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395/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a implantação de iluminação pública na Rua Ailton Anacleto Gomes Júnior, localizada no bairro Primavera, tendo em vista a ausência total de postes e iluminação na referida via. |
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396/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a recuperação do calçamento da Rua Antônio Avelino que liga o Pirpiri ao Riacho do Tanque |
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397/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, o calçamento da estrada do sitio Boqueirão, localizada por trás da UEPB. |
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2/2026 |
2026-04-27 |
Emenda Supressiva |
Suprime o artigo 23 do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2024. |
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49/2026 |
2026-04-27 |
Voto de Aplausos |
VOTO DE APLAUSOS a AO MAJOR QOEM ALLAN JONES ANDREZZA SILVA, pela nomeação ao cargo de Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, ocorrida em 24 de abril de 2026, por ato do Governador do Estado, em reconhecimento à sua trajetória, competência e relevantes serviços prestados à segurança pública. |
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50/2026 |
2026-04-27 |
Voto de Aplausos |
VOTO DE APLAUSOS ao CORONEL QOEM SINVAL ALBUQUERQUE DA SILVA, pela nomeação ao cargo de COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL III (CPR-III) do estado da paraíba, por ato do governador do estado, em reconhecimento à sua trajetória, competência e relevantes serviços prestados à segurança pública. |
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51/2026 |
2026-04-27 |
Voto de Aplausos |
VOTO DE APLAUSOS à Paróquia Nossa Senhora da Luz, Catedral da Diocese de Guarabira-PB, pela passagem dos seus 189 anos de criação, celebrados em 27 de abril de 2026. |
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55/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Resolução |
Concedo a Comenda de Mérito Empresarial Rogério Pontes à MARLON JESUS ROCHA DE PONTES e dá outras providências. |
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138/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos contracheques dos servidores públicos municipais. |
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139/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar e a Semana de Prevenção Contra Incêndio, em consonância com o Decreto Federal nº 35.309, 2 de abril de 1954, e dá outras providências. |
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140/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de a via pública Dr. Geraldo Camilo localizada no Município de Guarabira-PB, atual rua Projetada 10 que iniciar-se na rua Projetada 13 e terminando na rua Projetada 15 localizada no bairro José Pontes Alcântara “Zé Viegas”. |
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141/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública municipal de ensino para o atendimento de estudantes neurodivergentes, e dá outras providências. |
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142/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI OS JOGOS DE VERÃO, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB. |
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386/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer da Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailea Toscano, a pintura da estátua de Frei Damião, conforme especifica, conforme especifica. |
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387/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer que Governador do Estado da Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro, adquira máquinas de hemodiafiltração (HDF) para uso dos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no Hospital Regional de Guarabira, conforme especifica. |
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388/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a solicitação ao Superintendente da SEMOB, o Senhor Matheus Sena, solicitando. À instalação de placa com o nome da rua de acordo com a lei Nº 2.386 aprovada e sancionada no dia 16 de Dezembro de 2025, no bairro do nordeste II próximo ao complexo de saúde Dr. Geraldo Camilo neste município. |
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389/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado o envio da solicitação para a secretária de Infraestrutura a Sra. Suellen Madruga, solicitando. O conserto do calçamento da rua Jorge Maranhão no bairro Rosário. |
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390/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado o envio da solicitação para a secretária de Infraestrutura a Sra. Suellen Madruga, solicitando. O conserto do calçamento da rua Ailton Anacleto Gomes Júnior no bairro Primavera. |
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48/2026 |
2026-04-25 |
Voto de Aplausos |
Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro a concessão de VOTO DE APLAUSOS a Baltazar Mauricio dos Santos Filho, pela eleição ao cargo de Presidente da Associação das Quadrilhas Juninas do Brejo Paraibano. |
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383/2026 |
2026-04-25 |
Requerimento |
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a revitalização em caráter de urgência, do calçamento da Rua José Henrique de Bulhões e da Rua Ailton Anacleto Gomes Júnior, ambas localizadas no bairro Primavera. |
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384/2026 |
2026-04-25 |
Requerimento |
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a imediata regularização do Cadastro dos Portadores de Fibromialgia. |
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385/2026 |
2026-04-25 |
Requerimento |
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a instalação de postes, melhorias e ampliação da iluminação pública na Praça do Encontro, no Bairro do Nordeste. |
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35/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e legais visando à implantação de uma “FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL” com funcionamento 24 horas. |
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46/2026 |
2026-04-23 |
Voto de Aplausos |
Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro a concessão de VOTO DE APLAUSOS ao Major QOM Franklin Max Trindade Silva, ao Major QOEM Jarbas Fabiano Souza Lira e à Major QOEM Nadja Karla Araújo dos Reis Lira, em reconhecimento às suas promoções ao posto de Tenente-Coronel. |
