| norma |
247/2010 |
2010-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 204/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
248/2010 |
2010-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
249/2010 |
2010-09-13 |
Lei |
ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS - FUNCEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2010 |
2010-09-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
26/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N° 018/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
246/2010 |
2010-08-25 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 225/2009 QUE CRIOU O INSTITUO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
245/2010 |
2010-08-24 |
Lei |
ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2010 |
2010-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 174 DE 25 DE MARÇO DE 2008. |
0 |
no document
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| norma |
242/2010 |
2010-06-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE A CESSÃO DE USO, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO E DE REPETIÇÃO DO CANAL 05, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM FAVOR DE RADIO E TV CANAÃ LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
22/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 225/2009 QUE CRIOU O INSTITUO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
23/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS - FUNCEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
17/2010 |
2010-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2010 |
2010-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
19/2010 |
2010-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 204/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
240/2010 |
2010-05-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
239/2010 |
2010-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
235/2010 |
2010-04-26 |
Lei |
ALTERA INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 187/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
236/2010 |
2010-04-26 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
237/2010 |
2010-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
238/2010 |
2010-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2010 |
2010-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
234/2010 |
2010-03-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
233/2010 |
2010-03-19 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. |
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| norma |
231/2010 |
2010-03-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
232/2010 |
2010-03-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO TOPÔNIMO DAS RUAS AMAZONAS E NOVA, EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. |
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| materia |
11/2010 |
2010-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. |
1 |
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| materia |
8/2010 |
2010-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 227/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2010 |
2010-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
10/2010 |
2010-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
230/2010 |
2010-02-12 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 162/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
6/2010 |
2010-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO TOPÔNIMO DAS RUAS AMAZONAS E NOVA, EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2010 |
2010-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2010 |
2010-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 187/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2010 |
2010-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 162/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
229/2010 |
2010-01-12 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
226/2010 |
2010-01-06 |
Lei |
CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| norma |
227/2010 |
2010-01-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
228/2010 |
2010-01-06 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 137/2007 E O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 120/2006 QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2009 |
2009-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE A CESSÃO DE USO, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO E DE REPETIÇÃO DO CANAL 05, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM FAVOR DE RADIO E TV CANAÃ LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
225/2009 |
2009-12-04 |
Lei |
CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
222/2009 |
2009-11-23 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 220/2009, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
223/2009 |
2009-11-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
31/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 220/2009, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
30/2009 |
2009-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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