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139/2025 |
2025-10-02 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 306/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “Altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração”, previsto no inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 7.254/2021, que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências" conforme mensagem 159/2025. |
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761/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre regras de conduta e medidas de segurança aplicáveis às competições desportivas de caráter não profissional infantojuvenis e aos jogos escolares realizados no Município do Natal. |
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762/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Coleta de Óleo de Cozinha Usado, com a criação de pontos de entrega em mercados, escolas e outros estabelecimentos parceiros para fins de reciclagem no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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763/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Atendimento Domiciliar para Idosos Acamados no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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764/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Financeira na matriz curricular das escolas da rede municipal de ensino de Natal/RN e dá outras providências. |
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765/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o controle de lacres e a comprovação de origem de bebidas destiladas no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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766/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa “Natal Sem Dor”, destinado à oferta de serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora nas Unidades Básicas de Saúde – UBS no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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767/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Institui o programa “Ônibus Acessível Sempre”, que estabelece a meta de 100% (cem por cento) da frota municipal de transporte coletivo com acessibilidade plena para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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768/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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769/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "TALENTO QUE TRANSFORMA", PARA RECONHECER E VALORIZAR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE NATAL QUE SE DESTAQUEM EM OLIMPÍADAS E COMPETIÇÕES EDUCACIONAIS, CULTURAIS OU ESPORTIVAS. |
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770/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas no Município de Natal e dá outras providências. |
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771/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei |
Declara a Festa da Padroeira da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança, no bairro Cidade da Esperança, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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1123/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 381/2025 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia do Empresário Júnior Potiguar, e dá outras providências. |
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1124/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 386/2025 – Institui o prêmio “professor inovador” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Natal, destinado a reconhecer anualmente docentes que desenvolvam projetos pedagógicos com impacto social, inovação educacional e melhoria da aprendizagem. |
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1125/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 389/2025 – Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Clea Bezerra de Melo, para CMEI Professora Cléa Bezerra de Mello Centeno, e dá outras providências. |
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1126/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 178/2025 – Dispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município de Natal/RN e dá outras providências. |
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1127/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 434/2025 – Dispõe sobre a proibição do uso de bonecos reborn para obtenção indevida de atendimento preferencial e estabelece penalidades do Município de Natal e dá outras providências. |
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1128/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 436/2025 – Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização sobre o uso de bonecosreborn e seus impactos sociais e psicológicos do Município de Natal e dá outras providências. |
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1129/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 393/2025 – Denomina de "Campo Isaias Batista da Cruz” o Campo atualmente conhecido como Campo do Cajueiro, situado na Avenida dos Xavantes com a Rua Rio Tatuapé, Segunda Etapa do Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Natal/RN. |
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1130/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao PROJETO DE LEI N. 374/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Daniell Rendall EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível de cartaz informativo com os principais direitos garantidos pelo estatuto da criança e do adolescente (ECA) nas unidades de ensino públicas e privadas do município de Natal.
COMISSÃO: Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização |
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1131/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao PROJETO DE LEI N. 349/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Eribaldo Medeiros EMENTA: lnstitui o Programa Municipal de Energia Solar Comunitária no Município de Natal.
COMISSÃO: Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização |
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1132/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao PROJETO DE LEI N. 491/2024 PROPOSIÇÃO: Vereadora Nina Souza EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do serviço de podologia no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal e dá outras providências.
COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização |
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1133/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao PROJETO DE LEI N. 529/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador João Batista Torres EMENTA: Institui a Semana de Educação em Direitos Humanos no Calendário Oficial do Município de Natal e dá outras providências.
COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização |
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1134/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 460/2025 “Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas
Comunidades Escolares no âmbito do Município de Natal/RN e da
outras providências.” |
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1135/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 472/2025 “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS
DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS, PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO |
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1136/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 502/2025 “Institui o Programa 'Investidor do Futuro' no âmbito do
Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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1137/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 508/2025 “Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e
Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI+ |
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1138/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 499/2025 “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS
CONVENCIONAIS UTILIZADOSNAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL POR MÚSICAS SUAVES OU SONS
HARMONIOSOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO
SENSORIAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) EOUTRAS CONDIÇÕES DE HIPERSENSIBILIDADE
AUDITIVA |
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1139/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 470/2025 ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
MENTAL VOLTADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM A
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO,
ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO FOCADAS NA PROMOÇÃO DA
SAÚDE MENTAL DESSES TRABALHADORES |
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1140/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 473/2025 “INSTITUI O 'PROJETO IDEB: QUALIFICA MAIS' NO
ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1141/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Institui o Selo “Empresa Amiga da Criança” no âmbito do
município, destinado a reconhecer empresas que promovam
ações de responsabilidade social voltadas à infância |
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1142/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Natal, o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico, e dá outras
providências |
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1143/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 517/2025. Proposição que institui a Política Municipal de Proteção à Pessoa com Albinismo, com a finalidade de assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social, à dignidade e à inclusão plena.
CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL EVIDENCIADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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1144/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 531/2025. Proposição que dá a denominação de “Campo de Futebol Ramilson Freire” ao equipamento desportivo situado na Rua dos Campos, esquina com a Rua Santa Amélia, bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. ART. 30, INCISO I, DA CF. INICIATIVA NÃO RESERVADA AO PODER EXECUTIVO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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1145/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 515/2025. Proposição que cria a Campanha “Ela é Dela, o Silêncio Mata”, com o objetivo de conscientizar, prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL EVIDENCIADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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1146/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao PROJETO DE LEI N. 542/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Cleiton da Policlínica EMENTA: Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos dentro de uma sociedade. COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização |
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1147/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 498/2025 - PROPOSIÇÃO: Vereador Daniell Rendall - EMENTA: Institui o programa municipal de monitoramento e prevenção de agressões repetidas e graves contra mulheres - “alerta violeta”, com medidas preventivas, educativas e de articulação com os órgãos competentes para identificação de reincidência e apoio às vítimas, no âmbito do município de Natal/RN.
COMISSÃO: Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização |
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1148/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao PROJETO DE LEI N. 140/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Léo Souza EMENTA: Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal.
COMISSÃO: Comissão de Transportes |
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1149/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao PROJETO DE LEI N. 505/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Léo Souza EMENTA: Dispõe sobre a apreensão de carcaças e veículos abandonados nas calçadas, vias públicas e logradouros do Município de Natal/RN e dá outras providências.
COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização |
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1150/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao PROJETO DE LEI N. 359/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Daniell Rendall EMENTA: Institui a semana municipal de valorização da educação de jovens e adultos (EJA) no âmbito do município de Natal/RN
COMISSÃO: Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização |
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1151/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025. DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS PARA EXECUÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRSERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE OU MELHORIA DA QUALIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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1152/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 071/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUSÊNCIA AO SERVIÇO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CASO DE FALECIMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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1153/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 251/2025. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS EM LÁPIDES, JAZIGOS E DEMAIS REGISTROS POST MORTEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA |
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1154/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 725/2025. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NUTRICIONISTA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. SIMILARIDADE COM A LEI MUNICIPAL 6.367/2012. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. ARQUIVAMENTO. |
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1155/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 411/2025 | INEXISTÊNCIA DE DISPÊNDIO FINANCEIRO. INEXIGIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL. |
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1156/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Processo nº 111/2025
Ref. Projeto de Lei nº 377/2025 – Ver. Daniel Valença.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 377/2025, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida", conforme mensagem 126/2025.” |
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1157/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 604/2025.
Interessado: Vereadora Samanda
Assunto: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NO MINIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DOS LIVROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA CIDADE DE NATAL/RN SEJAM DE AUTORIA DE ESCRITORES POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1158/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Processo nº 113/2025
Ref. Projeto de Lei nº 206/2024 – Ver. Luciano Nascimento.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 206/2024, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Natal-RN”, conforme mensagem 128/2025.” |
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1159/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 597/2025.
Interessado: PEDRO HENRIQUE.
Assunto: “Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário 31°/RN.” |
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1160/2025 |
2025-10-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 623/2025.
Interessado: Vereador Preto Aquino
Assunto: “Proíbe o ingresso de pessoas trajando roupas ou portando objetos alusivos a torcidas organizadas de futebol nas unidades de educação da rede municipal de ensino.” |
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