| norma |
221/2009 |
2009-11-03 |
Lei |
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2009 |
2009-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
0 |
no document
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| norma |
220/2009 |
2009-10-30 |
Lei |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CEDER, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO MINERAL. |
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| norma |
217/2009 |
2009-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO TOPÔNIMO DA AVENIDA PARÁ EM CANAÃ DOS CARAJÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
218/2009 |
2009-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E EXPEDE OUTRAS PROVIDNCIAS. |
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| norma |
219/2009 |
2009-10-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIDADE DE MARABÁ - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2009 |
2009-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 137/2007 E O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 120/2006 QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
216/2009 |
2009-10-08 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVABCC - ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2009 |
2009-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2009 |
2009-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CEDER, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO MINERAL. |
1 |
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| norma |
215/2009 |
2009-09-21 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 212/2009 DE 1° DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E EXPEDE OUTRAS PROVIDNCIAS. |
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| materia |
21/2009 |
2009-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO TOPÔNIMO DA AVENIDA PARÁ EM CANAÃ DOS CARAJÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2009 |
2009-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVABCC - ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2009 |
2009-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 212/2009 DE 1° DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2009 |
2009-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
VISA A REVOGAÇÃO DA LEI 212/2009, DE 01 DE JULHO DE 2009, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2009 |
2009-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIDADE DE MARABÁ - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
1 |
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| norma |
214/2009 |
2009-08-04 |
Lei |
DECLARA D UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCENDO EM CRISTO - ICC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
213/2009 |
2009-07-03 |
Lei |
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
212/2009 |
2009-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E/OU MINERAIS E VEGETAIS. |
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| materia |
11/2009 |
2009-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E/OU MINERAIS E VEGETAIS. |
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| materia |
10/2009 |
2009-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA D UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCENDO EM CRISTO - ICC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2009 |
2009-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A FAVORECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2009 |
2009-05-07 |
Decreto do Legislativo |
CONCEDER AO SR. DR. ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| norma |
210/2009 |
2009-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
209/2009 |
2009-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2009 |
2009-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2009 |
2009-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
207/2009 |
2009-03-04 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 172/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
208/2009 |
2009-03-04 |
Lei |
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 173/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2009 |
2009-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 173/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
3/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 172/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
206/2009 |
2009-02-02 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZ E NORMAS DA POLITICA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO - PMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
203/2009 |
2009-01-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO I DOS CAVALEIROS DA DAMA. |
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| norma |
204/2009 |
2009-01-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS PUBLICAS AO ESTADO DO PARÁ. |
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| norma |
205/2009 |
2009-01-21 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 183/2008. |
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| norma |
202/2009 |
2009-01-16 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2009. LOA. |
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| norma |
200/2009 |
2009-01-13 |
Lei |
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 089/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2001/2009 |
2009-01-13 |
Lei |
CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE SERVIÇOS DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO. |
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| norma |
333/2009 |
2009-01-08 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 01/2008. |
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| materia |
2/2009 |
2009-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 089/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
323/2009 |
2009-01-01 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2008 |
2008-10-17 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA. |
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| norma |
2/2008 |
2008-07-07 |
Julgamento de Contas |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA SILVA. |
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| norma |
7/2008 |
2008-07-07 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA SILVA. |
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| norma |
297/2008 |
2008-06-06 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 156/2007, E DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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