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23/2017 |
2017-01-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO O RETORNO DA AMBULÂNCIA QUE PRESTAVA SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA. |
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24/2017 |
2017-01-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO PREFEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NAS RUAS PORTUGAL E XINGÚ ENTRE A AVENIDA FREI VICENTE NO BAIRRO INTERVENTORIA ATÉ O BAIRRO SANTO ANDRÉ. |
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29/2017 |
2017-01-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA CURUAI. |
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33/2017 |
2017-01-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA TRABALHOS DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NAS VIA PÚBLICA FÉ EM DEUS NO BAIRRO VIGIA. |
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34/2017 |
2017-01-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA TRABALHOS DE MELHORIA E MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA NOVA UNIÃO, NO TRECHO ENTRE A CURUÁ-UNA E SANTO ANTONIO, NO BAIRRO VIGIA. |
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35/2017 |
2017-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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36/2017 |
2017-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA DE UNIDADE GESTORA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO VIGENTE. |
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39/2017 |
2017-01-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO GOVERNADOR ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE O CORPO DE BOMBEIROS DE SANTARÉM DISPONHA DE VEÍCULOS CONTRA INCÊNDIO COM ESCADAS QUE ALCANCEM OS ANDARES SUPERIORES ACIMA DO VIGÉSIMO PAVIMENTO. |
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| materia |
201/2017 |
2017-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO NA SEMED. |
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4/2017 |
2017-01-18 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO GOVERNADO DO ESTADO A EXPANSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL EM SANTARÉM E REGIÃO. |
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5/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMSA A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA VILA DE ALTER DO CHÃO. |
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5/2017 |
2017-01-18 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE FARMÁCIAS POPULARES NOS BAIRROS POPULOSOS DA CIDADE DE SANTARÉM. |
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7/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DO CARANAZAL, REGIÃO DO EIXO FORTE. |
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8/2017 |
2017-01-18 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO PRÁTICA DO BEM, PELA CRIAÇÃO E INAUGURAÇÃO DA CASA AZUL - CENTRO ESPECIALIZADO EM AUTISMOS. |
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8/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SETRANS A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS MEDIAÇÕES DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO, REGIÃO DO EIXO FORTE. |
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9/2017 |
2017-01-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS AO HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS - HRBA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO E ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. |
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10/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER UMA REUNIÃO DE TRABALHO NO AUDITÓRIO DA CÂMARA NO DIA 02/02/2017 PARA TRATAR SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO VIGIA. |
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11/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS CENTROS DE APOIO AS MÃES GRÁVIDAS NO INTERIOR, UM NA REGIÃO DO PLANALTO E OUTRO NA REGIÃO DE VÁRZEAS. |
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13/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A ILUMINAÇÃO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ALVORADA. |
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14/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA MUNICIPALISTA NO BAIRRO MARARÚ. |
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15/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA TRAVESSA SANTA CRUZ NO BAIRRO MARARÚ. |
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16/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO MUTUNI, BEM COMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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17/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A LIMPEZA DOS CANTEIROS E PODAS DAS ÁRVORES DAS AVENIDAS MARECHAL RONDON E PRESIDENTE VARGAS. |
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18/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO ITUQUI I, REGIÃO DO ITUQUI. |
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34/2017 |
2017-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2017 |
2017-01-17 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA JOANA CUNHA BERNARDO, NO DIA 16/01/2017. |
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1/2017 |
2017-01-17 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMSA ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E CREDENCIADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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1/2017 |
2017-01-17 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO PREFEITO O ABONO DE FALTAS DE MEMBROS DE IGREJAS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ESPECIALMENTE EM CASO DE PROVAS E CONCURSOS PÚBLICOS, REALIZADOS ENTRE AS 18 HS DE SEXTA FEIRA AS 18 HS DO SÁBADO. |
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2/2017 |
2017-01-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À JORNALISTA ANTÔNIA COSTA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO: BELO MONTE: VOZES QUE CLAMAM. |
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2/2017 |
2017-01-17 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A REVITALIZAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO MERCADO TUPAIULÂNDIA, CONHECIDO COMO MERCADINHO DA RODAGEM. |
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2/2017 |
2017-01-17 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA AV. DOM FREDERICO COSTA, SOBRE O IGARAPÉ DO URUMARI. |
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3/2017 |
2017-01-17 |
Moção |
MOÇÃO DE LOUVOR A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE SANTARÉM, PELA PASSAGEM DOS SEUS 113 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
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3/2017 |
2017-01-17 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA MEI - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, NO BAIRRO VIGIA. |
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3/2017 |
2017-01-17 |
Indicação |
INDICA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA NAVEGAPARÁ, BANDA LARGA (WI-FI) EM SANTARÉM. |
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4/2017 |
2017-01-17 |
Moção |
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO FARMACÊUTICO, 20 DE JANEIRO. |
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4/2017 |
2017-01-17 |
Requerimento |
REQUER JUNTOA SEMINFRA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS QUE INTERLIGAM A ROD. STM-CURUÁ-UNA KM 9 COM RUA NOVA, BAIRRO MARARÚ. |
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5/2017 |
2017-01-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - ACES, PELA ELEIÇÃO E POSSE DE SUA NOVA DIRETORIA, TENDO COMO PRESIDENTE O SENHOR JOSÉ ROBERTO BRANCO RAMOS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS A RÁDIO FM-LAGO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 18 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS - HRBA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
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| materia |
15/2017 |
2017-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 19.997/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2016 |
2016-12-31 |
Relatório de Gestão Fiscal |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM 11/01/2017. |
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| materia |
3/2016 |
2016-12-31 |
Relatório do Controle Interno |
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 3º QUADRIMESTRE DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM 25/01/2017. |
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| materia |
1/2016 |
2016-12-30 |
Julgamento de Contas de Prefeitos |
NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM DURANTE O ANO DE 2016 NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
20137/2016 |
2016-12-30 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A PLATAFORMA ELEVADIÇA PARA CADEIRANTES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URANO, CONFORME LEI ESPECÍFICA. |
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| norma |
20138/2016 |
2016-12-30 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL. |
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| norma |
20139/2016 |
2016-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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| norma |
20140/2016 |
2016-12-30 |
Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PARÁ. |
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| norma |
20141/2016 |
2016-12-30 |
Lei |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM PRAÇAS PÚBLICAS E ESCOLARES MUNICIPAIS DE SANTARÉM EQUIPADOS COM BRINQUEDOS ESPECIAIS ADAPTADOS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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| norma |
20142/2016 |
2016-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO GRAFADAS EM ALFABETO BRAILE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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