| materia |
27/2022 |
2022-11-08 |
Emenda |
Modifica-se o art. 9º do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-11-08 |
Emenda |
Modifica-se o art. 11º do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-11-08 |
Emenda |
Modifica-se o art. 10 do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-11-08 |
Emenda |
Modifica-se o § 1 do art. 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-11-08 |
Emenda |
Acresce-se o inciso I ao art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
1 |
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| materia |
97/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicito a realização de Audiência Pública, no dia 25 de novembro, às 09h30min, no Plenário Vereador Augusto Queiroz, a fim de discutir a situação dos moradores da Barra de Santana que não foram contemplados com a concessão de terrenos para a construção de residências. |
1 |
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| materia |
120/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo que, por meio da secretaria competente,
disponibilize transporte público para garantir o trajeto dos estudantes jucurutuenses até o Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN em Jucurutu. |
1 |
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| materia |
121/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo que, por meio da secretaria competente, execute serviço destinado ao prolongamento do calçadão no trecho que dá acesso ao IFRN em Jucurutu. |
1 |
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| materia |
186/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de uma força-tarefa com a finalidade de reformar barreiros e açudes de pequenos produtores rurais. |
1 |
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| materia |
981/2022 |
2022-11-08 |
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 981, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de gestão com organizações sociais assim qualificadas no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências", a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei. |
1 |
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| materia |
981/2022 |
2022-11-08 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 981, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de gestão com organizações sociais assim qualificadas no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. |
1 |
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| materia |
982/2022 |
2022-11-08 |
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 982, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências", a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei. |
1 |
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| materia |
982/2022 |
2022-11-08 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 982, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Jucurutu/RN e da outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. |
1 |
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| materia |
983/2022 |
2022-11-08 |
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 983, que "Recompõe o vencimento-base dos servidores efetivos públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, categoria "D", lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município que desempenham o transporte escolar e dá outras providências", a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei. |
1 |
extracted
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| materia |
983/2022 |
2022-11-08 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 983, que "Recompõe o vencimento-base dos servidores efetivos públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, categoria "D", lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município que desempenham o transporte escolar e dá outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei. |
1 |
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| norma |
30/2022 |
2022-11-08 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:
CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo
servidor;
CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na
Resolução nº 001/2020;
RESOLVE: |
1 |
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| sessao |
34 |
2022-11-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
70/2022 |
2022-11-01 |
Requerimento |
Solicito que o Município de Jucurutu adquira uma unidade móvel de saúde equipada para melhorar a prestação de serviço em saúde dos munícipes. |
1 |
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| norma |
29/2022 |
2022-11-01 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, e art. 105, I, da lei
c o m p l e m e n t a r n º 4 / 2 0 1 6 , e e m a t e n ç ã o a o o f .
434/2022/gab/pref/caic:
RESOLVE: |
1 |
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| sessao |
33 |
2022-11-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
981/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ASSIM QUALIFICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
982/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
983/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
RECOMPÕE O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA "D", LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO QUE DESEMPENHAM O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
109/2022 |
2022-10-25 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo que proceda à compra de um veículo
castramóvel equipado para dar início a programa municipal de
esterilização e controle populacional de animais de rua e animais
domésticos de pessoas que não possuam condições de fazer o
procedimento particular. |
1 |
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| sessao |
32 |
2022-10-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
34/2022 |
2022-10-24 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012. |
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| materia |
13/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO" DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO E PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU. |
1 |
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| materia |
203/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Solicito que, por meio da secretaria competente, realize pavimentação com paralelepípedo da Rua Otávio Lamartine, no Centro da cidade, em trecho ainda não beneficiado. |
1 |
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| norma |
27/2022 |
2022-10-18 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
28/2022 |
2022-10-18 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART. 64, III e § 1º, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| sessao |
31 |
2022-10-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
26/2022 |
2022-10-07 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
1073/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Lair Fernandes da Silva a garagem pública do Município. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-10-04 |
Requerimento |
Solicito que seja realizada a reforma da caixa d’água da comunidade Mutamba, com a finalidade de melhorar a estrutura do prédio, que tem sofrido com a deterioração provocada pela ação do tempo. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2022 |
2022-10-04 |
Requerimento |
Solicito que seja realizada a extensão da rede de água nas ruas do Município em que o serviço ainda está ausente, tal como ficou acordado em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a fim de atender aos inúmeros pedidos formulados pela população que se encontra desassistida. |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-10-04 |
Requerimento |
Solicito que seja feito levantamento das comunidades que não possuem estrutura adequada para atendimento médico. |
1 |
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| materia |
178/2022 |
2022-10-04 |
Requerimento |
Solicito que seja realizada a recuperação da caixa d’água que abastece os bairros Bela Vista e Vila do Velame. |
1 |
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| materia |
185/2022 |
2022-10-04 |
Requerimento |
Solicito que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo de logradouro localizado entre na vila I da comunidade Adequê, na zona rural deste município. |
1 |
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| norma |
25/2022 |
2022-10-04 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| sessao |
30 |
2022-10-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DENOMINA LAIR FERNANDES DA SILVA A GARAGEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
202/2022 |
2022-09-27 |
Requerimento |
Solicito que, por meio da secretaria competente, adote todas as medidas possíveis capazes e suficientes para realizar a arborização completa da nova Barra de Santana com espécies nativas. |
1 |
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| sessao |
29 |
2022-09-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2012. |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-09-23 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
1072/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial pertencentes ao Poder Executivo, declara de uso dominical e autoriza a alienação |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Solicito que a administração municipal realize a substituição das lâmpadas instaladas em postes da comunidade Vila da Jangada por equipamentos de led, a fim de garantir melhor visibilidade no período noturno e garantir maior segurança aos habitantes daquela localidade. |
1 |
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| materia |
68/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requisito que, no prazo previso no art. 24, § 3º, da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Poder Legislativo todas as notas de despesas da reforma do parque de vaquejada, assim como a habite-se emitida pelo Corpo de Bombeiros que autorizou a realização do evento e atestou a estrutura das arquibancadas. |
1 |
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| materia |
69/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requisito que, no prazo previso no art. 24, § 3º, da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Poder Legislativo toda a documentação referente à demolição/reforma do antigo Acajú, inclusive o laudo do engenheiro responsável. |
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| materia |
123/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Solicito que seja instalada rede de proteção e realizada a construção de dois banheiros, um feminino e um masculino, na quadra da comunidade Espinheiro, a fim de garantir a melhoria das condições de uso do local pelos desportistas e demais habitantes daquela comunidade. |
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