| norma |
77/2005 |
2005-05-12 |
Lei |
Dispõe sobre a aquisição e doação de lotes urbanos, abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
78/2005 |
2005-05-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica para a concessionaria de energia elétrica Centrais Elétricas do Pará S/A CELPA e dá outras providências. |
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| norma |
79/2005 |
2005-05-12 |
Lei |
Cria cargos de nível superior médio e fundamental e dá outras providências |
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| norma |
83/2005 |
2005-04-29 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2006 e dá outras providências |
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| norma |
75/2005 |
2005-04-26 |
Lei |
Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2005 ao padrão de classificação da Receita e da Despesa adotado pelo Tribunal de Contas dos Municípios TCM-PA. |
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| norma |
74/2005 |
2005-04-05 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudos a Estudantes de Cursos Superior e dá outras providências. |
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| norma |
71/2005 |
2005-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, que cria a Unidade Central de Controle Interno - UCI, do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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| norma |
72/2005 |
2005-03-29 |
Lei |
Define a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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| norma |
73/2005 |
2005-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde da Vila Ouro Verde no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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| norma |
70/2005 |
2005-03-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
69/2005 |
2005-03-22 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
56/2003 |
2003-12-22 |
Lei Orçamentária Anual |
Estima a receita e fixa as despesas do município para exercício de 2004. |
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| norma |
57/2003 |
2003-12-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito do Município, bem como a firma convênio e delegar suas competências e outras instituições. |
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| norma |
51/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
Cria a taxa para ocupação do solo e espaço Aéreo e dá outras providências. |
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| norma |
52/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a nova delimitação da área urbana da cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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| norma |
55/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
Declara Feriado Municipal 08 de Dezembro, dia de" Nossa Senhora de Nazaré da Imaculada Conceição" Padroeira da Comunidade Católica de Canaã dos Carajás. |
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| norma |
53/2003 |
2003-12-11 |
Lei |
Altera os artigos 40,53,83,91,328 e 329 da Lei nº 032-98 Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
54/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
Autoriza Poder Executivo Municipal a receber através de doação onerosa por parte de INCRA-PA, área especifica e expede outras providências. |
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| norma |
50/2003 |
2003-11-13 |
Lei |
Altera dispositivos da lei Municipal nº 006-97, que criou a estrutura Administrativa da Prefeitura de Canaã dos Carajás. |
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| norma |
49/2003 |
2003-09-19 |
Lei |
Proíbe as instalações e a prática de jogos de azar, caça niqueis e similares em todo e qualquer estabelecimento no Município de Canaã dos Carajás. |
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| norma |
2/2003 |
2003-08-10 |
Decreto do Legislativo |
PASSA DE 09 (NOVE) PARA 11 (ONZE), O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004 E A LEGISLATURA QUE SE INICIA 1° DE JANEIRO DE 2005. |
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| norma |
48-A/2003 |
2003-06-23 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da lei Orçamentária Anual de 2004. |
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| norma |
48/2003 |
2003-06-06 |
Lei |
Dispõe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
47/2003 |
2003-05-16 |
Lei |
Declara feriado Municipal, a sexta feira da Paixão. |
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| norma |
46/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
Disciplina o sistema de Transporte Coletivo do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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| norma |
1/2003 |
2003-02-21 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS, CONFORME ESTABELECE LEI MUNICIPAL E EXPEDE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
44/2003 |
2003-02-07 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
45/2003 |
2003-02-07 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e salários do quadro do pessoa efetivo do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
43/2003 |
2003-01-06 |
Lei |
Institui a COSIP Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2002 |
2002-05-05 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E A EMPRESA MSS - MINERAÇÃO SERRA DO SOSSEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2001 |
2001-12-12 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a formalização convênio com o Estado do Pará - Secretaria Executiva de segurança Pública do Estado e a Mineração Serra do Sossego S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
27/2001 |
2001-11-29 |
Decreto do Executivo |
ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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| norma |
20/2001 |
2001-11-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e afirmar acordo de parcelamento de débito com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. |
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| norma |
21/2001 |
2001-11-13 |
Lei |
Altera a redação do inciso VII do artigo 4º da Lei nº 006-97, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2001 |
2001-09-20 |
Lei |
Dispõe Sobre a alteração de nome de rua e dá outras providências. |
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| norma |
10/2001 |
2001-07-03 |
Lei |
Declarara de utilidade Pública, a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás - ACIACCA, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2001 |
2001-06-04 |
Lei |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio-Educativa, e determina outras providências. |
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| norma |
8/2001 |
2001-05-14 |
Lei |
Dá Nova Redação a Lei nº 024-98 - que institui o Conselho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
1/2001 |
2001-05-11 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM COM A EMANCIPAÇÃO E VEM CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| norma |
2/2001 |
2001-05-11 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM COM A EMANCIPAÇÃO E VEM CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
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| norma |
5/2001 |
2001-04-02 |
Lei |
Altera a denominação popular da Vila Cedere III para Vila Ouro Verde e dá outras providências. |
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| norma |
6/2001 |
2001-04-02 |
Lei |
Dispõe Sobre a Declaração de utilidade Pública para o Município de Canaã dos Carajás, a Associação Mista de Canaã dos Carajás - A.M.C.C, e da outras providências. |
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| norma |
2/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
Autoriza o Município de Canaã, a receber por Doação onerosa porções de terras pertencentes a União e dá outras providências. |
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| norma |
4/2001 |
2001-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre Declaração de utilidade pública para o Município de Canaã dos Carajás, a Associação Comunitária de Canaã - ASCOM, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2001 |
2001-02-23 |
Lei |
Dispõe Sobre Autorização para contratação de servidor por tempo Determinado e dá outras providências. |
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| norma |
1-A/2001 |
2001-01-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Magistério do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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| norma |
86/2000 |
2000-12-07 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE RECESSO FACULTATIVO DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, AÇÃO SOCIAL E GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2000 |
2000-09-04 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE O INCISO V, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2000 |
2000-09-04 |
Decreto do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE O INCISO V, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
76/2000 |
2000-06-15 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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