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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9415/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIAPAL, À ANGILBERTO MUNIZ FERREIRA 1 extracted
norma 9416/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À RAIMUNDA PAIXÃO DA SILVA. 1 extracted
norma 9417/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À RONALDO GIUSTI ABREU. 1 extracted
norma 9418/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À RAIMUNDA FERREIRA CHAVES. 1 extracted
norma 9419/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA ROSA DE FREITAS. 1 extracted
norma 9420/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOANA MARIA DE DEUS. 1 extracted
norma 9421/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À LUISA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9422/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À TANHA REGE FARIAS DE HOLANDA. 1 extracted
norma 9423/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À SEBASTIÃO DE JESUS ARAÚJO. 1 extracted
norma 9424/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À VALDERÊS DIAS COSTA. 1 extracted
norma 9425/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOSÉ ROMÃO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 9426/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À TEREZA MILHOMEM DA SOUSA. 1 extracted
norma 9427/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOÃO DAMASCENA. 1 extracted
norma 9428/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 9429/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À SEBASTIÃO GOMES FERREIRA. 1 extracted
norma 9431/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA JOSÉ DE SOUSA LEMOS. 1 extracted
norma 9432/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DIVINO EVANGELISTA VAZ. 1 extracted
norma 9434/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA DO SOCORRO SILVA KELÊR. 1 extracted
norma 9435/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À DIONIZIO TELES DE ANDRADE. 1 extracted
norma 9436/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9437/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À FELISBINO JOSÉ DA COSTA. 1 extracted
norma 9438/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À TEREZA PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 9439/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA RODRIGUES DE MELO. 1 extracted
norma 9440/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO COSTA. 1 extracted
norma 9441/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À FRANCISCO NASCIMENTO FLORÊNCIO. 1 extracted
norma 9442/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MAURO SILVINO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9443/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À ANTONIO SOARES DE SOUZA. 1 extracted
norma 9444/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À ALZIRA BORGES DA COSTA SILVA. 1 extracted
norma 9445/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOAQUIN ANTONIO IBIAFINO. 1 extracted
norma 9446/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À PEDRO MOREIRA CHAVES. 1 extracted
norma 9448/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA DE JESUS AGUIAR RODRIGUES. 1 extracted
norma 9449/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOSÉ SANTIAGO PEREIRA. 1 extracted
norma 9450/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À LIBERACI FERREIRA SAMPAIO. 1 extracted
norma 9451/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA DO CARMO SILVA. 1 extracted
norma 9452/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À LUCAS COSTA SOUSA. 1 extracted
norma 9454/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JÂNIO ALVES FRANCO. 1 extracted
norma 9455/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSINEIDE MONTELO DA SILVA. 1 extracted
norma 9456/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ISABEL CONCEIÇÃO SILVA LIMA. 1 extracted
norma 9457/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À VALIZA MATOS PEREIRA 1 extracted
norma 9458/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AMADO ALVES BITENCOURT. 1 extracted
norma 9459/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, À VANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 9460/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO SILVA HOLANDA. 1 extracted
norma 9462/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIA DA CONCEIÇÃO BARROS. 1 extracted
norma 9463/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SANDRA APARECIDA ALVES. 1 extracted
norma 9464/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DENEVAL COSTA LIMA. 1 extracted
norma 9465/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À BERNARDO FRANCISCO DE SOUSA. 1 extracted
norma 9466/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA LOURDES COSTA. 1 extracted
norma 9467/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DINORÁ GONÇALVES. 1 extracted
norma 9468/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ALCINA FERREIRA LIMA. 1 extracted
norma 9469/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NILZA MARIA FERREIRA COSTA. 1 extracted