| materia |
5/2014 |
2014-10-29 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DA BENÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP. |
0 |
no document
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| materia |
50/2014 |
2014-10-29 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA QUE FAZ LIMITES COM A RUA ESMERALDA, RUA DO OURO, AVENIDA TITÂNIO E A RUA CRISTAL NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS EM FRENTE A CASA DA CULTURA. |
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| materia |
48/2014 |
2014-10-01 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA FEITOSA, ÁREA RUAL DO MUNICIPIO. |
0 |
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| materia |
49/2014 |
2014-10-01 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA RECENTEMENTE PAVIMENTADA QUE INTERLIGA O BAIRRO VALE DA BENÇÃO E A WEYNE CAVALCANTE. |
0 |
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| materia |
46/2014 |
2014-09-10 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRA DE KIT'S DE FUMACE COM EQUIPAMENTOS A UMA MOTOCICLETA. |
0 |
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| norma |
645/2014 |
2014-06-03 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Lei de Diretrizes Orçamentarias 2015. |
1 |
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| norma |
631/2014 |
2014-05-05 |
Plano Plurianual |
PLANO PLURIANUAL 2014/2017. |
1 |
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| materia |
22/2014 |
2014-03-26 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL À AQUISIÇÃO DE ÁREA PARRA CRIAÇÃO DO BOSQUE NA VILA PLANALTO. LOCALIZADA NA RUA NARCISO BRANDÃO, FAZENDO FUNDO CO A RUA HUMBERTO CAMPOS COM METRAGEM DE 3.000MTS DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSE NILSON. |
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| materia |
18/2014 |
2014-03-19 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE AO LONGO DA AVENIDA WEYNE CAVALCANTE PARA INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICAS DE TODOS OS BANCOS PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO INCLUSIVE DE BANCO 24 HORAS |
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| materia |
19/2014 |
2014-03-19 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO EM REGIME DE URGÊNCIA A GUARDA MUNICIPAL. |
0 |
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| materia |
20/2014 |
2014-03-19 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O VÍDEO MONITORAMENTO. |
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| norma |
626/2014 |
2014-02-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO ALTO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2014 |
2014-02-26 |
Resolução |
Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
617/2013 |
2013-12-20 |
Lei Orçamentária Anual |
Lei Orçamentaria Anual referente ao ano de 2014. |
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| norma |
623/2013 |
2013-12-20 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
36/2013 |
2013-10-23 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROMOVIDO A REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NO PLAYGROUD (PARQUE INFANTIL) LOCALIZADO NA WEYNE CAVALCANTE, COM INSTALAÇÃO DE CERCA PROTETORA PARA QUE OS RESPONSÁVEL ACOMPANHEM OS MENORES DURANTE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. |
0 |
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| materia |
31/2013 |
2013-08-14 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE 5 KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DA VILA PLANALTO - KM 45 DA PA160 |
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| norma |
686/2013 |
2013-08-05 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. |
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| materia |
28/2013 |
2013-06-05 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO PARA QUE OS SERVIDORES DOS CARGOS DE VIGILANTES DA PREFEITURA USEM FARDAMENTO, COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
25/2013 |
2013-05-08 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A IMPLANTAÇÃO DE M]AO DE OBRA ÚNICO VIAS URBANAS. |
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| materia |
24/2013 |
2013-05-07 |
Indicação |
Topônimo do Bosque Gonzaguinha. |
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| materia |
14/2013 |
2013-03-27 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ DE DEUS ANDRADE CMEJA. |
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| materia |
13/2013 |
2013-03-20 |
Indicação |
INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM BOSQUE NO PARQUE DOS IPÊS, CUJO A ÁREA FOI TOMBADA PELO MUNICÍPIO EM 2008 ATRAVÉS DA LEI Nº 198. |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-06 |
Indicação |
DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR, PARA NA VILA BOM JESUS. |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-14 |
Indicação |
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSE PARA ABRIGAR E CUIDAR DOS ANIMAIS QUE HOJE CIRCULAM PELAS RUAS COMO: CACHORROS, CAVALOS, GATOS E OUTROS. |
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| norma |
578/2013 |
2013-01-02 |
Lei |
Dispõe sobre a carga horaria semanal de medico veterinário e servidores efetivos ou comissionados cuja exigência para admissão no cargo seja o Bacharelado em Direito e dá outras providências |
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| norma |
579/2013 |
2013-01-02 |
Lei |
Altera as disposições da Lei Municipal n° 227/2010, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
580/2013 |
2013-01-02 |
Lei Orçamentária Anual |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás para o Exercício de 2013 - LOA. |
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| norma |
581/2013 |
2013-01-02 |
Lei |
Dispõe sobre a desapropriação de um terreno que atualmente esta sendo usado, como campo de futebol localizado na Vicinal Principal 20 (VP-20), quadra 45 lote 18-B e dá outras providências |
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| norma |
553/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10557/2012 |
2012-11-01 |
Resolução |
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. EXERCÍCIO DE 2006. PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, C/ RESSALVAS, DAS CONTAS DO EXECUTIVO. MULTAS. |
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| norma |
1/2012 |
2012-04-09 |
Decreto do Legislativo |
CONCEDER AO SR. GILBERTO MARQUES DE SOUSA, PASTOR PRESIDENTE DA COMIEADEPA, O TÍTULO DE CIDADÃO CANAENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| norma |
569/2012 |
2012-04-02 |
Decreto do Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| norma |
282/2012 |
2012-03-22 |
Estatuto dos Servidores Públicos |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
282/2012 |
2012-03-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
283/2012 |
2012-03-07 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
560/2012 |
2012-03-01 |
Decreto do Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| norma |
545/2012 |
2012-02-10 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2011 |
2011-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A AFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2011 |
2011-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 156/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12527/2011 |
2011-11-18 |
Lei |
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI NO 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI NO 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2011 |
2011-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI MUNICIPAL N° 018/1997. |
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| norma |
277/2011 |
2011-10-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
278/2011 |
2011-10-11 |
Lei |
INCLUI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° A LEI N° 102/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
279/2011 |
2011-10-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A EXPANSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2/2011 |
2011-09-20 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONFORME O PREVISTO NO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
29/2011 |
2011-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A EXPANSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
274/2011 |
2011-09-08 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011. |
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| materia |
25/2011 |
2011-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ DE DEUS ANDRADE - CMEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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