| norma |
24/1974 |
1974-10-23 |
Lei Ordinária |
OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. |
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| materia |
16/1974 |
1974-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE BOA VISTA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. |
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| norma |
16/1974 |
1974-10-16 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE BOA VISTA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. |
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| materia |
23/1974 |
1974-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
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| norma |
23/1974 |
1974-10-10 |
Lei Ordinária |
O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
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| norma |
22/1974 |
1974-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
4/1974 |
1974-09-04 |
Projeto de Resolução |
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. |
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| materia |
15/1974 |
1974-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, PARA EXECUÇÃO DO ACABAMENTO DO HOSPITAL BOM SAMARITANO. |
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| norma |
5/1974 |
1974-09-04 |
Resolução |
A MODIFICAÇÃO PARCIAL DO REGIMENTO INTERNO. |
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| norma |
15/1974 |
1974-09-04 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, PARA EXECUÇÃO DO ACABAMENTO DO HOSPITAL BOM SAMARITANO. |
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| materia |
14/1974 |
1974-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS. |
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| norma |
14/1974 |
1974-09-03 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS. |
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| materia |
13/1974 |
1974-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A SECRETARIA DE SAÚDE DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. |
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| materia |
19/1974 |
1974-08-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROÍBE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM A CONDIÇÃO ESPECÍFICA. |
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| materia |
20/1974 |
1974-08-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA AS SUB-PREFEITURAS DE CONCEIÇÃO DO MAÚ E DEPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/1974 |
1974-08-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E INTRANSFERÍVEL À DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS FALECIDOS. |
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| norma |
13/1974 |
1974-08-28 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A SECRETARIA DE SAÚDE DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. |
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no document
|
| norma |
19/1974 |
1974-08-28 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM A CONDIÇÃO ESPECÍFICA. |
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| norma |
20/1974 |
1974-08-28 |
Lei Ordinária |
CRIA AS SUB-PREFEITURAS DE CONCEIÇÃO DO MAÚ E DEPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/1974 |
1974-08-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E INTRANSFERÍVEL À DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS FALECIDOS. |
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| materia |
12/1974 |
1974-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
5/1974 |
1974-08-21 |
Projeto de Resolução |
A MODIFICAÇÃO PARCIAL DO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
18/1974 |
1974-08-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
O CÓDIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1974 |
1974-08-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A SECRETARIA DE ECONOMIA, AGRICULTURA E COLONIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO PESQUEIRO. |
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| norma |
18/1974 |
1974-08-21 |
Lei Ordinária |
O CÓDIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1974 |
1974-08-20 |
Projeto de Resolução |
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1974 |
1974-08-20 |
Resolução |
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4/1974 |
1974-08-14 |
Resolução |
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. |
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| materia |
2/1974 |
1974-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA |
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| norma |
17/1974 |
1974-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA |
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| materia |
11/1974 |
1974-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, RR, REGULANDO O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DEVIDA AOS MUNICÍPIOS, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICM, INCIDENTE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE GADO, NO EXERCÍCIO DE 1974. |
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| norma |
11/1974 |
1974-06-02 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, RR, REGULANDO O RECOLHIMENTO DA COTA-PARTE DEVIDA AOS MUNICÍPIOS, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICM, INCIDENTE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE GADO, NO EXERCÍCIO DE 1974. |
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| materia |
10/1974 |
1974-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA FINS DA EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS. |
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| norma |
10/1974 |
1974-05-02 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA FINS DA EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS. |
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| norma |
16/1974 |
1974-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1/1974 |
1974-04-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA |
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| materia |
9/1974 |
1974-04-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1974 |
1974-04-18 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/1974 |
1974-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| norma |
8/1974 |
1974-04-17 |
Decreto Legislativo |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| norma |
15/1974 |
1974-04-17 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/1974 |
1974-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE BOA VISTA COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS. |
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| norma |
7/1974 |
1974-04-10 |
Decreto Legislativo |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE BOA VISTA COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS. |
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| materia |
15/1974 |
1974-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1973 |
1974-02-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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| materia |
14/1973 |
1973-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
14/1973 |
1973-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
13/1973 |
1973-11-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O ANO DE 1974 |
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| norma |
13/1973 |
1973-11-26 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O ANO DE 1974 |
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| norma |
12/1973 |
1973-10-29 |
Lei Ordinária |
A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PELO REGIME DAS LEIS TRABALHISTAS |
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