| norma |
781/2017 |
2017-09-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
782/2017 |
2017-09-29 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
39/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
16/2017 |
2017-09-27 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA PROCEDIDA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO RESIDENCIAL CANAÃ. |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-09-27 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DO RESTANTE DO MURO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MAGALHÃES BARATA, NA VILA FEITOSA, E AINDA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE CINCO MIL LITROS NA REFERIDA ESCOLA. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
54/2017 |
2017-09-27 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ESCOLA ADVENTISTA DO 7º DIA. |
1 |
pending_ocr
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| sessao |
29 |
2017-09-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
780/2017 |
2017-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
34/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSORA RUTE SAMPAIO DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
42/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS E ITENS DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº. 623 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
43/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA CULTURA EVANGÉLICA DA IGREJA QUADRANGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2017-09-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
44/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
774/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 553/2012, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
775/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
INSTITUI A SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
776/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
777/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DO NÚCLEO INFANTIL RAIMUNDO BORGES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
778/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUIS CARLOS PRESTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
779/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
13/2017 |
2017-09-13 |
Indicação |
COBERTURA DAS ARQUIBANCADAS DO ESTÁDIO BENEZÃO. |
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| materia |
75/2017 |
2017-09-13 |
Indicação |
REFORMA E A COBERTURA DAS QUADRAS DE DESPORTE DO BAIRRO RESIDENCIAL CANAÃ.
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| sessao |
27 |
2017-09-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
38/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
46/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2017 |
2017-09-06 |
Indicação |
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA FEITO A DOAÇÃO DO TERRENO E CONSTRUÇÃO DA LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
1 |
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| materia |
80/2017 |
2017-09-06 |
Indicação |
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA PROCEDIDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ABERTURA DO TRECHO DA RUA BOM JESUS, NO BAIRRO DOS MARANHENSES COM A INDENIZAÇÃO DA ÁREA AFETADA. |
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| sessao |
26 |
2017-09-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
35/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NO ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
30/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO COM DESPESAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
37/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLANO PLURIANUAL 2018-2021. |
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| materia |
74/2017 |
2017-08-30 |
Indicação |
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA PROCEDIDA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TEOTÔNIO VILELA, ANEXO A MAGALHÃES BARATA. |
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| sessao |
25 |
2017-08-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DO NÚCLEO INFANTIL RAIMUNDO BORGES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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extracted
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| materia |
32/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUIS CARLOS PRESTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DOS BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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pending_ocr
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| materia |
70/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR. |
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pending_ocr
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| materia |
76/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
EM CARÁTER DE URGÊNCIA A EXTENSÃO DA RUA CARLOS GOMES, NO BAIRRO VALE VERDE. PARA ATENDER A NECESSIDADE DA INDICAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIO A INDENIZAÇÃO DA ÁREA SOLICITADA.
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1 |
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| materia |
79/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO DO PÓLO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.
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| materia |
73/2017 |
2017-08-22 |
Indicação |
SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA DE ACESSO AOS BAIRROS PARAISO DAS ÁGUAS AO BAIRRO NOVO BRASIL, BEM COMO, A CRIAÇÃO DE FAIXAS PARA PEDESTRES E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PARÁ. |
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| materia |
29/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2017 |
2017-08-16 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REDE DE ESGOTO E AGUA POTÁVEL NO BAIRRO JARDIM AMERICA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
58/2017 |
2017-08-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| sessao |
23 |
2017-08-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
48/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO JARDIM FLORIDO. |
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| materia |
66/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
AUMENTO COM URGÊNCIA DOS BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NELSON DOS PRAZERES HENRIQUE. |
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pending_ocr
|
| materia |
67/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, ASFALTO E ÁGUA NA VILA JERUSALÉM. |
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pending_ocr
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