| norma |
34/1975 |
1975-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. |
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| norma |
29/1975 |
1975-11-04 |
Decreto Legislativo |
ACRESCE O PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 22 DE MAIO DE 1973. |
1 |
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| norma |
32/1975 |
1975-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DA AMAZÔNIA S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
33/1975 |
1975-11-04 |
Lei Ordinária |
CONTRATOS DE ALUGUÉIS DE BOX E ARRENDAMENTO DE MERCADO E FEIRAS LIVRES. |
1 |
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| materia |
9/1975 |
1975-11-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ART. 178 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
7/1975 |
1975-10-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA A UNIÃO OPERÁRIA BENEFICENTE DE BOA VISTA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| materia |
29/1975 |
1975-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ACRESCE O PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 22 DE MAIO DE 1973. |
1 |
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| norma |
28/1975 |
1975-10-23 |
Decreto Legislativo |
O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA A APLICAÇÃO DE Cr$ 1.500.000,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) NA IMPLANTAÇÃO DAS RODOVIAS RR-13 E RR-15. |
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| materia |
8/1975 |
1975-10-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 156 E 177 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
31/1975 |
1975-10-14 |
Lei Ordinária |
A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BAIRRO DOS ESTADOS" |
1 |
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| materia |
4/1975 |
1975-10-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DA AMAZÔNIA S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/1975 |
1975-10-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONTRATOS DE ALUGUÉIS DE BOX E ARRENDAMENTO DE MERCADO E FEIRAS LIVRES. |
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| materia |
3/1975 |
1975-10-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BAIRRO DOS ESTADOS" |
1 |
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| materia |
6/1975 |
1975-08-27 |
Projeto de Resolução |
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
6/1975 |
1975-08-27 |
Resolução |
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
1 |
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| norma |
26/1975 |
1975-08-27 |
Decreto Legislativo |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. |
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| materia |
27/1975 |
1975-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO HONORÁRIO DE BOA VISTA AO GENERAL ERNESTO GEISEL. |
1 |
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| norma |
27/1975 |
1975-08-20 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO HONORÁRIO DE BOA VISTA AO GENERAL ERNESTO GEISEL. |
1 |
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| materia |
26/1975 |
1975-08-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. |
1 |
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| materia |
2/1975 |
1975-07-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
30/1975 |
1975-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
25/1975 |
1975-06-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES. |
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| materia |
21/1975 |
1975-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. |
1 |
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| materia |
22/1975 |
1975-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. |
1 |
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| materia |
23/1975 |
1975-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ECONOMIA, AGRICULTURA E COLONIZAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
1 |
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| materia |
24/1975 |
1975-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO ESPECIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS, PARA O PROJETO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RAREFEITA DA ZONA RURAL. |
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| norma |
21/1975 |
1975-05-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. |
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| norma |
22/1975 |
1975-05-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. |
1 |
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| norma |
23/1975 |
1975-05-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ECONOMIA, AGRICULTURA E COLONIZAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
24/1975 |
1975-05-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO ESPECIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS, PARA O PROJETO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RAREFEITA DA ZONA RURAL. |
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| materia |
25/1975 |
1975-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES. |
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| norma |
29/1975 |
1975-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1975 |
1975-04-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/1974 |
1974-12-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
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| norma |
28/1974 |
1974-12-16 |
Lei Ordinária |
O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
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| materia |
19/1974 |
1974-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, PARA EQUIPAMENTO DO HOSPITAL “BOM SAMARITANO”, NO VALOR DE
CR$ 47.649,80. |
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| materia |
20/1974 |
1974-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ FAZEM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DA VERBA DE CR$ 2.416.366,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS) DESTINADA À CONSTRUÇÃO SE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO, CLASSE 36 TONELADAS, COM 132 METROS DE EXTENSÃO, SOBRE O RIO SURUMÚ, LOCALIZADO NO INTERIOR DO TERRITÓRIO, NO EIXO DA RR-6 – KM 25-0 NO KM 163 DA BR-174 (KM 0 EM BOA VISTA). |
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| norma |
19/1974 |
1974-12-05 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, PARA EQUIPAMENTO DO HOSPITAL “BOM SAMARITANO”, NO VALOR DE
CR$ 47.649,80. |
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| norma |
20/1974 |
1974-12-05 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ FAZEM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DA VERBA DE CR$ 2.416.366,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS) DESTINADA À CONSTRUÇÃO SE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO, CLASSE 36 TONELADAS, COM 132 METROS DE EXTENSÃO, SOBRE O RIO SURUMÚ, LOCALIZADO NO INTERIOR DO TERRITÓRIO, NO EIXO DA RR-6 – KM 25-0 NO KM 163 DA BR-174 (KM 0 EM BOA VISTA). |
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| materia |
17/1974 |
1974-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/1974 |
1974-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ENCOLA PE. JOSÉ DE ANCHIETA, LOCALIZADA NA VILA PEREIRA, REGIÃO DO SURUMÚ. |
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| norma |
17/1974 |
1974-12-04 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
18/1974 |
1974-12-04 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ENCOLA PE. JOSÉ DE ANCHIETA, LOCALIZADA NA VILA PEREIRA, REGIÃO DO SURUMÚ. |
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| norma |
26/1974 |
1974-12-04 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/1974 |
1974-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA ORDEM DE C$ 106.000,00 |
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| norma |
27/1974 |
1974-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA ORDEM DE C$ 106.000,00 |
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| norma |
25/1974 |
1974-11-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. |
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| materia |
26/1974 |
1974-11-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/1974 |
1974-10-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. |
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| materia |
24/1974 |
1974-10-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. |
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