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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3550/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a instalação de placa de sinalização na Rua Rivaldo de Oliveira, bairro Ponta Negra, Natal/RN. 1 extracted
materia 3551/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a instalação de placa de identificação na Rua Afonso Magalhães, bairro Ponta Negra, Natal/RN. 1 extracted
materia 3552/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Nevaldo Rocha com a Avenida dos Caicós, no Bairro de Dix Sept Rosado. 1 extracted
materia 3553/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Avenida Nascimento de Castro, no Bairro de Dix Sept Rosado. 1 extracted
materia 3554/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Avenida Amintas Barros, no Bairro de Dix Sept Rosado. 1 extracted
materia 3555/2025 2025-10-07 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua José Agnaldo, no bairro da Redinha. 1 extracted
materia 3556/2025 2025-10-07 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua da Paz, no bairro da Redinha. 1 extracted
materia 3557/2025 2025-10-07 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto implantação de pavimentação asfáltica na Rua Prof. Luis Soares no bairro Alecrim. 1 extracted
materia 3558/2025 2025-10-07 Requerimento Requerer à SEMURB, fiscalização e devidas providências para solução do problema de água parada (possivelmente água servida) na Rua São Francisco, em frente à residência de nº 785, bairro de N. S. da Apresentação, nas proximidades da Construvalle. 1 extracted
materia 3559/2025 2025-10-07 Requerimento Requerer à COSERN, as devidas providências quanto a execução do serviço de poda de duas árvores presentes na Rua Jaguararí, nº 1417, Barro Vermelho, atingindo a fiação elétrica. 1 extracted
materia 3560/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, na Rua Engenheiro Nelson Matos –Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN. 1 extracted
materia 3561/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, na Rua São Francisco Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 3562/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORES, localizado na Avenida Capitão Mor Gorveia (Trecho entre a Avenida Coronel Estevam e a Av. interventor Mario Câmara), Bairro: Cidade da Esperança Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 3563/2025 2025-10-07 Requerimento solicitar à URBANA RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Rua bela vista 181 igapó. 1 extracted
materia 3564/2025 2025-10-07 Requerimento solicitar à URBANA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda extensão da Rua São Lucas no Bairro das Quintas 1 extracted
materia 3565/2025 2025-10-07 Requerimento solicitar à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Travessa guanabara, no Bairro das Quintas na comunidade do Novo Horizonte 1 extracted
materia 3566/2025 2025-10-07 Requerimento solicitar à SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO com a reconstrução da boca de lobo na esquina da Rua Alto da floresta, loteamento parque floresta 2 bairro redinha. e na rua ilha das flores 1 extracted
materia 3567/2025 2025-10-07 Requerimento à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na Avenida Gov. Antonio Melo Souza em frente o número 520 bairro potengi depois do conjunto do gari. 1 extracted
materia 3568/2025 2025-10-07 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicitamos a realização de uma Operação Tapa-Buraco na Rua dos Tamarindos, CEP: 59138-070,Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 1 extracted
materia 3569/2025 2025-10-07 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizada a manutenção da malha viária e visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança para condutores e pedestres, solicitamos a realização de uma operação tapa-buraco na Rua Mirassol, CEP: 59073-220,(Em frente ao Açaí do dumbo), Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. 1 extracted
materia 3570/2025 2025-10-07 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicitamos a realização de uma Operação Tapa-Buraco na Rua dos Alfinins, CEP: 59038-190, Bairro Lagoa Azul, Bairro Lagoa Azul. 1 extracted
materia 3571/2025 2025-10-07 Requerimento Venho por meio deste, solicitar TRATOR PARA LIMPEZA DE ÁREA VERDE, localizada na Rua Cristais de Gelo, região paralela com a praça, entre as residências de N° 45 e N° 105, localizada no bairro da Redinha. A população da região vem sofrendo com o mato alto e sujeira, que trazem risco a saúde dos moradores e infestação de insetos. 1 extracted
materia 3572/2025 2025-10-07 Requerimento Venho, por meio deste, solicitar a TROCA DAS LÂMPADAS queimadas em dois postes de iluminação pública identificados pelos números C7 383 e C7 384, localizados na Rua Fonseca e Silva, bairro Alecrim, CEP 59030-270. A substituição é necessária, pois a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e transeuntes, especialmente no período noturno. 1 extracted
materia 3573/2025 2025-10-07 Requerimento Venho, por meio deste, solicitar a realização de serviços de limpeza completa, capinação, retirada de lixo e entulhos, do espaço público localizado na Rua Sátiro Dias até a Avenida Mário Negócio, bairro Alecrim. A solicitação se faz necessária diante do acúmulo de resíduos e da necessidade de melhor conservação da área, visando a segurança, a mobilidade e o bem-estar dos moradores e transeuntes. 1 extracted
materia 3574/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Jardim Esperança, S/N, Parque dos Coqueiros, lugar conhecido como Praça da Melhor Idade. 1 extracted
materia 3575/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a revitalização da parada de ônibus situada às margens do Hospital Infantil Varela Santiago, localizado na Av. Deodoro da Fonseca, 518, CEP: 59.025-600. 1 extracted