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47/2026 |
2026-04-23 |
Voto de Aplausos |
Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro a concessão de VOTO DE APLAUSOS ao Capitão QOEM Patrick Teles Barbosa Resende Teles, ao Capitão QOEM Andrey Jonas Andreza Silva e ao Capitão QOEM Ícaro David Leite de Lima, em reconhecimento às suas promoções ao posto de Major. |
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50/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Resolução |
Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, ao Cel. Wolgrand Lordão Pinto Junior, pelos relevantes serviços prestados a Guarabira e dá outras providencias. |
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51/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Resolução |
Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, Del. Josinaldo Felix Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados a Guarabira e dá outras providencias. |
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52/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Resolução |
Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto” ao Subtenente Carlos Alberto Dias da Silva Olegário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Guarabira, e dá outras providências. |
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53/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Resolução |
Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, ao 2º Sgt. Geraldo Cirino de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a Guarabira e dá outras providencias. |
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54/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Resolução |
Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, ao Major QOEM Patrick Barbosa Resende Teles, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Guarabira, e dá outras providências. |
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137/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERNET SOCIAL GRATUITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
381/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando complemento da pavimentação asfáltica da Rua Eulinda de Almeida, localizada no Bairro Novo. |
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| materia |
382/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando complemento da pavimentação asfáltica da Rua Jhon Kennedy, localizada no Bairro Novo. |
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| sessao |
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2026-04-23 |
Sessão Ordinária |
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13/2026 |
2026-04-22 |
Voto de Pesar |
VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Eliete de Morais Camilo. |
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33/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e legais visando a elaboração de projeto técnico visando à “PADRONIZAÇÃO DOS QUIOSQUES” utilizados pelos comerciantes na Avenida Dom Pedro II. |
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34/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e legais visando à elaboração e execução de um “PROJETO INTEGRADO DE REESTRUTURAÇÃO URBANA” do Residencial Jader Soares Pimentel, no município de Guarabira-PB. |
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44/2026 |
2026-04-22 |
Voto de Aplausos |
Requeiro a concessão de VOTO DE APLAUSOS a IGREJA CONGREGACIONAL DA DOM PEDRO II, pela passagem dos seus 89 anos de inauguração, comemorados no dia 21 de abril de 2026. |
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45/2026 |
2026-04-22 |
Voto de Aplausos |
Requeiro a concessão de VOTO DE APLAUSOS a Igreja Congregacional Nova Aliança, em razão da realização da 2ª Run Correndo para Cristo, ocorrida no último dia 21 de abril de 2026, no município de Guarabira, Paraíba. |
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49/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Resolução |
Concede a Comenda Jornalista Expedito Santos ao Sr. Joeverson dos Santos Nascimento e dá outras providências |
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128/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Guarabira a Festa de São João Paulo II a ocorrer no Bairro Adália Francelina da Costa e dá outras providências. |
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129/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Profissional da Segurança Privada e dá outras providências. |
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130/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, em âmbito municipal, o Dia da Guarda Municipal, em consonância com a Lei Federal nº 12.099, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências. |
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131/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA A CORRIDA “RUN CORRENDO PARA CRISTO”, REALIZADA PELA EQUIPE CORRENDO PARA CRISTO, DA IGREJA CONGREGACIONAL NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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132/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO ESTEJAM INTEGRALMENTE CONCLUÍDAS E APTAS À PLENA UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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133/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomino de FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, uma das ruas do atual Bairro Osmar de Aquino (Loteamento Pouso das Garças) e dá outras providências. |
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134/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua Taxista Arceu de Assis Pina a via pública localizada no bairro José Pontes Alcântara “ Zé Viegas”, neste Município de Guarabira-PB B e dá outras providências |
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135/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua Gamaliel Batista de Sena a via pública localizada no bairro José Ferreira dos Santos “Zé do Bombons”, neste Município de Guarabira-PB |
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136/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2026, e dá outras Providências. |
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366/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a continuação do asfalto da Rua Dr. Tire até à Beira do Rio no Bairro do Cordeiro. |
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