| materia |
27/2011 |
2011-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° A LEI N° 102/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2011 |
2011-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA DO §1° DO ART. 1°, INCISO II ART. 6° E INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 185/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2011 |
2011-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÔE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA LEI MUNICIPAL N”. 041-A, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE TRATA DA COSBP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2011 |
2011-08-22 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 041-A, DE DEZEMBRO DE 2002 QUE TRATA DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2011 |
2011-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011. |
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| norma |
271/2011 |
2011-06-28 |
Lei |
CRIA ABONO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
269/2011 |
2011-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A IGREJA MATRIZ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CIMADECANC (CRISTO VIVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
270/2011 |
2011-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A IGREJA MATRIZ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CIMADECANC (MONTE TABOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2011 |
2011-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA ABONO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2011 |
2011-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A IGREJA MATRIZ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CIMADECANC (MONTE TABOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2011 |
2011-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A IGREJA MATRIZ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CIMADECANC (CRISTO VIVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
267/2011 |
2011-06-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
268/2011 |
2011-06-13 |
Lei |
MODIFICA O INCISO II DO §1° DO ART. 1° E ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2011 |
2011-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TOPÔNIMO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE LOCALIZADO À RUA IPANEMA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
265/2011 |
2011-05-25 |
Lei |
ALTERA AS ALÍNEAS "B" E "D", INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
266/2011 |
2011-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2011 |
2011-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2011 |
2011-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2011 |
2011-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
264/2011 |
2011-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARANHENSES LOCALIZADO À RUA JOSÉ DE FREITAS ESQUINA COM A RUA BRASIL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2011 |
2011-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA AS ALÍNEAS "B" E "D", INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2011 |
2011-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA O INCISO II DO §1° DO ART. 1° E ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
261/2011 |
2011-04-04 |
Lei |
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL A CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
262/2011 |
2011-04-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DE DEUS ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
263/2011 |
2011-04-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SEBASTIÃO AGRIPINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2011 |
2011-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARANHENSES LOCALIZADO À RUA JOSÉ DE FREITAS ESQUINA COM A RUA BRASIL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
260/2011 |
2011-02-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. |
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| materia |
3/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. |
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| norma |
259/2011 |
2011-02-14 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DE DEUS ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SEBASTIÃO AGRIPINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2011 |
2011-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
258/2011 |
2011-01-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2011 |
2011-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL A CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2010 |
2010-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
254/2010 |
2010-11-19 |
Lei |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. |
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| norma |
255/2010 |
2010-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES VAGOS EXISTENTES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
256/2010 |
2010-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS DOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PROMOVENDO A EMENDA ADITIVA DOS ARTIGOS 1°, 2°, E 3° DA LEI N° 218/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
250/2010 |
2010-11-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DE DEZ. 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZ. 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
251/2010 |
2010-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO JETON AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
252/2010 |
2010-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, ESQUINA COM A RUA GOIÁS, BAIRRO NOVO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
253/2010 |
2010-11-18 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N° 018/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 51 DA LEI 162/07 E ADICIONA OS §§5° E 6° AO REFERIDO ARTIGO. DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO ÀS COMISSÕES DE TERRA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL ANTES DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO QUE AUTORIZE AS IMPLANTAÇÕES DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2010 |
2010-11-04 |
Decreto do Legislativo |
PROMULGA A LEI N° 254 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2010 |
2010-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DE DEZ. 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZ. 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2010 |
2010-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES VAGOS EXISTENTES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
32/2010 |
2010-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. |
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| materia |
29/2010 |
2010-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO JETON AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
30/2010 |
2010-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, ESQUINA COM A RUA GOIÁS, BAIRRO NOVO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
|
| materia |
27/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS DOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PROMOVENDO A EMENDA ADITIVA DOS ARTIGOS 1°, 2°, E 3° DA LEI N° 218/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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