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7/2023 |
2023-07-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2023 |
2023-07-10 |
Pauta das Comissões Técnicas da Casa |
Pauta das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa em 10.07.2023. |
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20/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco o Dia do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências. |
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21/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina Sala de Atendimento Educacional Especializada AEE, existente na Escola Municipal Marcionila Maria dos Santos, localizada em Barra do Jardim, zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências (SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JOÃO MARCOLINO DE ANDRADE - SR. DANDA). |
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28/2023 |
2023-07-10 |
Ata da Reunião Ordinária |
Ata da 3ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023. |
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28/2023 |
2023-07-10 |
Pedido de Informação |
Formula Pedido de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe o total de juros que será pago ao final do empréstimo pelo Município de Agrestina decorrente da aprovação do Projeto de Lei 018/2023 junto a Caixa Econômica Federal, no programa FINISA. |
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29/2023 |
2023-07-10 |
Pedido de Informação |
Formula Pedido de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para informar o motivo pelo qual não foi apresentado para a população os valores referentes a contratação das bandas locais durante o período junino e informar o total de bandas locais que foram contratadas especificando o valor de cada uma e como foi realizado o pagamento. |
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116/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Solicita conjunta para viabilizar providências administrativas no sentido de DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS DO CENTRO DE CONVIVÊCIA DO IDOSO (CCI), para as comunidades da Vila de Barra do Chata , Vila de Santa Tereza, Barra do Jardim, Água Branca, Cruz de Água Branca e Vila Pé-de-Serra dos Mendes, com o intuito de fornecer para as pessoas de terceira idade atividades que contribuam para um processo de envelhecimento saudável, tendo assim uma maior sociabilidade e fortalecimento de vínculos familiares e convívio comunitário. |
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117/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Formula votos de pesar pelo falecimento do Sr. Manuel Pinto Alves Sobrinho, ocorrido no dia 02 de julho de 2023. |
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2023-07-10 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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27/2023 |
2023-07-06 |
Ata da Reunião Ordinária |
Ata da 2ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023. |
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2023-07-06 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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7/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Resolução |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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10/2023 |
2023-07-05 |
Pauta das Comissões Técnicas da Casa |
Pauta das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa em 05.07.2023. |
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26/2023 |
2023-07-05 |
Ata da Reunião Ordinária |
Ata da 1ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023. |
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2023-07-05 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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8/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Resolução |
Concessão de título de Cidadania Honorária e dá outros providências.(JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO" conhecido por Professor Zezinho") |
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16/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina artéria Pública localizada na Vila de Barra do Chata, Zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(Rua João Damião Da Silva) |
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17/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina artéria pública localizada em Lagoa da Volta, Zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(Rua Severino Galdino De Souza) |
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17/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA e demais providências. |
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18/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina Centro de Apoio Comunitário a ser construído na Vila de Pé-de-Serra dos Mendes, perímetro rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(Centro de Apoio Comunitário Manuel Roselino Da Silva) |
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18/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. |
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19/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Incluir no calendário Municipal o mês "Maio Amarelo", dedicado ás ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no município de Agrestina |
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26/2023 |
2023-07-04 |
Pedido de Informação |
1. Informar a este Poder Legislativo as seguintes informações com cópias de todos os documentos referente a obras realizadas pelo Município que foram licitadas durante o período de 2022 a junho de 2023; Quais licitações referente a obras do Município estão em fase de andamento. |
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27/2023 |
2023-07-04 |
Pedido de Informação |
Formula Pedido de Informação ao Prefeito para que informe os vínculos da senhora Josuela Kelly Mendes da Silva, CPF n. 050.637.884-59, no âmbito deste Município, inclusive dos seus órgãos vinculados, como servidora pública municipal, com o envio do seu histórico/vínculos, contendo a respectiva ficha financeira, bem como informar todas as cedências da senhora Josuela Kelly Mendes da Silva para outros órgãos, o período da cedência, valores, e o ônus financeiro da eventual cedência;
2. Informar ainda, se a mesma possui algum contrato de prestação de serviços com o Município de Agrestina e seus órgãos vinculados, inclusive se ela possui contrato com empresas ou instituições contratadas, seja por convênios, termo de fomento, termo de colaboração, acordo de parceria e afins, com a finalidade de desenvolver quaisquer atividade neste município. Em caso positivo, informar o valor do contrato, objeto, bem apresentar o contrato da empresa ou instituição com o município. |
