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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16898/2001 2001-04-25 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16897/2001 2001-04-11 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 16.491/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16896/2001 2001-04-03 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A DOAR AO ESTADO DO PARÁ UMA ÁREA DE TERRAS, QUE A SEGUIR MENCIONA. 1 extracted
norma 16895/2001 2001-03-30 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.854/2000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2001 2001-03-22 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA FCAP- FACULDADE AGRÁRIAS PARÁ. RELAIZADA EM: 22/03/2001. 1 extracted
norma 16893/2001 2001-03-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO IMÓVEL SITUADO NA VILA DE ALTER DO CHÃO, COM REVOGAÇÃO DA LEI Nº 16.142/98 DE 03 DE ABRIL DE 1998. 1 extracted
norma 16894/2001 2001-03-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A RETIFICAÇÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO LAVRADO NO LIVRO Nº 042, FLS. 044/2000, QUE A SEGUIR MENCIONA. 1 extracted
norma 16892/2001 2001-03-09 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A CASA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE ALCOOLISTA - "LAR VIVA A VIDA". 1 extracted
materia 3/2001 2001-03-06 Ata de Sessão Especial ATA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, REALIZADA EM: 06/03/2001. 1 extracted
materia 1/2001 2001-02-15 Ata de Sessão Solene ATA SESSÃO DA SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DÉCIMA QUARTA LEGISLATIVO, REALIZADA EM: 15/02/2001. 1 extracted
materia 1/2001 2001-01-02 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora TERMO DE POSSE, DO CARGO DE VEREADOR DO SR. GEOVANE PESSOA DE AGUIAR, SUPLENTE PELO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), CONVOCADO CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 02/2001. 1 extracted
norma 16888/2001 2001-01-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO SANTARENA DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS - ASAMIR UMA ÁREA DE TERRAS, QUE A SEGUIR MENCIONA. 1 extracted
norma 16889/2001 2001-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS (ÔNIBUS) AOS ACOMPANHANTES DE EXCEPCIONAIS. 1 extracted
norma 16890/2001 2001-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 16891/2001 2001-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 1/2001 2001-01-01 Ata de Sessão Especial ATA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS REPRESENTANTE DO EXECUTIVO DE SANTARÉM-PÁ, REALIZADA EM: 01/01/2001. 1 extracted
materia 2/2001 2001-01-01 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO SANTARENO REALIZADA EM: 01/01/2001. 1 extracted
materia 1/2000 2000-12-30 Julgamento de Contas de Prefeitos ATÉ A PRESENTE DATA, 30/12/2000, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM, DURANTE O ANO DE 2000 NA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
norma 16850/2000 2000-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES DE PARTICULARES COM OUTROS DE SEU DOMÍNIO. 1 extracted
norma 16851/2000 2000-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, SEM ENCARGOS, A RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA (02) LOTES DE TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 16852/2000 2000-12-19 Lei ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.545/2000, DE 28 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 16854/2000 2000-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16855/2000 2000-12-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 16.299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16856/2000 2000-12-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 14.667, DE 14 DE JUNHO DE 1993 QUE CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICO - FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2000 2000-12-13 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO ENCERRAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM: 13/12/2000. 1 extracted
norma 16811/2000 2000-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTARÉM - APRUSAN, UMA ÁREA DE TERRAS. 1 extracted
norma 16812/2000 2000-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO LIONS CLUBE SANTARÉM CENTRO UMA ÁREA DE TERRAS QUE A SEGUIR MENCIONA. 1 extracted
norma 16756/2000 2000-10-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM DOAÇÃO DA UNIÃO DOS ESTADOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES. 1 extracted
norma 7/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A KEPLER JOSÉ BRAREN GUIMARÃES. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 8/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A CLAURIBERTO LEVY DE MORAES COREEA. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 9/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A IARA DANTAS ALVES FERREIRA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 10/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO XXIII. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 11/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA. - AUTOR: VEREADOR MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 12/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ALZENOR FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA. - AUTOR: VEREADOR ÁLVARO DE OLIVEIRA DUARTE. 0 no document
norma 13/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ALBERTO DE MATOS SERRUYA. - AUTOR: VEREADOR MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 14/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOSÉ RICARDO GELLER. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 15/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JUSSARA GONÇALVES LUMMERTZ. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 16/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RAIMUNDO LOBATO GENTIL. - AUTOR: VEREADOR JOÃO OTAVIANO DE MATOS NETO. 0 no document
norma 17/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A FERNANDO BRANCHES. - AUTOR: VEREADOR MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 18/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO FREI PEDRO AMEM. - AUTOR: VEREADOR MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO. 0 no document
norma 19/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A AARÃO ISSAC SERRUYA. - AUTOR: VEREADOR MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 20/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A EMANUEL SILVA. - AUTOR: VEREADOR JOÃO OTAVIANO DE MATOS NETO. 0 no document
norma 21/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA LÚCIA LIRA MAIA. - AUTOR: VEREADOR JOSÉ ELISEU RAMOS FARIAS. 0 no document
norma 22/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ZIZINHO FERREIRA NUNES. - AUTOR: VEREADOR JERONIMO FERREIRA PINTO. 0 no document
norma 23/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A EDGAR SCHUT. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 24/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SINVAL FERREIRA. - AUTOR: VEREADOR JERONIMO FERREIRA PINTO. 0 no document
norma 25/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ANTONIO ÉDER JOHN DE SOUSA COELHO. - AUTOR: VEREADOR MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO. 0 no document
norma 26/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ABERLADO GONÇALVES GENTIL.. - AUTOR: VEREADOR MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 27/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ BATINO DA SILVA MIRANDA. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 28/2000 2000-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MANOEL IVAIR CHAVES. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document