| norma |
1448/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1449/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
DENOMINA DE RAIMUNDA MOREIRA BRAGA, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE SERROTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1450/2018 |
2018-04-25 |
Lei |
Cria o incentivo anual por desempenho funcional destinado aos Agentes Comunitários de Endemias - ACE, estabelecendo os critérios para sua concessão, na forma que indica. |
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| materia |
19/2018 |
2018-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM 1 EMENDA) |
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| materia |
29/2018 |
2018-04-20 |
Indicação |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA DE PAU BRANCO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
30/2018 |
2018-04-20 |
Indicação |
REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DESTINADA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM VALIDADE INDETERMINADA, PARA FINS QUE INDICAM E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2018-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1445/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE OBRAS COM CNH, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1446/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PECÉM ESPAÇO JOVEM - APEJ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1447/2018 |
2018-04-18 |
Lei |
DENOMINA DE RUA JOSÉ CORREIA DA SILVA, ZÉ SILVA, NA COMUNIDADE DA PARADA, LOTEAMENTO PECÉM/PARQUE SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| materia |
20/2018 |
2018-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA LOCALIDADE DE PAUL, DISTRITO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. |
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| norma |
16/2018 |
2018-04-13 |
Resolução |
Normaliza o controle de movimentação dos bens patrimoniais móveis de Cãmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2018-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
18/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE MARILAC GOMES MORAES, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE PAUL, DISTRITO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2018 |
2018-04-12 |
Indicação |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NA COMUNIDADE DA TABUBA DE BAIXO QUE SE INICIA NA CRECHE DANIEL CARVALHO A ENTRADA DO DISTRITO DE SIUPÉ DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
26/2018 |
2018-04-12 |
Indicação |
REQUER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA COMUNIDADE DE MACEIÓ, DISTRITO TAÍBA DESTE MUNÍCIPIO. |
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| materia |
27/2018 |
2018-04-12 |
Indicação |
REQUER A REFORMA NA PRAGA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA COMUNIDADE DE MACEIÓ, DISTRITO TAÍBA DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
28/2018 |
2018-04-12 |
Indicação |
REQUER A AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, PARA O USO PÚBLICO E CONTRIBUINDO PARA A PRATICA DO TURISMO LOCAL DESTE MUNICÍPIO, A EXEMPLO DA PONTE DOS INGLESES, EXISTENTE NA PRAIA DE IRACEMA, DA CIDADE DE FORTALEZA-CE. |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1444/2018 |
2018-04-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
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| materia |
2/2018 |
2018-04-06 |
Moção |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. WAGNER DE ARAÚJO FARIAS PELO SEU RECENTE FALECIMENTO. |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAIMUNDA MOREIRA BRAGA, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE SERROTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| sessao |
8 |
2018-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Resolução |
NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PECÉM ESPAÇO JOVEM - APEJ, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ CORREIA DA SILVA, ZÉ SILVA, NA COMUNIDADE DA PARADA, LOTEAMENTO PECÉM/PARQUE SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| materia |
19/2018 |
2018-04-05 |
Indicação |
REQUER A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS E PASSEIOS DAS SEDES DE TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| materia |
20/2018 |
2018-04-05 |
Indicação |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO LIGANDO AS LOCALIDADES DE VÁRZEA REDONDA E ALTO DO BREJO, DISTRITO DE SERROTE, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
21/2018 |
2018-04-05 |
Indicação |
REQUER A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DO DISTRITO DE TAÍBA. |
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| materia |
22/2018 |
2018-04-05 |
Indicação |
REQUER A REFORMA DO ESPAÇO DO TEATRO GTRV, NO DISTRITO DE TAÍBA. |
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| materia |
23/2018 |
2018-04-05 |
Indicação |
REQUER A INAUGURAÇÃO DO NUTEDS NO DISTRITO DE TAÍBA, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
24/2018 |
2018-04-05 |
Indicação |
REQUER A REFORMA DO PRÉDIO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
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| norma |
1443/2018 |
2018-04-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE OBRAS COM CNH, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2018-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2018 |
2018-03-22 |
Indicação |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE OLHO D'ÁGUA A COMUNIDADE DE SAQUINHO. |
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| materia |
15/2018 |
2018-03-22 |
Indicação |
REQUER A REFORMA DAS ESCADARIAS QUE DÃO ACESSO À PRAIA E A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA CADEIRANTES, NO DISTRITO DE TAÍBA NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
16/2018 |
2018-03-22 |
Indicação |
REQUER A CONCLUSÃO DA OBRA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ALBA HERCULANO, DISTRITO DE TAÍBA NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
17/2018 |
2018-03-22 |
Indicação |
REQUER A REFORMA DO PRÉDIO DA CRECHE CEDI CIRANDA CIRANDINHA, DISTRITO DE TAÍBA NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
18/2018 |
2018-03-22 |
Indicação |
REQUER A REFORMA DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DO SAQUINHO. |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-16 |
Moção |
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO TRÁGICO FALECIMENTO DA VEREADORA DO RIO DE JANEIRO/RJ MARIELLE FRANCO, BEM COMO SE MOTORISTA NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
6 |
2018-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-14 |
Indicação |
REQUER A CONCLUSÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE PARADA, O QUAL FOI INICIADO PELO MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-14 |
Indicação |
REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE CEDI DA LOCALIDADE DE PARADA, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-14 |
Indicação |
REQUER A IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ORLA DA PRAIA DO DISTRITO DE PECÉM NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
1440/2018 |
2018-03-14 |
Lei |
CRIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PECÉM, NA RUA DO COBRE, LOTEAMENTO PORTO NO PECÉM, BAIRRO LAGOA, QUE RECEBERA O NOME DE PRAÇA JOSÉ OLGACÍLIO DE GOIS. |
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| norma |
1441/2018 |
2018-03-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIANDO CARGOS, NA MEDIDA EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1442/2018 |
2018-03-14 |
Lei |
CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. |
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