| materia |
4/2024 |
2024-05-08 |
Requerimento |
Solicita do poder executivo a recuperação da estrada que liga o povoado São Francisco do Braga ao povoado Ingá. |
0 |
no document
|
| sessao |
4 |
2024-05-03 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do Inciso II do art. 79 do Regimento Interno, e do Inciso I do art. 37 da Lei Orgânica do Município, licença para tratar de interesse particular, por um período de 127 (cento e vinte e sete) dias, a partir de 03 de maio do corrente ano. |
0 |
no document
|
| sessao |
3 |
2024-04-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Solicita do poder executivo providências que fizerem necessárias e urgente para que seja feito o Melhoramento da Rua do Coronel Duque Bacelar no Bairro de Fátima. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Solicita do Poder Executivo Reparo no Sistema de Climatização da Escola Municipal Santa Vitória no Povoado Capoeiras. |
0 |
no document
|
| sessao |
2 |
2024-04-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2024 |
2024-04-15 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Resolução |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, PARA A LEGISALTURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2024-04-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-04-03 |
Resolução |
“Institui o Regulamento Geral de Concurso Público para Provimento dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Afonso Cunha/MA”. |
1 |
extracted
|
| norma |
371/2024 |
2024-04-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
372/2024 |
2024-04-03 |
Lei |
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CONSELHERIOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2024-04-02 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-03-20 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-03-20 |
PROJETO DE LEI |
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CONSELHERIOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Resolução |
INSTITUE O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFONSO CUNHA/MA. |
0 |
no document
|
| norma |
369/2024 |
2024-03-18 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; |
1 |
extracted
|
| norma |
370/2024 |
2024-03-18 |
Lei |
DISPÕE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS, INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA CONSUMO IMEDIATO, DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO, IGREJAS OU TEMPLOS DE ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2024-03-17 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-03-16 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2024 |
2024-03-16 |
PROJETO DE LEI |
, DISPÕE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS, INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA CONSUMO IMEDIATO, DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO, IGREJAS OU TEMPLOS DE ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2024-03-15 |
Solene |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3/2023 |
2023-12-29 |
Resolução |
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2023 |
2023-12-29 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA NO ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2023 |
2023-12-29 |
Resolução |
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA D EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
360/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
0 |
no document
|
| norma |
361/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA/2024) |
0 |
no document
|
| norma |
362/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS SEM UTILIZAÇÃO PREVISÍVEL OU INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
363/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PELO PODER EXECUTIVO, PROCEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
364/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
INSTITUI A COMENDA ANTONIO BACELAR DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, ESTABELECE O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DATA FESTIVA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
365/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
366/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
367/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, REVOGA A LEI Nº. 303/2017 EDEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
368/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
26 |
2023-12-29 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2023-12-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
25 |
2023-12-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Resolução |
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA D EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
0 |
no document
|
| materia |
5/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA NO ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
|
| materia |
9/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS SEM UTILIZAÇÃO PREVISÍVEL OU INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PELO PODER EXECUTIVO, PROCEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
11/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A COMENDA ANTONIO BACELAR DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, ESTABELECE O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DATA FESTIVA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
12/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, REVOGA A LEI Nº. 303/2017 EDEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
14/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
15/2023 |
2023-12-15 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
24 |
2023-12-08 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
18/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Solicita do poder executivo a recuperação da estrada que liga o povoado Caboclo aos povoados Lagoa do Meio, Joãozinho e Santa Fé. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Resolução |
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. |
0 |
no document
|