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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 139/2025 2025-10-02 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 306/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “Altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração”, previsto no inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 7.254/2021, que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências" conforme mensagem 159/2025. 1 extracted
materia 761/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Dispõe sobre regras de conduta e medidas de segurança aplicáveis às competições desportivas de caráter não profissional infantojuvenis e aos jogos escolares realizados no Município do Natal. 1 extracted
materia 762/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Coleta de Óleo de Cozinha Usado, com a criação de pontos de entrega em mercados, escolas e outros estabelecimentos parceiros para fins de reciclagem no Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 763/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Institui o Programa de Atendimento Domiciliar para Idosos Acamados no Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 764/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Financeira na matriz curricular das escolas da rede municipal de ensino de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 765/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Dispõe sobre o controle de lacres e a comprovação de origem de bebidas destiladas no Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 766/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Institui o Programa “Natal Sem Dor”, destinado à oferta de serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora nas Unidades Básicas de Saúde – UBS no Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 767/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Institui o programa “Ônibus Acessível Sempre”, que estabelece a meta de 100% (cem por cento) da frota municipal de transporte coletivo com acessibilidade plena para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos no Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 768/2025 2025-10-02 Projeto de Lei INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 769/2025 2025-10-02 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "TALENTO QUE TRANSFORMA", PARA RECONHECER E VALORIZAR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE NATAL QUE SE DESTAQUEM EM OLIMPÍADAS E COMPETIÇÕES EDUCACIONAIS, CULTURAIS OU ESPORTIVAS. 1 extracted
materia 770/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas no Município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 771/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Declara a Festa da Padroeira da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança, no bairro Cidade da Esperança, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1123/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 381/2025 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia do Empresário Júnior Potiguar, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1124/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 386/2025 – Institui o prêmio “professor inovador” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Natal, destinado a reconhecer anualmente docentes que desenvolvam projetos pedagógicos com impacto social, inovação educacional e melhoria da aprendizagem. 1 extracted
materia 1125/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 389/2025 – Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Clea Bezerra de Melo, para CMEI Professora Cléa Bezerra de Mello Centeno, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1126/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 178/2025 – Dispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 1127/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 434/2025 – Dispõe sobre a proibição do uso de bonecos reborn para obtenção indevida de atendimento preferencial e estabelece penalidades do Município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 1128/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 436/2025 – Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização sobre o uso de bonecosreborn e seus impactos sociais e psicológicos do Município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 1129/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 393/2025 – Denomina de "Campo Isaias Batista da Cruz” o Campo atualmente conhecido como Campo do Cajueiro, situado na Avenida dos Xavantes com a Rua Rio Tatuapé, Segunda Etapa do Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Natal/RN. 1 extracted
materia 1130/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao PROJETO DE LEI N. 374/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Daniell Rendall EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível de cartaz informativo com os principais direitos garantidos pelo estatuto da criança e do adolescente (ECA) nas unidades de ensino públicas e privadas do município de Natal. COMISSÃO: Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 extracted
materia 1131/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao PROJETO DE LEI N. 349/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Eribaldo Medeiros EMENTA: lnstitui o Programa Municipal de Energia Solar Comunitária no Município de Natal. COMISSÃO: Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 extracted
materia 1132/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao PROJETO DE LEI N. 491/2024 PROPOSIÇÃO: Vereadora Nina Souza EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do serviço de podologia no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal e dá outras providências. COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 extracted
materia 1133/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao PROJETO DE LEI N. 529/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador João Batista Torres EMENTA: Institui a Semana de Educação em Direitos Humanos no Calendário Oficial do Município de Natal e dá outras providências. COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 extracted
materia 1134/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 460/2025 “Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no âmbito do Município de Natal/RN e da outras providências.” 1 extracted
materia 1135/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 472/2025 “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS, PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 1136/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 502/2025 “Institui o Programa 'Investidor do Futuro' no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 1137/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 508/2025 “Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI+ 1 extracted
