| materia |
12/1973 |
1973-10-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PELO REGIME DAS LEIS TRABALHISTAS |
1 |
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| materia |
2/1973 |
1973-08-29 |
Projeto de Resolução |
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1974. |
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| norma |
2/1973 |
1973-08-29 |
Resolução |
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1974. |
1 |
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| materia |
11/1973 |
1973-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1973 |
1973-08-22 |
Lei Ordinária |
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/1973 |
1973-08-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| materia |
6/1973 |
1973-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, MUNICÍPIO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, NA FORMA QUE SE SEGUE |
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| norma |
6/1973 |
1973-08-09 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, MUNICÍPIO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, NA FORMA QUE SE SEGUE |
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| materia |
4/1973 |
1973-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PLANO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS. |
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| materia |
5/1973 |
1973-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O 2° GRUPAMENTO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO PARA ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA DE 110 (CENTO E DEZ) METROS DE EXTENSÃO SOBRE O RIO SURUMÚ, NA RODOVIA RR-6 QUE LIGA AS LOCALIDADES DE FAZENDA MILAGRES (NA BR-174) E SURUMÚ. |
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| norma |
4/1973 |
1973-08-08 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PLANO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS. |
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| norma |
5/1973 |
1973-08-08 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O 2° GRUPAMENTO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO PARA ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA DE 110 (CENTO E DEZ) METROS DE EXTENSÃO SOBRE O RIO SURUMÚ, NA RODOVIA RR-6 QUE LIGA AS LOCALIDADES DE FAZENDA MILAGRES (NA BR-174) E SURUMÚ. |
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| materia |
3/1973 |
1973-06-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA DE BOA VISTA. |
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| norma |
3/1973 |
1973-06-13 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA DE BOA VISTA. |
1 |
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| materia |
3/1973 |
1973-06-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SOUZA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/1973 |
1973-06-08 |
Lei Ordinária |
A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SOUZA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/1973 |
1973-05-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
2/1973 |
1973-05-22 |
Decreto Legislativo |
A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. |
1 |
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| materia |
2/1973 |
1973-05-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| norma |
8/1973 |
1973-05-16 |
Lei Ordinária |
A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| norma |
1/1973 |
1973-04-26 |
Resolução |
O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1973 |
1973-02-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/1973 |
1973-02-23 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/1973 |
1973-02-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO GENERAL HEMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI. |
1 |
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| norma |
1/1973 |
1973-02-16 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO GENERAL HEMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI. |
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| materia |
1/1970 |
— |
Projeto de Lei do Executivo |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
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| materia |
2/1970 |
— |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DE RORAIMA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1970 |
— |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DECRETO N.º 69, DE 26.12.69, CREDITO ESPECIAL DE ACORDO COM O ART. 41, INCISO II, DA LEI N.º 4.320 DE 16.03.64, PARA RESTITUIÇÕES, REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES, DE TRIBUTOS ARRECADADOS INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/1970 |
— |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, APROVA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/1970 |
— |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE: O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| materia |
9/1970 |
— |
Projeto de Lei do Executivo |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 |
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| norma |
1/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
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| norma |
2/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DE RORAIMA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DECRETO N.º 69, DE 26.12.69, CREDITO ESPECIAL DE ACORDO COM O ART. 41, INCISO II, DA LEI N.º 4.320 DE 16.03.64, PARA RESTITUIÇÕES, REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES, DE TRIBUTOS ARRECADADOS INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE: O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
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| norma |
5/1970 |
— |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, APROVA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 |
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| sessao |
3 |
— |
Sessão Ordinária do 1º Período |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
— |
Sessão Ordinária do 2º Período |
— |
1 |
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