa e Silva cidade baixa, próximo ao Mini Mercado JP. |
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| materia |
473/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Requer junto a secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Informações a respeito do andamento da manutenção e reforma do Portal da Cidade, especificando o estágio atual da obra, prazos previstos para conclusão. |
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| materia |
474/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, a mudança de local da academia dos Idosos ou a Instalação de uma nova, próxima à UBS Clóvis dos Santos, no setor do Porto Murtinho. |
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| materia |
475/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUER a disponibilização de atendimento médico regular, ao menos duas vezes por semana na UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizada no Setor Porto Murtinho, pois a presença de profissional médico em dias fixos e previamente definidos, garante a celeridade e organização no atendimento. |
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| materia |
476/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que faça um quebra-molas na Rua Amapá cidade alta, visando oferecer maior segurança aos moradores e pedestres, bem como reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pelo local. |
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| materia |
477/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
REQUER a instalação de aparelhos de ar condicionado de maior capacidade na área de recepção de todas as Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de acolhimento e dignidade a todos os cidadãos. |
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| materia |
478/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Requer a revisão e manutenção do barco da Associação da Comunidade Pedras Negras. |
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| materia |
479/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Solicitação de instalação de letreiros de identificação nas Escolas Municipais- Santo Antônio e Escola Euclides da Cunha. |
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| materia |
480/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Solicitação de atualização do valor da diária do Programa Amigo Voluntário. |
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| materia |
481/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Solicitação de abertura de novo edital para o Programa Amigo Voluntário. |
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| norma |
2569/2025 |
2025-08-22 |
Lei Municipal |
“Revoga a Lei Municipal nº 2.214, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do imóvel urbano descrito, e dá outras providências”. |
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| materia |
96/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. |
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| materia |
97/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 9.196.855,94 (Nove milhões cento e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e
quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; |
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| materia |
98/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 158.623,27 (Cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; |
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| materia |
99/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; |
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| norma |
2568/2025 |
2025-08-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação da Denomina "Rua Denis Cardeliquel Nunes" o trecho de via pública que especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-19 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS À EMBRAPA, CEPLAC, SEBRAE, EMATER, SENAI e ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ – RO, instituições que têm desempenhado papel fundamental no desenvolvimento da agricultura familiar, do agronegócio e do fortalecimento da economia local, estadual e nacional. |
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| materia |
470/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer a construção de um quebra-molas em frente à Igreja Assembleia de Deus na Linha 08 na Vila Eldorado, setor Porto Murtinho, em São Francisco do Guaporé - RO. |
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| norma |
2556/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 49.569,15 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
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| norma |
2557/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores - IMPES, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" |
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| norma |
2558/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (cento mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; |
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| norma |
2559/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de dotação até o montante de R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais) em favor da unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” |
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