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2025-03-08 |
Especial |
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2/2025 |
2025-03-07 |
REQUERIMENTO |
Requer seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA tendo como pauta debater as recorrentes faltas de água na cidade de Esperantina-PI, discutir estratégias e suporte técnico especializado para melhoria e manutenção da qualidade dos serviços prestados pela AGESPISA/AEGEA objetivando prover o regular abastecimento de água no município de Esperantina-PI. |
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21/2025 |
2025-03-07 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie juntamente ao setor competente da Administração, seja perfurado poço tubular na comunidade Fortaleza I, com instalação de caixa d’água e abastecimento residencial. |
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22/2025 |
2025-03-07 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie, dentro das possibilidades, sejam realizados cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, de idosos e especiais, voltados à população em geral que deseje se qualificar. |
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23/2025 |
2025-03-07 |
INDICAÇÃO |
À Excelentíssima Senhora Prefeita, que seja providenciada a celebração de convênio com clínicas médicas do Município, com o intuito de garantir aos cidadãos hipossuficientes o acesso a consultas médicas particulares mediante a concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor das mesmas, conforme modelo de Projeto de Lei anexo. |
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2025-03-07 |
Ordinária |
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14/2025 |
2025-02-22 |
INDICAÇÃO |
À Gerente Regional do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em Parnaíba - Piauí, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que se digne autorizar a realização de oficinas “Criando com Inteligência Artificial”, voltado aos empreendedores que atuam ou que desejam atuar neste nicho de mercado em Esperantina-PI, considerando o crescente impacto da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores da sociedade, especialmente na comunicação e na criação de conteúdos digitais. |
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20/2025 |
2025-02-22 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que o carro destinado ao transporte de pessoas para atendimentos médicos passe a realizar viagens de segunda a sexta-feira, ampliando seu alcance e atendendo a demanda crescente. Reforçamos também a necessidade de que a casa de apoio aos pacientes, esteja disponível para atendimento de domingo a domingo, pois muitas pessoas, principalmente aquelas que dependem de transporte público ou que residem em locais distantes, enfrentam dificuldades em encontrar hospedagem e apoio durante o período de tratamento médico. |
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3 |
2025-02-22 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a faculdade de antecipação do pagamento de parte do 13º (décimo terceiro) salário para servidora pública municipal gestante, e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-02-21 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.244/2013 para os seguintes fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e os seguintes itens abaixo dispostos: 1. Criação da Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras providências; 2. Criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC); 3. Alteração do Art. 52 para Secretaria Municizpal da Juventudee da Pessoa com Deficiência, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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2/2025 |
2025-02-21 |
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DE ÍNDICE DE DESPESAS COM PESSOAL. IMPLEMENTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA OTIMIZAR A RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. |
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3/2025 |
2025-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Esperantina-PI, e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-02-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a reforma da ponte de concreto localizada na localidade Carraspanha, que apresenta variações significativas, oferecendo riscos à segurança dos usuários. |
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13/2025 |
2025-02-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de uma praça na localidade Angelim, visando proporcionar aos moradores um espaço digno e adequado para o desenvolvimento de atividades recreativas e sociais, promovendo a integração da comunidade e o fortalecimento dos laços sociais. |
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15/2025 |
2025-02-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitação para que seja construída uma praça no Assentamento Tucuns, com o objetivo de proporcionar à população local um espaço de lazer, convivência e integração comunitária. |
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16/2025 |
2025-02-21 |
INDICAÇÃO |
À Sua Exa. a Sra. Prefeita de Esperantina-PI, que providencie a contratação de pessoas para realizar os serviços de Coveiro nesta cidade e que seja disponibilizado ainda um kit de ferramentas para a realização de tais serviços, considerando a demanda nos cemitérios da cidade e os altos valores cobrados atualmente por particulares que executam tais tarefas. |
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17/2025 |
2025-02-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Diretor-Presidente da Agespisa que preste informações formais a esta Casa Legislativa acerca de projeto, orçamento e cronograma de execução para fins de recuperação do reservatório de água (caixa d'água) do bairro Morro da Chapadinha, Esperantina - PI. |
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18/2025 |
2025-02-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam construídas uma praça com uma Academia de Saúde e uma quadra de esportes no Residencial Alecrim. |
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19/2025 |
2025-02-21 |
INDICAÇÃO |
Á Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que juntamente com a Secretária Municipal de Educação analisem o indicativo de projeto de lei em anexo, que trata da formação de parcerias para o ensino do Jiu-Jitsu nos estabelecimentos públicos de educação básica do Município. |
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2025-02-21 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-20 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério publico do município de Esperantina-Pl, na forma que especifica. |
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1/2025 |
2025-02-08 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações da Prefeitura de Esperantina sobre os poços artesianos perfurados na zona rural do município durante a atual gestão, conforme relatado em mensagem do Executivo durante abertura da sessão legislativa 2025:
- Localização: Relatório com a localização exata de todos os poços perfurados, nome das localidades beneficiadas e informações sobre a quantidade de poços em cada área.
