| norma |
756/2017 |
2017-03-28 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-26 |
Projeto de Emenda Aditiva |
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-22 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA CONSTRUÍDO O PONTO DE MOTO TAXI ANEXADO A NOVA PRAÇA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E ALTERAR O TEMPO DE ROTAÇÃO DE 5 ANOS PARA 8 ANOS. |
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| sessao |
7 |
2017-03-22 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2017-03-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEE E FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2004/2017 |
2017-03-13 |
Prestação de Contas |
RESOLUÇÃO Nº 11.958, DE 01/07/2015, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANUAR ALVES DA SILVA (EX-PREFEITO). |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-09 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPAROS DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES JÁ EXISTENTES, A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E A SINALIZAÇÃO ADEQUADA AO LONGO DA AVENIDA JOÃO BATISTA FIGUEIREDO – AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO RESIDENCIAL CANAÃ. |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-09 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDÊNCIA A INSTALAÇÃO DE MAIS BANCOS NA PRAÇA CARMELO MENDES, E AINDA O CONCERTO DOS BANCOS JÁ EXISTENTES. |
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| materia |
2/2017 |
2017-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| sessao |
5 |
2017-03-08 |
Ordinária |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 001/2017 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CMCC, SOLICITANDO CORREÇÃO DA ATA DE POSSE DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2017/2018
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| materia |
1/2017 |
2017-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL N. º 686/2015, ALTERADA PELO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. º 709/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA FRENTE DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ. |
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| materia |
8/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
INDICANDO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DENTRO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PARA DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES RESIDENTES NO NOSSO MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA CRIADO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS DAS RUAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA PROCEDIDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS OU ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS PARA A CIDADE DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
4 |
2017-03-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PONTOS COBERTOS DE ÔNIBUS ESCOLARES NOS BAIRROS: RESIDENCIAL CANAÃ, NOVO BRASIL, VALE DA BENÇÃO, SANTA VITÓRIA, FLOR DE LINS, NOVO HORIZONTE, JOÃO PINTINHO, PORTAL DO SOL E VALE DOS SONHOS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
SOLICITANDO À RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO VALE DA BENÇÃO |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
POSSIBILIDADE DE ESTAR NUMERANDO AS RESIDÊNCIAS, TERRENOS, POSSES E ETC. E A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM OS NOMES DAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS. |
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| sessao |
3 |
2017-02-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
SOLICITANDO AO EXECUTIVO A MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE VÍDEO MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO PLAYGROUND E DOS APARELHOS DE ATIVIDADES FÍSICAS DO BOSQUE GONZAGUINHA. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. |
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| sessao |
2 |
2017-02-15 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
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2017-02-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
755/2017 |
2017-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2017-01-01 |
Solene |
— |
3 |
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| norma |
754/2016 |
2016-12-21 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
3/2016 |
2016-12-15 |
Resolução |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. |
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| norma |
4/2016 |
2016-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal da Canaã dos Carajás e da outras providências. |
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| norma |
13/2016 |
2016-12-15 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2016 |
2016-12-14 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2016 |
2016-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2016 |
2016-12-07 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA VIRGEM DE GUARDALUPE. |
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| materia |
34/2016 |
2016-10-26 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DIGITAL URBANO A SER INSTALADO NA ACADEMIA DO PARQUE GONZAGUINHA. |
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| materia |
28/2016 |
2016-08-03 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOS URBANO E TRANSPORTE QUE SEJA PROCEDIDA A MUDANÇA DA VIA PUBLICA RUA SUCUPIRA, BAIRRO CENTRO, PARA QUE SEJA MÃO ÚNICA. |
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| norma |
743/2016 |
2016-06-30 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2016 |
2016-06-15 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2016 |
2016-06-15 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5/2016 |
2016-06-15 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
6/2016 |
2016-06-15 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
7/2016 |
2016-06-15 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2016 |
2016-06-15 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2016 |
2016-06-15 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2016 |
2016-06-15 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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