| materia |
51/2017 |
2017-05-31 |
Indicação |
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS FISCAIS AMBIENTAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA. |
1 |
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| sessao |
16 |
2017-05-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 553/2012, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
20/2017 |
2017-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS N°S 074/2005 E 145/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 655/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
0 |
no document
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| materia |
3/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM |
0 |
no document
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| materia |
4/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE DESFILIAÇÃO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. |
0 |
no document
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| materia |
5/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ACESSO PÚBLICO AS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS A INFORMAÇÃO EM OBEDIÊNCIA A LEI. 12.527/2011. |
0 |
no document
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| materia |
12/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 618/2013
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
50/2017 |
2017-05-24 |
Indicação |
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA EM REGIME DE URGÊNCIA À REVISÃO DOS
VALORES DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO QUE É A BASE PARA COBRANÇA DA TAXAS, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
15 |
2017-05-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
13/2017 |
2017-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA PRAÇA DO BAIRRO NOVO BRASIL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
760/2017 |
2017-05-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO ASSENTAMENTO MARAJAÍ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
1 |
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| materia |
32/2017 |
2017-05-10 |
Indicação |
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES PARA ABRIGAR E CUIDAR DOS ANIMAIS QUE HOJE CIRCULA, PELAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
44/2017 |
2017-05-10 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL CANAÃ. |
1 |
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| sessao |
14 |
2017-05-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
759/2017 |
2017-05-08 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FUNDAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE PREVISÃO DE NOVOS RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
762/2017 |
2017-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO ASSENTAMENTO MARAJAÍ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
27/2017 |
2017-05-03 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VS 52 ATÉ O RIO PARANAZINHO. |
1 |
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| materia |
33/2017 |
2017-05-03 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO EM CANAÃ DOS
CARAJÁS. |
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| sessao |
13 |
2017-05-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2017 |
2017-04-26 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PROCEDIDA À CONSTRUÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO RESIDENCIAL CANAÃ. |
1 |
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| materia |
36/2017 |
2017-04-26 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SEJAM IMPLANTADOS: REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA, GALERIA PLUVIAL, ASFALTAMENTO E MEIO FIO NO BAIRRO VALE DA BENÇÃO; CONCLUSÃO DO ASFALTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ E ASFALTAMENTO DE 3 KM NA VS 52. |
1 |
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| materia |
38/2017 |
2017-04-26 |
Indicação |
A REVITALIZAÇÃO DAS NASCENTES E A RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES DOS IGARAPÉS QUE CORTAM A CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
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1 |
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| materia |
40/2017 |
2017-04-26 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMAFOROS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOS PIONEIROS COM A RUA NOVO HORIZONTE E NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOS PIONEIROS COM A AVENIDA LEANDRO POLASTRINI. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
758/2017 |
2017-04-26 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2017-04-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
2017-04-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-04-18 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA VILA PLANALTO, PARA ATENDER TAMBÉM OS IDOSOS DA VILA JERUSALÉM E BOM JESUS. |
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| materia |
31/2017 |
2017-04-18 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO REGULAR, COM TARIFA ACESSÍVEL AO CIDADÃO DE BAIXA RENDA. |
1 |
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| materia |
35/2017 |
2017-04-11 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REDE DE ÁGUA E ESGOTO NOS BAIRROS VALE DO SOSSEGO E SANTA VITORIA. |
1 |
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| materia |
37/2017 |
2017-04-11 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DA VS-45 LIGANDO A VILA PLANALTO A ANTIGA FAZENDA JACAFÉ. |
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| norma |
757/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL N.º 686/2015, ALTERADA PELO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 709/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2017-04-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS SINTÉTICA NAS VILAS PLANALTO, OURO VERDE, BOM JESUS E BAIRRO NOVO BRASIL. |
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| materia |
34/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
INDICANDO QUE SEJA FORMALIZADO PELO GESTOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, PROJETO DE LEI DE INICIATIVA OBRIGATÓRIA, NO INTUITO DE CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE CRIE O CARTÃO CIDADÃO CANAENSE. |
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| sessao |
9 |
2017-04-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2017 |
2017-03-30 |
Resolução |
ACRESCENTA ALÍNEAS, A,B, C, D E "E" AO INCISO V, DO ARTIGO 26 E MODIFICA PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 103 DA RESOLUÇÃO 03/2016, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FUNDAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE PREVISÃO DE NOVOS RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2017 |
2017-03-29 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A EXTENSÃO DO ESTACIONAMENTO DA AVENIDA WAYNE CAVALCANTE. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2017-03-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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