- Objetivo e Justificativa: Informação sobre o objetivo de perfuração de cada poço, com destaque para as necessidades específicas de cada região ou comunidade (ex.: abastecimento de água potável, irrigação, entre outros).
- Investimentos Realizados: Relatório sobre os investimentos realizados em cada poço, incluindo custos totais das obras, materiais utilizados, mão de obra empregada, entre outros dados financeiros pertinentes. |
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1/2025 |
2025-02-08 |
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO COM GRAVE INFRAÇÃO A NORMAL LEGAL. |
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2/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a implementação do Programa Pé de Meia Municipal, direcionado aos alunos com dificuldades financeiras, oferecendo um apoio que favoreça a permanência e o desempenho escolar dos mesmos. |
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3/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a construção de um bueiro e a recuperação da estrada na localidade Jatobá, próximo a casa do Sr. Chiquinho, na estrada que liga a comunidade Jatobá a comunidade Barro, entre Jatobá e Gameleira. |
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4/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da rua José do Carmo, que dá acesso ao açude do Sr. Pedro Messias, no bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a reativação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CCFV do bairro Santa Luzia. |
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6/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, para sua apreciação e providências cabíveis, com o objetivo de solicitar a criação de um Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV), juntamente com a instalação de uma brinquedopraça nos seguintes locais:
• Bairro Nova Esperança;
• Povoado Lagoa Seca. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, com base nas necessidades da população, solicitação de complementação da rede de iluminação pública nas seguintes ruas do município de Esperantina – PI:
- Rua Prof. João Paulo;
- Rua 13 de Junho;
- Rua José Gomes da Costa. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, de acordo com as disponibilidades, seja providenciada a construção de calçamento na localidade Vila Taboca, situada na zona rural deste município. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que firme parceria com o Governo do Estado do Piauí, visando a disponibilização de equipe de bombeiros militares para o Parque Ecológico Cachoeira do Urubu, visando garantir a segurança dos banhistas nos finais de semana neste período do ano e especialmente durante o feriado da Semana Santa. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie estudo de viabilidade visando a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos na administração pública municipal. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-08 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que providencie para que seja realizada a perfuração de poços artesianos nas localidades de Mocós e Córregos I, próximo à Lagoa Seca. |
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| sessao |
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2025-02-08 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie estudo técnico para construção de 01 (um) Ponto de Apoio com Banheiros Públicos e Bebedouro quando da construção de Praça e revitalização do espaço da antiga Quadra de Esportes Noêmia Lages, com a finalidade de embarque e desembarque de veículos oriundos da zona rural de Esperantina-Pi e cidades vizinhas que fazem o transporte de pessoas que realizam compras no Mercado Público e comércio local. |
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| sessao |
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2025-02-07 |
Especial |
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| sessao |
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2025-01-31 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao município de Esperantina - PI sobre a realização de obras de natureza pública ou privada na circunscrição do município de Esperantina - PI e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-01-24 |
Solene |
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| norma |
1566/2024 |
2024-12-30 |
Lei |
Denomina de Jean Pierre Fontenelle a rua projetada 138 no residencial Alecrim. |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Esperantina. |
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| sessao |
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2024-12-26 |
Extraordinária |
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| sessao |
3 |
2024-12-20 |
Solene |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-19 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES |
Por determinação regimental foi distribuído às Comissões, Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
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2024-12-19 |
Extraordinária |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõpe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) em complementação à Lei Complementar nº 1.244/2023, e dá outras disposições. |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2.144/2013 para fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e criação dos cargos de Coordenador de Esportes, de Juventude e Inclusão da Pessoa com Deficiência, e dá outras disposições. |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.244/2013 para fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina - PI e criação da Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras disposições. |
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