| materia |
4827/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4828/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL – SER 10, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA 8, LOTEAMENTO SÃO MATEUS, NO BAIRRO MONDUBIM. |
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| materia |
4829/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303A, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4830/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303B, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4831/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303C, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4832/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303D, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4833/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1000, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4834/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1002, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4835/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1004, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4836/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1006, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4837/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1008, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. |
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| materia |
4838/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
REQUER , COM FUNDAMENTO NO ART.40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- LOM E ART.19 IV DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO DA LINCENÇA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NA CONDIÇÕES DE SUPLENTE. |
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| materia |
4839/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDINTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDOI O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA ZOLYDE MOTA RIBEIRO, ANTIGA RUA 4 (CONJ. VENEZA TROPICAL), ITAPERI, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
4840/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDINTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA 20 (CONJ. PEQUENO MONDUBIM ), NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
4841/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDINTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA 1 (CONJ. VENEZA TROPICAL ), ITAPERI NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
4842/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDINTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA 2 (CONJ. VENEZA TROPICAL ), ITAPERI NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
4843/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFICIO Á ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO DAS RESIDÊNCIAS NA RUA 2, ENTRE RUA JOSÉ LUCAS E AV, BERNARDO MANOEL, BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
4844/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDO A DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS, VISTORIA TÉCNICA E EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL NA AV. A COM AV. L E AV. M, BAIRRO JOSÉ WALTER, NAS PROXIMIDADES DA EEM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA. |
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| materia |
4845/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando pavimentação intertravada por toda a extensão da Travessa Vitalino, Parque Santana, no bairro Mondubim. |
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| materia |
4846/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua B, comunidade Mutirão, Parque Santana, no bairro Mondubim. |
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| materia |
4847/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua A, comunidade Mutirão, Parque Santana, no bairro Mondubim. |
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| materia |
4848/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Nilo Firmeza, no trecho compreendido entre a Rua Paulane e a Rua A, comunidade Mutirão, Parque Santana, no bairro Mondubim. |
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| materia |
4849/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Samuel Pires Ribeiro, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. |
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| materia |
4850/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Travessa Pedro Ribeiro, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. |
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| materia |
4851/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Pedro Ribeiro, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. |
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| materia |
4852/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Morais Correia, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. |
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| materia |
4853/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Roseli Ferreira, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. |
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| norma |
1382/2026 |
2026-04-07 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE DONINA KATIA LAGE DE SOUSA, A PRACINHA SITUADA NA RUA L, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA D, NO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, NO BAIRRO JOSÉ WALTER. |
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| norma |
11642/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo regular e complementar de passageiros, executado sob regime de concessão e permissão no Município de Fortaleza, na forma que indica. |
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| norma |
11643/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO ESPECIAL, AUTORIZA SUA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2026-04-07 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
23 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Complementar |
MENSAGEM N. 017/2026 - Altera a redação do art. 75 da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, que cria o "Programa Escola com Excelência em Desempenho", na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
177/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Memória, Verdade, Justiça e Reparação Histórica de Fortaleza, com a finalidade de identificar, sinalizar e dar publicidade aos locais do Município onde ocorreram graves violações de direitos humanos, especialmente aquelas ocorridas durante a Ditadura Militar brasileira (1964–1985) no contexto da escravização da população negra, e dá outras providências. |
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| materia |
178/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Memória, Verdade e Justiça, a ser celebrado anualmente em 31 de março, em memória às vítimas da Ditadura Militar, às vítimas atuais da violência institucional e em combate a discursos e práticas autoritárias praticados por agentes públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
179/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Preservação da Memória Histórica sobre Graves Violações de Direitos Humanos ocorridas na Cidade de Fortaleza (Fortaleza Não Esquece), e dá outras providências. |
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| materia |
180/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Cultura Viva em Fortaleza, dispõe sobre o fomento e a certificação de Pontos e Pontões de Cultura, regulamenta o Termo de Compromisso Cultural (TCC) no âmbito municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
181/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Ações Afirmativas e Reparatórias de Direitos Étnico-Raciais no âmbito do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
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| materia |
182/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), regulamenta a Plataforma Mapa Cultural de Fortaleza como ferramenta oficial de gestão, estabelece normas de Governança Digital, salvaguarda de dados e integração federativa, e dá outras providências. |
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| materia |
183/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
MENSAGEM N. 015/26 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área localizada na Rua Maestro Néo Miranda com Rua Ademar Paula, no bairro Boa Vista/Castelão, oriunda do Loteamento Castelão III à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, e dá outras providências. |
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| materia |
184/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
MENSAGEM N. 016/2026 - Institui o Programa FortaLer - Fortaleza de Todos e Todas Alfabetizados no âmbito da rede pública municipal de ensino de Fortaleza e dá outras providências. |
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| materia |
185/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
MENSAGEM N. 018/26 - Institui para o ano de 2026 o feriado municipal do Aniversário da cidade de Fortaleza, em comemoração ao seu Tricentenário e dá outras providências. |
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| materia |
386/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
URBANIZAÇÃO DA ÁREA CONHECIDA COMO “COMUNIDADE LAGOA DO CORAÇÃO” LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO I – DA RUA HERMÍNIA BONAVIDES Á RUA JOSIAS PAULA DE SOUSA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
387/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Altera o caput e o §2º do art. 3º e o art. 4º da Lei nº nº 11.158, de 03 de setembro de 2021, prevendo a ampliação do número de alunos contemplados pelo Programa Bolsa Nota Dez, a especificação do valor mínimo das bolsas concedidas e a realização anual do programa na rede pública municipal de ensino de Fortaleza. |
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| materia |
388/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Altera o art. 11 da Lei nº 10.885, de 27 de maio de 2019, prevendo realização anual dos projetos vinculados às políticas públicas de juventude no âmbito do Município de Fortaleza instituídos por essa lei. |
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| materia |
389/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Inclui, como tema transversal nos conteúdos programáticos do ensino fundamental, a disciplina "A Ditadura Militar no Brasil e a Violação dos Direitos Humanos", no âmbito da rede pública municipal de ensino básico de Fortaleza e dá outras providências. |
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| materia |
390/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Conectividade Urbana no Parque Narcílio Andrade, mediante a instalação de pontos de internet sem fio (Wi-Fi) livre e gratuita, e dá outras providências. |
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| materia |
391/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Reurbanização Integrada e Revitalização Ambiental do Conjunto Tancredo Neves, no bairro Jardim das Oliveiras, e dá outras providências. |
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| materia |
392/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DOS CHUVEIROS PÚBLICOS AO LONGO DA AVENIDA BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
4730/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a retomada e a conclusão das obras de urbanização da Praia do Titanzinho, localizada no bairro Serviluz, no município de Fortaleza. |
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