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96/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos de secretários e comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivos e legislativos. |
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13 |
2025-03-27 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-03-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta a Lei Orgânica Municipal o §3º-A e os incisos I,II,III,IV,V,VI,VII e VIII ao Artigo 97, a fim de criar o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Santa Rita, Estado da Paraíba e Dá outras Providencias. |
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8/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Acerca da Criação da Escola Técnica Municipal Professora Maria da Penha Costa, Autoriza Execução de Recursos Específicos e Adota Outras Providências. |
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10/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( TEA). |
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11/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Paraolimpíadas Municipal e Dá Outras providências |
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15/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEXTA-FEIRA DE ARTE E CULTURA, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEXTA -FEIRA DE CADA MÊS, NA PRAÇA JOÃO PESSOA, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO CORETO.” |
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19/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7 |
2025-03-25 |
Sessão Extraordinária |
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12 |
2025-03-25 |
Sessão Ordinária |
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6/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajuste em 30% (Trinta por Cento) Os Vencimentos Básicos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Santa Rita e Dá Outras Providências. |
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6 |
2025-03-20 |
Sessão Extraordinária |
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6/2025 |
2025-03-18 |
Moção |
Moção de aplausos ao Sr. Josivandro Antônio dos Santos (Prof. Vando). |
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94/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do centro de reabilitação de feridas e curativos no Município de Santa Rita PB e dá outras providências. |
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10 |
2025-03-18 |
Sessão Ordinária |
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5/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituiu a campanha " Amigo da Natureza" que Dispõe sobre medidas de preservação do Meio Ambiente e de Educação Ambiental por meio de Plantio coletivo de mudas de Árvores Nativas. |
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3/2025 |
2025-02-20 |
Moção |
Moção de aplauso ao Sr. José Adriano de Araújo Pereira, voluntário da Ong Pro Dia Nascer Feliz. |
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10/2025 |
2025-02-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Diretor do Campos da IFPB Santa Rita PB o Sr. Sabiniano Araújo Rodrigues |
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1/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º da lei Municipal 1891 A/2019 de 10 de Janeiro 2019, Alterado pela Lei Municipal 2068/2022 de 20 de Outubro de 2022 e Dá Outra s Providências. |
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1/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Resolução |
Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de Santa Rita e Dá Outras Providências. |
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2/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Artigo 6º da lei Municipal 1892A/2019 de 10 de janeiro 2019, Alterada pela Lei Municipal 2068/2022 de 20 de Outubro 2022 e Dá Outras Providências. |
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2/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Resolução |
Altera os Artigos 13,14,56,93,104 e 169 todos da Resolução 013/2018, que Estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e Dá Outras Providências. |
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3/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Redação dos Artigos 1,2 e Anexos de Lei Municipal 1827/2017 e Alterada pela Lei Municipal 2068/2022 e Dá Outras Providências. |
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3/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Santa Rita e Dá Outras Providências. |
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4/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Resolução |
Altera os artigos 52 e 53 da resolução 013/2018 que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e Dá Outras Providências. |
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95/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil ( CAPS) no Município de Santa Rita PB |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-06 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal Hugo Motta. |
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| norma |
2.306/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.307/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.308/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2024 |
2024-12-26 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2024 |
2024-12-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
31 |
2024-12-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Resolução |
PROMULGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2024, CONFORME DECISÃO DO PLENÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM A DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 204, I AO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2024 |
2024-12-10 |
Resolução |
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE REPONSABILIDADE DOS EX- PREFEITOS, SR. REGINALDO PEREIRA DA COSTA E SR. SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO. RELATVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. |
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30 |
2024-12-10 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2.305/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.862/2017, E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2024 |
2024-12-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMECLATURA DE CARGOS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29 |
2024-12-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 52 E 53 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMECLATURA DE CARGOS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.862/2017, E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
300/2024 |
2024-12-04 |
Requerimento |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTOS DE APLAUSOS AO DR. DIEGO CABRAL MIRANDA, POR SUA RECENTE ELEIÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS SECCIONAL PARAÍBA NA CHAPA DO DR. HARRISSON TARGINO. QUE A DECISÃO DESSE PLENÁRIO SEJA COMUNICADA AOS FAMILIARES, AMIGOS BEM COMO AO COLEGIADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. |
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| materia |
301/2024 |
2024-12-04 |
Requerimento |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DE ASSIS ALVES BATISTA CONHECIDO COMO CHICÃO ESPORTES, QUE VEIO A ÓBITO NO ÚLTIMO DIA 1° DE DEZEMBRO DE 2024. QUE A DECISÃO DESTE PLENÁRIO SEJA COMUNICADA AOS FAMILIARES E AMIGOS. |
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| materia |
93/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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| materia |
94/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE OS PORTADORES DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB. |
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28 |
2024-12-03 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2.304/2024 |
2024-11-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA DIÁCONO NELSON RIBEIRO DA SILVA, RUA PROJETADA SN 41, SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DO TIBIRI I |
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299/2024 |
2024-11-28 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO E OBSERVADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUAL SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS E CEIS MUNICIPAIS DE SANTA RITA PB. |
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| norma |
2.292/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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