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108/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Viabilizar a CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA OU UTILIZAR A PISCINA SEMIOLÍMPICA readequando-a para a realização de Fisioterapia, onde preparada a adaptada irá utilizar os benefícios e efeitos físicos e fisiológicos da água para fins terapêuticos, visando beneficiar toda a população do município. |
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109/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Solicita a CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE ESPORTIVO, no Centro da Vila de Barra do Chata, perímetro rural deste município, visando utilizar o espaço para atender as necessidades socioeducativos e esportivas das crianças e de todos os moradores da referida comunidade. |
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110/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Votos de Aplausos e Congratulação, ao Prefeito deste município Excelentíssimo Senhor Josué Mendes da Silva, extensivo a Secretária de Saúde Ilustríssima Senhora Maria Gheizianne Silva Farias, por terem conseguido Médico especialista em Neurologia para atender as necessidades de toda a população do nosso município, sendo assim, merecendo e justificando esta sincera homenagem deste Poder Legislativo Municipal. |
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111/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Ação conjunta viabilizar providências administrativas no sentido de efetuar o CALÇAMENTO da Rua João Manoel da Silva, localizada Próxima a Fazenda Amapá, Zona Urbana deste Município, com o objetivo de dar mais segurança e conforto aos moradores, pedestres e veículos que transitam na referida localidade |
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112/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
FORA DA PAUTA. |
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113/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
"VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo falecimento da Senhor João Soares da Silva ocorrido no 07 de junho do corrente ano. |
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114/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
"VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo falecimento da Senhor Gerson Cesar Lima ocorrido no dia 29 de junho do corrente ano. |
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| materia |
115/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA de tramitação, bem como seja dispensado o interstício para aprovação do Projeto de Lei nº 017 e 018/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhado a esta Casa Legislativa, os quais em suas redações constam pedido de regime de urgência, e que dispõem sobre: As alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA e demais providências na forma da Lei autorização ao Poder Executivo contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. |
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2023-07-04 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| norma |
1557/2023 |
2023-06-09 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
1558/2023 |
2023-06-09 |
Lei Municipal |
Denomina o Distrito Industrial do município de Agrestina e dá outras providências.(DISTRITO INDUSTRIAL GERSON DA SILVA FERREIRA - GERSON DE TEREZINHA) |
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| norma |
1555/2023 |
2023-06-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a inclusão do Hino Municipal de Agrestina-PE, intitulado de "Agrestina, Meu Universo", no currículo escolar das Escolas da Rede Municipal de ensino de Agrestina-PE e dá outras providências. |
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| norma |
1556/2023 |
2023-06-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do programa médicos pelo Brasil que atuam no município de Agrestina-PE. |
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| norma |
1552/2023 |
2023-06-06 |
Lei Municipal |
Denomina o Centro de Apoio Comunitário a ser construído na Vila Barra do Chata, perímetro rural do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DORGIVAL ANTÔNIO DA SILVA - DÓGI) |
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| norma |
1553/2023 |
2023-06-06 |
Lei Municipal |
Denomina o Centro de Apoio Comunitário a ser construído na Vila Barra do Chata, perímetro rural do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCA MARIA DA SILVA - DONA FRANCISCA DE SEU SEBASTIÃO ROMÃO) |
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1554/2023 |
2023-06-06 |
Lei Municipal |
Denomina o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-06-01 |
Resolução |
Denomina a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco de SECRETARIA ADMINISTRATIVA VEREADOR MELÍCIO MANUEL DA SILVA, e dá outras providências. |
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6/2023 |
2023-06-01 |
Resolução |
Denomina a Tesouraria Ouvidoria da e Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco de TESOURARIA E OUVIDORIA VEREADOR SEBASTIÃO MARINHO DA SILVA, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-01 |
Pauta das Comissões Técnicas da Casa |
Pauta das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa em 01.06.2023. |
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25/2023 |
2023-06-01 |
Ata da Reunião Ordinária |
Ata da 12ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023. |
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107/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
Viabilizar providências administrativas no sentido de efetuar o CALÇAMENTO da Rua Vereador José Pereira de Carvalho, localizada no Loteamento Novo Agreste, Zona urbana deste Município, visando assim garantir mais segurança e conforte aos moradores, pedestres e veículos que transitam na referida localidade. |
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| norma |
1551/2023 |
2023-06-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COOAMA) |
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| sessao |
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2023-06-01 |
Sessão Ordinária do 2º Período |
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| norma |
1550/2023 |
2023-05-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do município de Agrestina-PE para o ano de 2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Resolução |
Denomina a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco de SECRETARIA ADMINISTRATIVA VEREADOR MELÍCIO MANOEL DA SILVA e dá outras providências. |
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