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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 23/2017 2017-01-23 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO O RETORNO DA AMBULÂNCIA QUE PRESTAVA SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA. 1 extracted
materia 24/2017 2017-01-23 Requerimento REQUER JUNTO PREFEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NAS RUAS PORTUGAL E XINGÚ ENTRE A AVENIDA FREI VICENTE NO BAIRRO INTERVENTORIA ATÉ O BAIRRO SANTO ANDRÉ. 1 extracted
materia 29/2017 2017-01-23 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA CURUAI. 1 extracted
materia 33/2017 2017-01-23 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA TRABALHOS DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NAS VIA PÚBLICA FÉ EM DEUS NO BAIRRO VIGIA. 1 extracted
materia 34/2017 2017-01-23 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA TRABALHOS DE MELHORIA E MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA NOVA UNIÃO, NO TRECHO ENTRE A CURUÁ-UNA E SANTO ANTONIO, NO BAIRRO VIGIA. 1 extracted
materia 35/2017 2017-01-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2017 2017-01-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA DE UNIDADE GESTORA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO VIGENTE. 1 extracted
materia 39/2017 2017-01-23 Requerimento REQUER JUNTO AO GOVERNADOR ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE O CORPO DE BOMBEIROS DE SANTARÉM DISPONHA DE VEÍCULOS CONTRA INCÊNDIO COM ESCADAS QUE ALCANCEM OS ANDARES SUPERIORES ACIMA DO VIGÉSIMO PAVIMENTO. 0 no document
materia 201/2017 2017-01-23 Projeto de Lei Ordinária INCLUI O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO NA SEMED. 1 extracted
materia 4/2017 2017-01-18 Indicação INDICA JUNTO AO GOVERNADO DO ESTADO A EXPANSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL EM SANTARÉM E REGIÃO. 1 extracted
materia 5/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO A SEMSA A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA VILA DE ALTER DO CHÃO. 1 extracted
materia 5/2017 2017-01-18 Indicação INDICA JUNTO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE FARMÁCIAS POPULARES NOS BAIRROS POPULOSOS DA CIDADE DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 7/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DO CARANAZAL, REGIÃO DO EIXO FORTE. 1 extracted
materia 8/2017 2017-01-18 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO PRÁTICA DO BEM, PELA CRIAÇÃO E INAUGURAÇÃO DA CASA AZUL - CENTRO ESPECIALIZADO EM AUTISMOS. 1 extracted
materia 8/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO A SETRANS A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS MEDIAÇÕES DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO, REGIÃO DO EIXO FORTE. 1 extracted
materia 9/2017 2017-01-18 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS AO HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS - HRBA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO E ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 1 extracted
materia 10/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER UMA REUNIÃO DE TRABALHO NO AUDITÓRIO DA CÂMARA NO DIA 02/02/2017 PARA TRATAR SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO VIGIA. 1 extracted
materia 11/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS CENTROS DE APOIO AS MÃES GRÁVIDAS NO INTERIOR, UM NA REGIÃO DO PLANALTO E OUTRO NA REGIÃO DE VÁRZEAS. 1 extracted
materia 13/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A ILUMINAÇÃO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ALVORADA. 1 extracted
materia 14/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA MUNICIPALISTA NO BAIRRO MARARÚ. 1 extracted
materia 15/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA TRAVESSA SANTA CRUZ NO BAIRRO MARARÚ. 1 extracted
materia 16/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO MUTUNI, BEM COMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
materia 17/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A LIMPEZA DOS CANTEIROS E PODAS DAS ÁRVORES DAS AVENIDAS MARECHAL RONDON E PRESIDENTE VARGAS. 1 extracted
materia 18/2017 2017-01-18 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO ITUQUI I, REGIÃO DO ITUQUI. 1 extracted
materia 34/2017 2017-01-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-17 Moção MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA JOANA CUNHA BERNARDO, NO DIA 16/01/2017. 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-17 Requerimento REQUER JUNTO A SEMSA ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E CREDENCIADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-17 Indicação INDICA JUNTO AO PREFEITO O ABONO DE FALTAS DE MEMBROS DE IGREJAS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ESPECIALMENTE EM CASO DE PROVAS E CONCURSOS PÚBLICOS, REALIZADOS ENTRE AS 18 HS DE SEXTA FEIRA AS 18 HS DO SÁBADO. 1 extracted
materia 2/2017 2017-01-17 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À JORNALISTA ANTÔNIA COSTA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO: BELO MONTE: VOZES QUE CLAMAM. 1 extracted
materia 2/2017 2017-01-17 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A REVITALIZAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO MERCADO TUPAIULÂNDIA, CONHECIDO COMO MERCADINHO DA RODAGEM. 1 extracted
materia 2/2017 2017-01-17 Indicação INDICA JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA AV. DOM FREDERICO COSTA, SOBRE O IGARAPÉ DO URUMARI. 1 extracted
materia 3/2017 2017-01-17 Moção MOÇÃO DE LOUVOR A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE SANTARÉM, PELA PASSAGEM DOS SEUS 113 ANOS DE EXISTÊNCIA. 1 extracted
materia 3/2017 2017-01-17 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA MEI - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, NO BAIRRO VIGIA. 1 extracted
materia 3/2017 2017-01-17 Indicação INDICA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA NAVEGAPARÁ, BANDA LARGA (WI-FI) EM SANTARÉM. 1 extracted
materia 4/2017 2017-01-17 Moção MOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO FARMACÊUTICO, 20 DE JANEIRO. 1 extracted
materia 4/2017 2017-01-17 Requerimento REQUER JUNTOA SEMINFRA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS QUE INTERLIGAM A ROD. STM-CURUÁ-UNA KM 9 COM RUA NOVA, BAIRRO MARARÚ. 1 extracted
materia 5/2017 2017-01-17 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - ACES, PELA ELEIÇÃO E POSSE DE SUA NOVA DIRETORIA, TENDO COMO PRESIDENTE O SENHOR JOSÉ ROBERTO BRANCO RAMOS. 1 extracted
materia 6/2017 2017-01-17 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS A RÁDIO FM-LAGO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 18 ANOS DE EXISTÊNCIA. 1 extracted
materia 7/2017 2017-01-17 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS - HRBA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE EXISTÊNCIA. 1 extracted
materia 15/2017 2017-01-17 Projeto de Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 19.997/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2017 2017-01-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2016 2016-12-31 Relatório de Gestão Fiscal RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM 11/01/2017. 1 extracted
materia 3/2016 2016-12-31 Relatório do Controle Interno RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 3º QUADRIMESTRE DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM 25/01/2017. 1 extracted
materia 1/2016 2016-12-30 Julgamento de Contas de Prefeitos NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM DURANTE O ANO DE 2016 NA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 20137/2016 2016-12-30 Lei TORNA OBRIGATÓRIA A PLATAFORMA ELEVADIÇA PARA CADEIRANTES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URANO, CONFORME LEI ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 20138/2016 2016-12-30 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL. 1 extracted
norma 20139/2016 2016-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 20140/2016 2016-12-30 Lei INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PARÁ. 1 extracted
norma 20141/2016 2016-12-30 Lei AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM PRAÇAS PÚBLICAS E ESCOLARES MUNICIPAIS DE SANTARÉM EQUIPADOS COM BRINQUEDOS ESPECIAIS ADAPTADOS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 1 extracted
norma 20142/2016 2016-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO GRAFADAS EM ALFABETO BRAILE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted