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Fortaleza (CE)

IBGE code2304400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortaleza.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118422 / 14253 / 1984
Documents (with text) 129429 (129424)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 59 1951 · Norma: 191 1952 · Norma: 168 1953 · Norma: 172 1954 · Norma: 154 1955 · Norma: 82 1956 · Norma: 115 1957 · Norma: 128 1958 · Norma: 88 1959 · Norma: 117 1960 · Norma: 228 1961 · Norma: 200 1962 · Norma: 179 1963 · Norma: 253 1964 · Norma: 307 1965 · Norma: 305 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 178 1968 · Norma: 156 1969 · Norma: 67 1971 · Norma: 157 1972 · Norma: 164 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 179 1975 · Norma: 120 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 184 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 153 1978 · Norma: 136 1979 · Norma: 139 1980 · Norma: 145 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 186 1982 · Norma: 156 1983 · Norma: 146 1984 · Matéria: 1 1984 · Norma: 158 1985 · Norma: 143 1986 · Norma: 146 1987 · Norma: 87 1988 · Norma: 180 1989 · Matéria: 170 1989 · Norma: 193 1990 · Matéria: 229 1990 · Norma: 259 1991 · Matéria: 248 1991 · Norma: 311 1992 · Matéria: 195 1992 · Norma: 240 1993 · Matéria: 218 1993 · Norma: 323 1994 · Matéria: 160 1994 · Norma: 241 1995 · Matéria: 156 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 129 1996 · Norma: 193 1997 · Matéria: 147 1997 · Norma: 205 1998 · Matéria: 101 1998 · Norma: 137 1999 · Matéria: 42 1999 · Norma: 221 2000 · Matéria: 112 2000 · Norma: 131 2001 · Matéria: 174 2001 · Norma: 94 2002 · Matéria: 143 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 260 2003 · Norma: 144 2004 · Matéria: 322 2004 · Norma: 157 2005 · Matéria: 955 2005 · Norma: 188 2006 · Matéria: 585 2006 · Norma: 93 2007 · Matéria: 515 2007 · Norma: 291 2008 · Matéria: 295 2008 · Norma: 178 2009 · Matéria: 1,053 2009 · Norma: 217 2010 · Matéria: 1,050 2010 · Norma: 211 2011 · Matéria: 1,228 2011 · Norma: 234 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 2,766 2012 · Norma: 225 2012 · Sessão: 115 2013 · Matéria: 6,967 2013 · Norma: 253 2013 · Sessão: 151 2014 · Matéria: 4,763 2014 · Norma: 282 2014 · Sessão: 142 2015 · Matéria: 5,178 2015 · Norma: 195 2015 · Sessão: 141 2016 · Matéria: 4,133 2016 · Norma: 192 2016 · Sessão: 133 2017 · Matéria: 6,056 2017 · Norma: 163 2017 · Sessão: 139 2018 · Matéria: 7,764 2018 · Norma: 277 2018 · Sessão: 133 2019 · Matéria: 8,622 2019 · Norma: 219 2019 · Sessão: 139 2020 · Matéria: 5,166 2020 · Norma: 150 2020 · Sessão: 88 2021 · Matéria: 10,993 2021 · Norma: 251 2021 · Sessão: 111 2022 · Matéria: 9,814 2022 · Norma: 225 2022 · Sessão: 126 2023 · Matéria: 8,931 2023 · Norma: 230 2023 · Sessão: 153 2024 · Matéria: 7,004 2024 · Norma: 271 2024 · Sessão: 151 2025 · Matéria: 13,598 2025 · Norma: 238 2025 · Sessão: 192 2026 · Matéria: 8,175 2026 · Norma: 91 2026 · Sessão: 69 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (134659)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4827/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4828/2026 2026-04-07 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL – SER 10, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA 8, LOTEAMENTO SÃO MATEUS, NO BAIRRO MONDUBIM. 1 extracted
materia 4829/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303A, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4830/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303B, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4831/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303C, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4832/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 303D, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4833/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1000, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4834/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1002, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4835/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1004, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4836/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1006, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4837/2026 2026-04-07 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a melhoria da iluminação pública para a Rua 1008, em toda a sua extensão, no bairro Conjunto Ceará II, na forma que menciona. 1 extracted