materia 3576/2025 2025-10-07 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a manutenção das plataformas elevatórias de acessibilidade dos ônibus. 1 extracted
norma 1749/2025 2025-10-07 DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências. 1 extracted
norma 7962/2025 2025-10-07 LEI ORDINÁRIA Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado em 17 de Setembro. 1 extracted
norma 7963/2025 2025-10-07 LEI ORDINÁRIA Denomina de “Praça Subtenente Roberto Alves da Silva”, o logradouro público localizado entre as Ruas Lago das Rosas, das Azaleias e Flor de Carlinda, no Conjunto Jardim das Flores, bairro Redinha. 1 extracted
norma 7964/2025 2025-10-07 LEI ORDINÁRIA Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Cantata Natalina do Templo Central”, promovido, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN. 1 extracted
norma 7965/2025 2025-10-07 LEI ORDINÁRIA Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”. 1 extracted
norma 7966/2025 2025-10-07 LEI ORDINÁRIA Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Natal. 1 extracted
norma 7967/2025 2025-10-07 LEI ORDINÁRIA Institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários denominada "Brincando mais Natal". 1 extracted
norma 7968/2025 2025-10-07 LEI ORDINÁRIA Institui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua". 1 extracted
sessao 77 2025-10-07 Ordinária — 3 extracted
materia 29/2025 2025-10-06 Indicação Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instalação de Pontos de Recarga para Veículos Elétricos, com concessão de benefícios fiscais e administrativos a empresas e órgãos públicos que disponibilizarem tais equipamentos de forma acessível à população 1 extracted
materia 49/2025 2025-10-06 Moção Requer que seja registrada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Ana Emília de Lima Ferreira. 1 extracted
materia 50/2025 2025-10-06 Moção Requer, do plenário desta Casa, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Professor José Jailton (Tom), ocorrida no dia 02 de outubro de 2025. 1 extracted
materia 772/2025 2025-10-06 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação às autoridades competentes dos casos de intoxicação por metanol registrados em hospitais e unidades de saúde públicas e privadas do Município do Natal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1163/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Lei nº 662/2025 Altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de setembro de 2021, que trata da mudança de tipologia de unidade de flat para unidade residencial, adequando referências normativas e quadros anexos 1 extracted
materia 1164/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 315/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Institui no calendário oficial do município de Natal, o "Outubro Violeta pela vida e valorização do professor", dedicado à conscientização sobre a importância da vida, da saúde física e emocional e da valorização dos profissionais da educação, e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO. 1 extracted
materia 1165/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) PL 733/2025 DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DE PATINETES ELÉTRICOS E EQUIPAMENTOS DE MICROMOBILIDADE DISPONIBILIZADOS EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO OU DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. 1 extracted
materia 1166/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 02/2025 | NORMA PROGRAMÁTICA. ELEVAÇÃO DO CUSTO DO SERVIÇO. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO POSITIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO. RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA MODIFICATIVA ENCARTADA. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 1167/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n.º 013/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a comenda “Educação por Excelência”, e dá outras providências.” VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. 1 extracted
materia 1168/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 43/2024 - Dispõe sobre a notificação via SMS de autuações administrativas e estabelece a prescrição da pretensão punitiva em caso de ausência de resposta a recurso. 1 extracted
materia 1169/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 107/2025 Ref. Projeto de Lei nº 192/2025 – Verª. Samanda. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 192/2025, de autoria da Vereadora Samanda, que “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”, conforme mensagem 122/2025.” 1 extracted
materia 1170/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 123/2025 Ref. Projeto de Lei nº 584/2024 – Verª. Brisa Bracchi. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 584/2024, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, subscrito pelas Vereadoras Samanda e Thabatta Pimenta e pelos Vereadores Eribaldo Medeiros e Daniel Valença, aprovado em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, o qual visa “instituir, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua Portuguesa, para jovens e adultos imigrantes”, conforme mensagem 141/2025.” 1 extracted
materia 1171/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 086 /2025 Ref. Projeto de Lei nº 100/2023 – Ver. Luciano Nascimento. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 100/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Estabelecer sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 100/2025.” 1 extracted
materia 1172/2025 2025-10-06 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 053/2025 Ref. Projeto de Lei nº 849/2023 – Ver. Daniel Valença. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 849/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a 'Semana do Samba Natalense'", conforme mensagem nº 058/2025.” 1 extracted