| sessao |
8 |
2025-04-29 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
755/2025 |
2025-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal de Futebol e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
756/2025 |
2025-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências. |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-04-16 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabaiana – PB. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-04-16 |
Decreto Municipal |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Itabaiana, a aplicação da Lei Federal no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
754/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-04-15 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-12 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado, Votos de Aplausos à senhora Secretária Municipal de Saúde, Síria Maria Dantas Oliveira, pelos relevantes serviços prestados. |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-12 |
Indicação |
Indico que seja realizada a pavimentação da Avenida José Antônio de Oliveira, Avenida Sebastião Félix de Oliveira e da Rua Luiz Tavares da Costa Neto, no Residencial Bom Viver, no bairro da Suburbana. |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-12 |
Indicação |
Indico que seja realizada a conclusão da pavimentação, da Rua São Sebastião, no bairro Santa Rita, nesta Cidade. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo Senhor, Arthur Saraiva de Miranda Luna, Médico Cardiologista, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado Voto de Aplausos ao secretario de Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Muniz da Cruz Filho e a Secretaria Executiva Elisangela de Andrade Louro, pelos relevantes serviços prestados . |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Indico que seja realizada a pavimentação, drenagem e instalação de rede de esgoto sanitário nas seguintes vias: Rua Adalzira Gomes Ramos; Rua Chystonis Gomes de França; Rua Creusa Cunha; Rua Evangelista Emanoel Jose dos Santos; Rua Irmão Jose Candido da silva; Rua Maria Dalva Araújo Costa; Rua Pedro Muniz de Brito; Rua Zita Paz de Oliveira; Rua 5 de Agosto. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Indico que seja realizada a destinação de vagas de estacionamento exclusivos, aos Poderes Executivo e Legislativo, na Avenida Presidente João Pessoa e na Rua Antonio Ananias. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Indico que seja realizada a pavimentação na Rua Zacarias Rodrigues Neto. |
1 |
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| materia |
753/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. |
1 |
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| norma |
929/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-08 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado Voto de Aplausos a senhora Cláudia Cibele dos Anjos, comerciária, por sua atitude voluntária em alimentar animais de rua, entre as 17:00 e 22:00 horas. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado VOTO DE APLAUSOS ao 1º TEN QOC Reivan Carvalho da Silva Filho, 1º TEN QOC Jonathan Martinez Freires Aires, 1º TEN QOC Breno Pereira Cordeiro, 1º SGT QPC Paulo Cesar Alves De Oliveira, 1° SGT PMTO Eder Murussi Leite, 1° SGT PMTO Ornês Rosa da Silva, 3º SGT QPC Josias Barbosa Francisco, CB PMTO Jackson Amaral Brandão, por haver participado do Estágio de Identificação Veicular – EIDV 2025 da Polícia Militar da Paraíba, através da Operação Sinais, que tem o foco voltado para localizar veículos com adulteração nos seus sinais identificadores. Onde na ocasião, foram recuperados 03 carros e 15 motocicletas, totalizando 18 veículos, com alguma alteração que levaram os peritos do BPTran a identificar falhas nos sinais identificadores. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Engenheiro Marcus Vinicius Fernandes Neves, Diretor-Superintendente da CAGEPA, que seja realizada a extensão de rede de abastecimento de água, para as localidades de Porto da Canoa, Sitio Pororoca . |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Severino Dias de Oliveira - SIVUCA a senhora Severina Lopes Cavalcanti e determina outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Excelentíssimo Senhor, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Vice Governador, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indico que seja realizada a implantação de duas boeiras na comunidade de Urnas. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a cessão do prédio do antigo Posto de Saúde de Jureminha para a Associação Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, CNPJ 01.234.634/0001-71 que tem como presidente Joedson Dias dos Santos, tendo em vista que a associação necessita de um espaço para reuniões. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indico que seja realizada a manutenção da Rua Projetada ao lado da UBSF do Botafogo, com a máquina patrol, melhorando a qualidade de vida daqueles moradores. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a pavimentação da Rua Maria das Dores Queiroga, localizada no Conjunto Costa e Silva. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a limpeza do canal na rua Justiniano de Carvalho popular rua da Tatajuba. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indico que seja analisada, a viabilidade de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento(UPA) em Itabaiana. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que se digne de implantar um Centro de Atendimento Especializado ao Autista, inserindo dentro do mesmo um sala multissensorial, afim de que possamos proporcionar terapias, consultas médicas e diagnóstico. |
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| sessao |
5 |
2025-04-01 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-30 |
Indicação |
Indico que seja realizada a manutenção do fim da rua, popularmente conhecida como Beco São Pedro no bairro do Botafogo, com a máquina patrol, melhorando a qualidade de vida daqueles moradores. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-30 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a pavimentação da Rua Diva Campos Lira, localizada no Bairro Vista Alegre. |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-30 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a pavimentação da Rua Clidenor Félix de Almeida e da Rua Antônio Gomes de França, localizada no Bairro Alto Alegre. |
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| norma |
9/2025 |
2025-03-26 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 205 do Código Tributário Municipal de Itabaiana e dá outras providências. |
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| norma |
10/2025 |
2025-03-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Itabaiana/PB, revoga a Lei Municipal 804/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
925/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Itabaiana, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
926/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Institui o Serviço de Assistência Jurídica Municipal no âmbito do Município de Itabaiana e dá outras providências |
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| norma |
927/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2025, e dá outras Providências. |
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| norma |
928/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 294/1996 e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Itabaiana/PB, revoga a Lei Municipal 804/2021 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
752/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2025, e dá outras Providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-03-25 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS, ao Secretário de Transportes, Estradas e Rodagens, Wellingson da Fônseca Chaves, pelos relevantes serviços prestados a população. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-21 |
Parecer |
Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, face ao Medida Provisória Nº 001/2025 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Itabaiana/PB, revoga a Lei Municipal 804/2021 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-03-21 |
Parecer |
Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, face ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 que Altera o artigo 205 do Código Tributário Municipal de Itabaiana e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
3/2025 |
2025-03-21 |
Parecer |
Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 743/2025 que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 294/1996 e adota outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-03-21 |
Parecer |
Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 748/2025 que Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Itabaiana, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
5/2025 |
2025-03-21 |
Parecer |
Parecer terminativo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, face ao Medida Provisória Nº 001/2025 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Itabaiana/PB, revoga a Lei Municipal 804/2021 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
6/2025 |
2025-03-21 |
Parecer |
Parecer terminativo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, face ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 que Altera o artigo 205 do Código Tributário Municipal de Itabaiana e dá outras providências. |
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no document
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