materia 4838/2026 2026-04-07 Requerimento REQUER , COM FUNDAMENTO NO ART.40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- LOM E ART.19 IV DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO DA LINCENÇA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NA CONDIÇÕES DE SUPLENTE. 1 extracted
materia 4839/2026 2026-04-07 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDINTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDOI O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA ZOLYDE MOTA RIBEIRO, ANTIGA RUA 4 (CONJ. VENEZA TROPICAL), ITAPERI, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 4840/2026 2026-04-07 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDINTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA 20 (CONJ. PEQUENO MONDUBIM ), NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 4841/2026 2026-04-07 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDINTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA 1 (CONJ. VENEZA TROPICAL ), ITAPERI NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 4842/2026 2026-04-07 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDINTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA 2 (CONJ. VENEZA TROPICAL ), ITAPERI NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 4843/2026 2026-04-07 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFICIO Á ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO DAS RESIDÊNCIAS NA RUA 2, ENTRE RUA JOSÉ LUCAS E AV, BERNARDO MANOEL, BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 4844/2026 2026-04-07 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA- SEINF, SOLICITANDO A DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS, VISTORIA TÉCNICA E EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL NA AV. A COM AV. L E AV. M, BAIRRO JOSÉ WALTER, NAS PROXIMIDADES DA EEM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA. 1 extracted
materia 4845/2026 2026-04-07 Requerimento Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando pavimentação intertravada por toda a extensão da Travessa Vitalino, Parque Santana, no bairro Mondubim. 1 extracted
materia 4846/2026 2026-04-07 Requerimento Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua B, comunidade Mutirão, Parque Santana, no bairro Mondubim. 1 extracted
materia 4847/2026 2026-04-07 Requerimento Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua A, comunidade Mutirão, Parque Santana, no bairro Mondubim. 1 extracted
materia 4848/2026 2026-04-07 Requerimento Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Nilo Firmeza, no trecho compreendido entre a Rua Paulane e a Rua A, comunidade Mutirão, Parque Santana, no bairro Mondubim. 1 extracted
materia 4849/2026 2026-04-07 Requerimento Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Samuel Pires Ribeiro, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. 1 extracted
materia 4850/2026 2026-04-07 Requerimento Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Travessa Pedro Ribeiro, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. 1 extracted
materia 4851/2026 2026-04-07 Requerimento Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Pedro Ribeiro, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. 1 extracted
materia 4852/2026 2026-04-07 Requerimento Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Morais Correia, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. 1 extracted
materia 4853/2026 2026-04-07 Requerimento Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza (CEGOR), solicitando a pavimentação intertravada da Rua Roseli Ferreira, comunidade Lagoa da Libânia, no bairro Mondubim. 1 extracted
norma 1382/2026 2026-04-07 Decreto Legislativo DENOMINA DE DONINA KATIA LAGE DE SOUSA, A PRACINHA SITUADA NA RUA L, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA D, NO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, NO BAIRRO JOSÉ WALTER. 1 extracted
norma 11642/2026 2026-04-07 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo regular e complementar de passageiros, executado sob regime de concessão e permissão no Município de Fortaleza, na forma que indica. 1 extracted
norma 11643/2026 2026-04-07 Lei Ordinária DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO ESPECIAL, AUTORIZA SUA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 14 2026-04-07 Extraordinária — 1 extracted
sessao 23 2026-04-07 Ordinária — 3 extracted
materia 6/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Complementar MENSAGEM N. 017/2026 - Altera a redação do art. 75 da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, que cria o "Programa Escola com Excelência em Desempenho", na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
