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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A PHEBRES DOURADO. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 16/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A AMÉRICO COELHO RAMOS. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 17/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO CORAL DA IGREJA DA PAZ. - AUTOR: VEREADOR ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO. 0 no document
norma 18/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A LUIZ CARLOS DE MELO. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 19/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOSÉ ROBERTO BRANCO RAMOS. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 20/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A CELSO DE SOUZA MATOS. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 21/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A DAVI FORTUNATO SERRUYA. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 22/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A CÉSAR DUARTE RAMALHEIROS. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 23/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A NICOBINO DE CASTRO CAMPOS. - AUTOR: VEREADOR DELANO RIKER TELES DE MENEZES. 0 no document
norma 24/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MATO GROSSO- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. 0 no document
norma 25/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RONALD HENRY BERTAGNOLI. - AUTOR: VEREADOR OSVALDO DE ANDRADE FIGUEIRA. 0 no document
norma 26/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO MAJOR PM ANTHENOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA. - AUTOR: VEREADOR VALBER CAMELO XAVIER. 0 no document
norma 27/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A REGINALDO DA ROCHA CAMPOS. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 28/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA. - AUTOR: GEOVANI AGUIAR. 0 no document
norma 29/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A HELOÍSA HELENA NUNES DE ALMEIDA. 0 no document
norma 30/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A IVANILDO LUÍZ DOS SANTOS GOMES. 0 no document
norma 31/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A VÁLBER CAMELO XAVIER. - AUTOR: VEREADOR MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 32/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ADINOR BATISTA DOS SANTOS. - AUTOR: VEREADOR DELANO RIKER TELES DE MENEZES. 0 no document
norma 33/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ERIK LEONARDO JENNINGS SIMÕES. - AUTORA: VEREADORA ELISABETH MACHADO LIMA. 0 no document
norma 34/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO VEREADOR GEOVANI PESSOA DE AGUIAR. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 35/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A CLÍNICA CORPUS. 0 no document
norma 36/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A LEANDRO TOLEDO FERNANDES. 0 no document
norma 37/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A AGOSTINHO SOUSA NASCIMENTO. 0 no document
norma 38/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JEFFREY PAUL HRUBIK. 0 no document
norma 39/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOÃO EUSTÓRGIO MATOS DE MIRANDA. 0 no document
norma 40/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO PONTES DE AGUIAR. - AUTORA: NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA. 0 no document
norma 41/2001 2001-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A HILDEGARDO DE FIGUEIRA NUNES. - AUTOR: VEREADOR LUIZ OTÁVIO BATISTA DE MACÊDO. 0 no document
norma 17030/2001 2001-09-21 Lei ACRESCENTA EMENDA ADITIVA NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.998/94, DE 29 DE ABRIL DE 1994, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 17026/2001 2001-09-12 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO DE SANTARÉM - SMT NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 2º, II, "G", 4º, XXV, 8º, IX E 12, I E III DA LEI 16.854/2000, DE 19/12/2000 E ALTERAÇÃO POSTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17027/2001 2001-09-12 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17028/2001 2001-09-12 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17029/2001 2001-09-12 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.900/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16928/2001 2001-09-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O AFORAMENTO CONCEDIDO A MARINALVA MODESTO AMAZONAS, QUE A SEGUIR MENCIONA. 1 extracted
norma 16929/2001 2001-09-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O AFORAMENTO CONCEDIDO A CASSIANO DA ROCHA AMAZONAS FILHO, QUE A SEGUIR MENCIONA. 1 extracted
norma 16927/2001 2001-08-31 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.525/96 QUE INSTITUI O COMTUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16926/2001 2001-08-27 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM (PA) A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
materia 6430/2001 2001-08-09 Resoluções TCM PA RESOLUÇÃO Nº 6430/2001, TCM/PA QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, REFERENTE AO ANO DE 1996, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO RUY IMBIRIBA CORRÊA. 1 extracted
norma 16921/2001 2001-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16922/2001 2001-07-04 Lei CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A MANIFESTAÇÃO DENOMINADA DE "MARCHA PARA JESUS". 1 extracted
norma 16923/2001 2001-07-04 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16924/2001 2001-07-04 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2001 2001-06-25 Emenda a Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2001, DE 25/06/2001. 1 extracted
norma 16917/2001 2001-06-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE SANTARÉM - ASAPLAS. 1 extracted
materia 5/2001 2001-05-24 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ENTREGA DO TÍTULO HONORÍFICO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTE, REALIZADO EM: 24/05/2001. 1 extracted
norma 16904/2001 2001-05-24 Lei INSTITUI COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 16901/2001 2001-05-21 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOMIPEM - ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 16902/2001 2001-05-21 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE PROMOÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL - CEAPS. 1 extracted
norma 16903/2001 2001-05-21 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOTÉIS, HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E CONGÊNERES COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, MATERIAL EDUCATIVO, SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS EM SUA DEPENDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16900/2001 2001-05-14 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16899/2001 2001-05-08 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted