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1922/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua Manoel Moreira, situada no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN. |
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1923/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, o calçamento da Rua Mario Aragão, bairro José Dantas de Araújo, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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1924/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, que seja feita a revitalização ,limpeza e a instalação de bancos para assento no Canteiro da Rua Manoel Idelfonso no Bairro Manoel Salustino nesta cidade de Currais Novos/RN. |
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1925/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua Juvenal de Oliveira, situada no bairro Sílvio Bezerra de Melo, zona urbana do município de Currais Novos/RN. |
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1926/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção de um calçadão ligando a Avenida Teotônio Freire até a Universidade Três Marias Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1927/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua Manoel Patrício de Medeiros, no bairro Dr Jose Bezerra, Zona Urbana de Currais Novos/RN. |
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1928/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a criação e regulamentação do programa "Bolsa Atleta" para desportistas curraisnovenses. |
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1929/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, propor a Pavimentação da rua Dona Biró no bairro Paizinho Maria no município de Currais Novos/RN. |
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1930/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que sejam realizados o calçamento e o saneamento básico da Rua Djalma Santana, no bairro Alto de Santa Rita. |
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1931/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Albany Salustino, bairro Manoel Salustino, em frente à casa de nº 503, na Zona Urbana de Currais Novos. |
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| materia |
1932/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da terceira etapa da rua Suetônia Batista no bairro Alto de Santa Rita. |
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1933/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Benjamin Dola no bairro Dr. Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN. |
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| materia |
1934/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à pavimentação da rua Firmina Bernadino de Medeiros no bairro Paizinho Maria. |
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1935/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Sueid Rusk Bezerra Lins, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, à construção de Arquibancadas e Banheiros na Arena Celino. |
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4032/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público, área de terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Estado do Rio Grande do Norte, com destinação exclusiva a construção de um novo CEU da Cultura, e dá outras providências. |
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| norma |
4033/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado ‘Serviço Família Acolhedora’, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
4034/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisco de Assis Gomes a via pública atualmente posicionada no início na Rua Mizael Xavier, nas proximidades do bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
4035/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Apoio aos Clubes de Leitura no Município de Currais Novos, estabelece diretrizes para sua articulação com a rede pública de ensino, bibliotecas, organizações comunitárias e culturais, e dá outras providências. |
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| norma |
4036/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Currais Novos, o Dia Municipal das Altas Habilidades/Superdotação, estabelece diretrizes para sua celebração, promoção de ações de valorização, e dá outras providências. |
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| norma |
4037/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisca Arcanjo de Oliveira a via pública atualmente posicionada no final na Rua Professor Manoel Targino, sentido Sítio Cachoeira, localizada no Bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN. |
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4038/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal no município de Currais Novos. |
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4039/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal, nomear à Rua Francisca Guedes, via pública atualmente identificada como Rua Projetada, situada no bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. A referida via é paralela à Rua Professora Nair Costa/RN-041. |
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| norma |
4040/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a “Associação Rural de São Rafael”, e dá outras providências. |
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| norma |
4041/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Francisco Chagas Filho a atual Rua Projetada 2, no Distrito Industrial, à margem da Rodovia BR-427, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
4042/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Rua Sebastião Faustino da Silva a via pública paralela à Rua Manoel Coelho Neto e próximo à Rua José da Mata, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
4043/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 1.408, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. |
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| norma |
4044/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública municipal a Associação Avance Júnior Consultoria, com sede no município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
4045/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Lions Clube Currais Novos Diabetes. |
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| norma |
4046/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos, da área urbana do município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
186/2025 |
2025-10-27 |
Portaria |
Autoriza a concessão do pagamento de 3 1/2 diárias ao servidor Oliveira Salustiano de Medeiros Neto, Diretor Executivo. |
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| norma |
32/2025 |
2025-10-24 |
Ato da Presidência |
Nomeia o Vereador Ycleyber Trajano da Silva como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir parecer aos Projetos de Decreto Legislativo Nº 211, 212 e 213/2025. |
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| norma |
184/2025 |
2025-10-24 |
Portaria |
Fica transferida, excepcionalmente, a comemoração do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 03 de novembro de 2025. |
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no document
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| norma |
180/2025 |
2025-10-23 |
Portaria |
Concede 5 dias de férias à servidora Jaqueline Cândido Oliveira da Silva, ocupante do cargo de Analista Legislativo - Redação Parlamentar da Câmara Municipal de Currais Novos. |
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| norma |
201/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Amigo da Cidade ao senhor Carlos Eduardo Xavier. |
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202/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito “Emmanuel Bezerra dos Santos" ao senhor Arthur William Silva Sousa. |
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| norma |
203/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à Senhora Maria Emília de Souza e Silva. |
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| norma |
204/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede a Comenda de Condecoração Atlética Totoró ao senhor Fred Martins de Araújo Júnior. |
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| norma |
205/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Jorge Guimarães ao senhor Robinson Arthur de Medeiros Lopes. |
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| norma |
206/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Maria Francisca de Medeiros Moura. |
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| norma |
207/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Currais-Novense à senhora Karina Nascimento de Medeiros. |
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| norma |
208/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Aurinete de Sousa Silva. |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, a Associação Missionária IDE – Amando Vidas. |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui, no âmbito do município de Currais Novos, ficando assegurado às famílias atípicas o direito de fornecer alimentação própria as crianças matriculadas em instituições de educação pública, privada e instituições filantrópicas situadas no Município de Currais Novos/RN, quando houver necessidade alimentar especifica não plenamente atendida pelo cardápio ofertado, e dá outras providências. |
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73/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Valorização do Técnico em Segurança do Trabalho, com o objetivo de reconhecer, promover e estimular a atuação desses profissionais no mercado local. |
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| materia |
183/2025 |
2025-10-22 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Madson Alan da Silva Silveira, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 16 de outubro de 2025. |
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| materia |
184/2025 |
2025-10-22 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Sheylla Mikele dos Santos, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 17 de outubro de 2025. |
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| materia |
185/2025 |
2025-10-22 |
Moção |
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Rogério Carneiro, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 20 de outubro de 2025. |
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| materia |
214/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito Amigo do Meio Ambiente o senhor Antônio Jaime dos Santos |
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| materia |
215/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Hozanilda de Lima Barbosa |
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| materia |
216/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Eliene Fortaleza Santos Soares |
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