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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9554/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MIGUEL SOARES DA SILVA. 1 extracted
norma 9555/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MELO. 1 extracted
norma 9556/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9557/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIS CARLOS DE MACÊDO OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9558/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCA BATISTA E SILVA. 1 extracted
norma 9559/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA JOSÉ DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9560/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DENISE SPILIER PENA. 1 extracted
norma 9561/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ARNALDO DA CRUZ ARANTES. 1 extracted
norma 9562/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELENICE DE SOUSA DA SILVA. 1 extracted
norma 9564/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELIZABETH SOUZA MUNIZ. 1 extracted
norma 9565/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA JOSÉ DE SOUSA. 1 extracted
norma 9566/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALDAZIR DE SOUSA OLIVEIRA. 1 extracted
norma 9567/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ODILON GOMES DE SOUSA. 1 extracted
norma 9568/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ MARIA LOPES MARTINS. 1 extracted
norma 9569/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO SOBRINHO NETO. 1 extracted
norma 9570/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL GOMES DA SILVA. 1 extracted
norma 9571/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DALILA BRITO AMARAL. 1 extracted
norma 9572/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL GOMES DA SILVA. 1 extracted
norma 9573/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALCINA NOGUEIRA ARAÚJO. 1 extracted
norma 9574/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ZACARIAS VALERIANO DA CRUZ. 1 extracted
norma 9576/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JORGE ANTONIO SOUSA FILHO. 1 extracted
norma 9577/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA MIGUEL DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 9578/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEOCLIDES CASSIANO DE MELO. 1 extracted
norma 9579/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DOMINGOS CRISÓSTONO NOGUEIRA. 1 extracted
norma 9580/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ARLINDO CLAUDIO DE MOURA. 1 extracted
norma 9581/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DOUZÍZIA RODRIGUES. 1 extracted
norma 9582/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARILENE BARBOSA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9583/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AVELINO LOPES DE SOUSA. 1 extracted
norma 9584/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À GERSON BARROS TABOSA. 1 extracted
norma 9585/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO ALMEIDA DA SILVA. 1 extracted
norma 9586/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VITÓRIA BARBOSA DE ANDRADE. 1 extracted
norma 9587/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE LOURDES TOMÉ DA SILVA. 1 extracted
norma 9588/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MILTON ALVES MARTINS. 1 extracted
norma 9589/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ADALGISA DA SILVA NASCIMENTO. 1 extracted
norma 9590/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEONARDO ESTEVES. 1 extracted
norma 9591/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ORENICE AMORIM DE SOUSA. 1 extracted
norma 9592/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO GOMES DA CRUZ NETO. 1 extracted
norma 9593/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HELENA QUEIROZ MORAES. 1 extracted
norma 9595/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ EDIVALDO PINHEIRO. 1 extracted
norma 9596/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SINESIO BASILIO SOBRINHO. 1 extracted
norma 9599/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SANTOS GOMES CARDOSO. 1 extracted
norma 9600/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AMI ANDRADE ALBUQUERQUE. 1 extracted
norma 9601/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO BEZERRA DE SOUSA. 1 extracted
norma 9602/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO BATISTA DE CARVALHO. 1 extracted
norma 9603/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO CARLOS RAIOL DOS SANTOS. 1 extracted
norma 9604/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RIBAMAR VIRGINIO RIBEIRO. 1 extracted
norma 9605/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RAIMUNDO SILVA GONÇALVES. 1 extracted
norma 9606/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À M.D.A. DO NASCIMENTO, FIRMA COMERCIAL. 1 extracted
norma 9607/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EDILSON BATISTA DA SILVA. 1 extracted
norma 9608/1987 1987-12-22 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL GOMES DA SILVA. 1 extracted