| materia |
771/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a realização de reparos necessários na Praça dos Bois, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
772/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feita um novo prédio para a Escola Enéas Gonçalves, da Comunidade do Buiuçú. |
1 |
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| materia |
773/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um novo prédio para a Escola da Comunidade Monte Sinai. |
1 |
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| materia |
774/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, a implementação do curso de medicina em Parintins, e dá outras providências. |
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| materia |
775/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Solicita ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO, para combater focos de incêndio na comunidade de São Pancrácio do rio Mamuru. |
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| sessao |
47 |
2023-10-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
12 |
2023-10-11 |
Sessão Especial |
— |
2 |
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| materia |
86/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
747/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a construção de uma nova ponte localizada na rua Joaquim Freiras Vieiras, bairro Santa Rita de Cássia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
748/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto com a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, a sinalização trânsito no trecho da estrada do Macurany, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
749/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao Governo do Estado d o
Amazonas uma ajuda por meio do envio de cestas básicas para os munícipes da zona rural
do município de Parintins, que estão enfrentando uma situação de isolamento e escassez
de água e uma grande dificuldade de deslocamento, em virtude da forte seca que a tinge a
região, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2023-10-10 |
Reunião em Caráter Informativo |
— |
2 |
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| materia |
27/2023 |
2023-10-09 |
Moção de Pesar |
Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Miguel Marialva, era Parintinense e amava viajar, para conhecer lugares novos, atualmente morava no estado de Roraima. |
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| materia |
81/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Solicita informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) junto ao Setor de Iluminação a respeito da realização da manutenção e instalação de novas luminárias nas comunidades da região do Miriti, e dá outras providências. |
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| materia |
81/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CASTANHAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
82/2023 |
2023-10-09 |
Moção de Aplausos |
Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Secretaria Municipal De Juventude, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJUV) em nome de todos os profissionais de Educação Física que atuam no município de Parintins, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS FAMILIAS ASSENTADAS NO BAIRRO CASTANHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
82/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) providências imediatas e informações claras sobre a situação atual do abastecimento de água da comunidade de Miriti, Quebrão - São Sebastião, Jauari, Santa Rita da Valéria, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2023 |
2023-10-09 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a 11° Batalhão da Polícia Militar pelos seus 15 anos de existência, dedicados à preservação da ordem pública e o bem estar da população parintinense. |
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| materia |
83/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o Diagnóstico de Câncer de Mama no Município de Parintins, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oficializa o dia de 21 de outubro de 1930, como data de fundação da Vila Amazônia e dá outras providências |
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| materia |
84/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue. |
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| materia |
84/2023 |
2023-10-09 |
Moção de Aplausos |
À Coordenação do Programa do Idoso e todos os servidores envolvidos, em nome da sra. Alciede Siqueira, para a realização da Semana do Idoso, encerrada com o Bolerão dos Idosos, na noite de sábado (07 de outubro), com show do cantor Wanderley Andrade, em comemoração à Semana do Idoso e aos 171 anos de Parintins. |
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| materia |
85/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DO LIDER COMUNITÁRIO’, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2023 |
2023-10-09 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Sistema Alvorada de Comunicação (Fundação Evangeli Nuntiand), em homenagem aos 56 anos de fundação em Parintins e pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
728/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP para viabilizar a retirada do barranco localizado na frente da escadaria entre os bairros da Francesa e Santa Clara, bem como a limpeza do local. |
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| materia |
729/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a instalação de barracas temporárias no porto do Matadouro com urgência. |
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| materia |
730/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a criação de uma Incubadora de Startups para o incentivo aos micros e pequenos empreendedores e dá outras providências. |
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| materia |
731/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas – Cevid/TJAM, Ação Social, em parceria com esta Casa Legislativa para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Parintins e dá outras providências. |
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| materia |
732/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), abertura de Ramal que liga a Comunidade Santa Fé à Comunidade Nossa Senhora dasGraças do Zé Açú, com urgência e dá outras providências. |
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| materia |
733/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Ao Deputado Federal Saullo Vianna (UB)} que destine recursos financeiros, na ordem de 1,5 milhão de reais, por meio de emenda parlamentar impositiva, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), porte 2, no Distrito do Mocambo |
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| materia |
734/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Defesa Civil do Estado do Amazonas e a Sede do Governo do
Estado, solicito com urgência distribuição de cestas para as comunidades afetadas pela seca dos rios. |
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| materia |
735/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indicação ao Executivo através da SEDEMA- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que intensifique as fiscalizações contra queimadas principalmente em áreas de invasão da cidade. |
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| materia |
736/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a desobstrução do esgoto e reforma da rampa do porto Caçapava, e dá outras providências. |
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| materia |
737/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP solicitar a instalação de lixeira na Feira do Camarão e da outras providencias. |
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| materia |
738/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, providencie a regularização do sistema de Iluminação na Orla da União, e da outras providencias. |
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| materia |
739/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade, promover o recadastramento dos túmulos do Cemitério Municipal São José – Chamamento Público, e dá outras providências. |
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| materia |
740/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, bem como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de castelo d' água, em concreto e alvenaria para a Comunidade Novo Oriente - região do Tracajá. |
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| materia |
741/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) contratação de um enfermeiro em caráter de urgência para atuar no Posto de Saúde “Denizal Pereira” localizado no Distrito do Caburi. |
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| materia |
742/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na pessoa do Secretário Azamor Paulo Cardoso Pessoa, que faça a elaboração de um plano de emergência para dá suporte aos profissionais de educação e alunos da zona rural diante da grande estiagem na região, e dá outras providências. |
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| materia |
743/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE) através da Escola de Contas, o curso sobre emenda parlamentar e transferência voluntária (convênio, termo de fomento, termo de colaboração e termo de cooperação), e dá outras providências. |
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| materia |
744/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a reconstrução do muro do Cemitério São José no trecho dos fundos com a Rádio Alvorada, pois o mesmo caiu há mais de três (03) anos, e dá outras providências. |
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| materia |
745/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providências em relação à ausência de Agente de Saúde na Comunidade do Açaí (Polo) há oito anos e dá outras providências. |
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| materia |
746/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) contratação de um odontólogo em caráter de urgência para atuar no Posto de Saúde “Denizal Pereira” localizado no Distrito do Caburi. |
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| norma |
878/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CASTANHAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
879/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS FAMÍLIAS ASSENTADAS NO BAIRRO CASTANHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
880/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA, REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 711/2018-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
881/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POR MORADIA DO BAIRRO DO CASTANHAL - AMBC NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
46 |
2023-10-09 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
11 |
2023-10-04 |
Sessão Especial |
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