materia 177/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Memória, Verdade, Justiça e Reparação Histórica de Fortaleza, com a finalidade de identificar, sinalizar e dar publicidade aos locais do Município onde ocorreram graves violações de direitos humanos, especialmente aquelas ocorridas durante a Ditadura Militar brasileira (1964–1985) no contexto da escravização da população negra, e dá outras providências. 1 extracted
materia 178/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal da Memória, Verdade e Justiça, a ser celebrado anualmente em 31 de março, em memória às vítimas da Ditadura Militar, às vítimas atuais da violência institucional e em combate a discursos e práticas autoritárias praticados por agentes públicos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 179/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Preservação da Memória Histórica sobre Graves Violações de Direitos Humanos ocorridas na Cidade de Fortaleza (Fortaleza Não Esquece), e dá outras providências. 1 extracted
materia 180/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Cultura Viva em Fortaleza, dispõe sobre o fomento e a certificação de Pontos e Pontões de Cultura, regulamenta o Termo de Compromisso Cultural (TCC) no âmbito municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 181/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Ações Afirmativas e Reparatórias de Direitos Étnico-Raciais no âmbito do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências. 1 extracted
materia 182/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), regulamenta a Plataforma Mapa Cultural de Fortaleza como ferramenta oficial de gestão, estabelece normas de Governança Digital, salvaguarda de dados e integração federativa, e dá outras providências. 1 extracted
materia 183/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária MENSAGEM N. 015/26 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área localizada na Rua Maestro Néo Miranda com Rua Ademar Paula, no bairro Boa Vista/Castelão, oriunda do Loteamento Castelão III à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, e dá outras providências. 1 extracted
materia 184/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária MENSAGEM N. 016/2026 - Institui o Programa FortaLer - Fortaleza de Todos e Todas Alfabetizados no âmbito da rede pública municipal de ensino de Fortaleza e dá outras providências. 1 extracted
materia 185/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Ordinária MENSAGEM N. 018/26 - Institui para o ano de 2026 o feriado municipal do Aniversário da cidade de Fortaleza, em comemoração ao seu Tricentenário e dá outras providências. 1 extracted
materia 386/2026 2026-04-06 Indicação URBANIZAÇÃO DA ÁREA CONHECIDA COMO “COMUNIDADE LAGOA DO CORAÇÃO” LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO I – DA RUA HERMÍNIA BONAVIDES Á RUA JOSIAS PAULA DE SOUSA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 387/2026 2026-04-06 Indicação Altera o caput e o §2º do art. 3º e o art. 4º da Lei nº nº 11.158, de 03 de setembro de 2021, prevendo a ampliação do número de alunos contemplados pelo Programa Bolsa Nota Dez, a especificação do valor mínimo das bolsas concedidas e a realização anual do programa na rede pública municipal de ensino de Fortaleza. 1 extracted
materia 388/2026 2026-04-06 Indicação Altera o art. 11 da Lei nº 10.885, de 27 de maio de 2019, prevendo realização anual dos projetos vinculados às políticas públicas de juventude no âmbito do Município de Fortaleza instituídos por essa lei. 1 extracted
materia 389/2026 2026-04-06 Indicação Inclui, como tema transversal nos conteúdos programáticos do ensino fundamental, a disciplina "A Ditadura Militar no Brasil e a Violação dos Direitos Humanos", no âmbito da rede pública municipal de ensino básico de Fortaleza e dá outras providências. 1 extracted
materia 390/2026 2026-04-06 Indicação Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Conectividade Urbana no Parque Narcílio Andrade, mediante a instalação de pontos de internet sem fio (Wi-Fi) livre e gratuita, e dá outras providências. 1 extracted
materia 391/2026 2026-04-06 Indicação Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Reurbanização Integrada e Revitalização Ambiental do Conjunto Tancredo Neves, no bairro Jardim das Oliveiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 392/2026 2026-04-06 Indicação AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DOS CHUVEIROS PÚBLICOS AO LONGO DA AVENIDA BEIRA-MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 4730/2026 2026-04-06 Requerimento Requer a retomada e a conclusão das obras de urbanização da Praia do Titanzinho, localizada no bairro Serviluz, no município de Fortaleza. 1 extracted