| norma |
1/2008 |
2008-05-26 |
Julgamento de Contas |
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2007 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DEMAIS ATOS QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002 |
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| norma |
5/2008 |
2008-05-26 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE CREDITO POPULAR SOLIDÁRIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2008 |
2008-05-26 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO DL. N° 004/2007 DE SETEMBRO DE 2007. E DEMAIS ATOS QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA SILVA. |
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| materia |
28/2008 |
2008-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O BRASÃO D'ARMAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
347/2007 |
2007-12-19 |
Decreto do Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.873,31 |
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| norma |
4/2007 |
2007-09-24 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER D TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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| norma |
4/2007 |
2007-09-24 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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| norma |
4/2007 |
2007-09-24 |
Julgamento de Contas |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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| norma |
251/2007 |
2007-08-31 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR NO VALOR DE R$ 152.000,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
140/2007 |
2007-05-09 |
Lei |
Define aumento salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
139/2007 |
2007-05-03 |
Lei |
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um imóvel urbano que será destinado a construção de uma casa de farinha e dá outras providências. |
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| norma |
1/2007 |
2007-04-16 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. |
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| norma |
1/2007 |
2007-04-16 |
Julgamento de Contas |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. |
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| norma |
2/2007 |
2007-04-16 |
Decreto do Legislativo |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
2/2007 |
2007-04-16 |
Julgamento de Contas |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
3/2007 |
2007-04-16 |
Decreto do Legislativo |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
3/2007 |
2007-04-16 |
Julgamento de Contas |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
223/2007 |
2007-04-04 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
137/2007 |
2007-03-28 |
Lei |
Altera art. 15 da Lei nº 120/2006 que dispõe sobre a cobrança Do Imposto Sobre A Prestação De Serviços De Qualquer Natureza – ISSQN e adota providências correlatas |
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| norma |
136/2007 |
2007-03-27 |
Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar para custear despesas com Agencia de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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| norma |
134/2007 |
2007-03-07 |
Lei |
Dispõe sobre a criação Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
135/2007 |
2007-03-07 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
133/2007 |
2007-02-23 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
3/2007 |
2007-02-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| norma |
218/2006 |
2006-12-15 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR NO VALOR DE R$ 203.300,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
203/2006 |
2006-06-17 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
165/2006 |
2006-05-31 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
92/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Convênios e abrir Créditos Especiais e Suplementares e dá outras providências |
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| norma |
93/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a instituir parcerias no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências |
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| norma |
94/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Institui nos termos da Lei Complementar nº 116/2003 o regime de substituição tributaria do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| norma |
95/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Cria cargos na Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, estabelece vencimentos e dá outras providências |
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| norma |
96/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a cobrança de Taxas de Remoção, Estadia de Veículos e Exploração do Transporte Público no Âmbito do Município. |
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| norma |
97/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Institui a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial urbano para o Exercício de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
98/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários do Quadro de Pessoal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências |
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| norma |
99/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Cria a taxa dos serviços públicos d abastecimento de Água, Coleta, tratamento e disposição final de Esgoto Sanitário de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
100/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Acrescenta o Parágrafo único no artigo 33 Lei Municipal nº 046/2003 e dá outras providências |
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| norma |
101/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Altera os artigos 10 e 167 lei municipal nº 032/98 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências |
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| norma |
102/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Disciplina os serviços de transporte individual de passageiros - táxi, na cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providências |
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| norma |
103/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências |
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| norma |
88/2005 |
2005-11-04 |
Lei |
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências |
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| norma |
89/2005 |
2005-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás - SAAE |
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| norma |
90/2005 |
2005-11-04 |
Lei |
Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a área incluindo o perímetro urbano do município de Canaã dos Carajás, Pará e dá outras providências. |
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| norma |
87/2005 |
2005-09-21 |
Lei |
Dispõe sobre Doação de um terreno urbano para a construção do Fórum da cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providências |
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| norma |
85/2005 |
2005-09-05 |
Lei |
Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
86/2005 |
2005-08-08 |
Lei |
Autoriza a Celebração de Convenio com o Município de Água Azul do Norte e dá outras providências. |
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| norma |
82/2005 |
2005-07-01 |
Lei |
Define aumento salarial para os servidores municipais. |
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| norma |
81/2005 |
2005-06-21 |
Lei |
Altera o § 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 025/2001 (código de posturas) e dá outras providências |
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| norma |
80/2005 |
2005-06-08 |
Lei |
Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos funcionários servidores, durante o estágio probatório conforme dispõe o artigo 41§ 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n º 19/98. |
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| norma |
84/2005 |
2005-06-08 |
Lei |
Dispõe sobre Topônimo do Estádio Municipal de Futebol de Canaã dos Carajás e dá outras providências |
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| norma |
76/2005 |
2005-05-12 |
Lei |
Dispõe sobre a aquisição de um lote rural para a construção do novo cemitério da cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providencias. |
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