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17/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DO CORRENTE, À MARGEM DIREITA DO RIO PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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18/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SANEAMENTO E ARBORIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS AVENIDAS DA CIDADE DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/1997 |
1997-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB - PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
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12/1997 |
1997-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES AO ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/1997 |
1997-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 250 E DO ANEXO I DA LEI NÚMERO 013/93 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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9/1997 |
1997-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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8/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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7/1997 |
1997-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5/1997 |
1997-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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6/1997 |
1997-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diária na Administração Direta, do Município de Palmeirais e dá outras providências |
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4/1997 |
1997-03-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS O SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3/1997 |
1997-02-27 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2/1997 |
1997-01-06 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SERRA DA SOLTA-AMSS |
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1/1996 |
1996-05-20 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2/1996 |
1996-05-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências |
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| norma |
3/1994 |
1994-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/1994 |
1994-04-18 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto nos Art. 1º; 2º; 5º da Lei nº 003 de 14 de março de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Palmeirais |
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| norma |
1/1993 |
1993-05-19 |
Regimento Interno |
RESOLUÇÃO Nº 02/93 DE 19 DE MAIO DE 1993
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS |
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2/1993 |
1993-05-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS |
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4/1992 |
1992-07-20 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica Municipal |
NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DE PALMEIRAIS, MUNICÍPIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REUNIDOS EM UM PERÍODO ESPECIAL PARA ELABORAR A NORMA LEGAL QUE SE DESTINA A ESTABELECER E PROMOVER DENTRO DOS PRECEITOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O DESENVOLVIMENTO GERAL DESTE MUNICÍPIO, GARANTINDO, DENTRO DE SUA AUTONOMIA E COMPETÊNCIA, A PAZ SOCIAL E A HARMONIA INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO, EM SUA PLENITUDE, PROMULGAMOS, SOB A. PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGANICA D0 MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - PIAUI. |
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1/1989 |
1989-10-05 |
Constituição Estadual |
ATO DA MESA Nº 185/2013, de 27 de junho de 2013. Comissão de Adequação à Constituição Federal |
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1/1988 |
1988-10-05 |
Constituição Federal |
TEXTO CONSTITUCIONAL PROMULGADO EM 5 DE OUTUBRO DE 1988, COM AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO Nº 1 A 6/94, PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NOS 1/92 A 96/2017 E PELO DECRETO LEGISLATIVO NO 186/2008. |
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| norma |
1/2010 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/1894 |
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Lei Ordinária |
ELEVA À CATEGORIA DE VILA E TERMO, COM A DENOMINAÇÃO DE BELÉM, A POVOAÇÃO DO MESMO NOME, DO TERMO DE AMARANTE. |
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