materia 1138/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 499/2025 “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS UTILIZADOSNAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL POR MÚSICAS SUAVES OU SONS HARMONIOSOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SENSORIAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EOUTRAS CONDIÇÕES DE HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA 1 extracted
materia 1139/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 470/2025 ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL VOLTADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO FOCADAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DESSES TRABALHADORES 1 extracted
materia 1140/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 473/2025 “INSTITUI O 'PROJETO IDEB: QUALIFICA MAIS' NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1141/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Institui o Selo “Empresa Amiga da Criança” no âmbito do município, destinado a reconhecer empresas que promovam ações de responsabilidade social voltadas à infância 1 extracted
materia 1142/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico, e dá outras providências 1 extracted
materia 1143/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Lei nº 517/2025. Proposição que institui a Política Municipal de Proteção à Pessoa com Albinismo, com a finalidade de assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social, à dignidade e à inclusão plena. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL EVIDENCIADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 1144/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Lei nº 531/2025. Proposição que dá a denominação de “Campo de Futebol Ramilson Freire” ao equipamento desportivo situado na Rua dos Campos, esquina com a Rua Santa Amélia, bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. ART. 30, INCISO I, DA CF. INICIATIVA NÃO RESERVADA AO PODER EXECUTIVO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 1145/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Lei nº 515/2025. Proposição que cria a Campanha “Ela é Dela, o Silêncio Mata”, com o objetivo de conscientizar, prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL EVIDENCIADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 1146/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao PROJETO DE LEI N. 542/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Cleiton da Policlínica EMENTA: Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos dentro de uma sociedade. COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 extracted
materia 1147/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER AO PROJETO DE LEI N. 498/2025 - PROPOSIÇÃO: Vereador Daniell Rendall - EMENTA: Institui o programa municipal de monitoramento e prevenção de agressões repetidas e graves contra mulheres - “alerta violeta”, com medidas preventivas, educativas e de articulação com os órgãos competentes para identificação de reincidência e apoio às vítimas, no âmbito do município de Natal/RN. COMISSÃO: Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 extracted
materia 1148/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao PROJETO DE LEI N. 140/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Léo Souza EMENTA: Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal. COMISSÃO: Comissão de Transportes 1 extracted
materia 1149/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao PROJETO DE LEI N. 505/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Léo Souza EMENTA: Dispõe sobre a apreensão de carcaças e veículos abandonados nas calçadas, vias públicas e logradouros do Município de Natal/RN e dá outras providências. COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 extracted
materia 1150/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao PROJETO DE LEI N. 359/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Daniell Rendall EMENTA: Institui a semana municipal de valorização da educação de jovens e adultos (EJA) no âmbito do município de Natal/RN COMISSÃO: Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 extracted
materia 1151/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025. DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS PARA EXECUÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRSERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE OU MELHORIA DA QUALIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. PARECER PELA APROVAÇÃO. 1 extracted
materia 1152/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 071/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUSÊNCIA AO SERVIÇO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CASO DE FALECIMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 1 extracted
materia 1153/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 251/2025. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS EM LÁPIDES, JAZIGOS E DEMAIS REGISTROS POST MORTEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA 1 extracted
materia 1154/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 725/2025. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NUTRICIONISTA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. SIMILARIDADE COM A LEI MUNICIPAL 6.367/2012. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. ARQUIVAMENTO. 1 extracted
materia 1155/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 411/2025 | INEXISTÊNCIA DE DISPÊNDIO FINANCEIRO. INEXIGIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL. 1 extracted
materia 1156/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Processo nº 111/2025 Ref. Projeto de Lei nº 377/2025 – Ver. Daniel Valença. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 377/2025, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida", conforme mensagem 126/2025.” 1 extracted
materia 1157/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 604/2025. Interessado: Vereadora Samanda Assunto: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NO MINIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DOS LIVROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA CIDADE DE NATAL/RN SEJAM DE AUTORIA DE ESCRITORES POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 1158/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Processo nº 113/2025 Ref. Projeto de Lei nº 206/2024 – Ver. Luciano Nascimento. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 206/2024, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Natal-RN”, conforme mensagem 128/2025.” 1 extracted
materia 1159/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 597/2025. Interessado: PEDRO HENRIQUE. Assunto: “Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário 31°/RN.” 1 extracted
materia 1160/2025 2025-10-02 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 623/2025. Interessado: Vereador Preto Aquino Assunto: “Proíbe o ingresso de pessoas trajando roupas ou portando objetos alusivos a torcidas organizadas de futebol nas unidades de educação da rede municipal de ensino.” 1 extracted